33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 26/10/2022, às 14h

ORDEM DO DIA

I – Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 045/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.164, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis x um (1) voto contrário, duas ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 047/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 048/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera os artigos 2º e 3º, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.468, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.

4) PROJETO DE LEI Nº 052/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.