35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 19/09/2022
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 297/22, indica a aquisição de um ônibus para o Departamento Municipal de Esporte e Lazer; 1.1.2) Nº 298/22, indica a recuperação dos balanços de águas pluviais da Rua Antonina Rosa Affini, no cruzamento com a André Luiz Briso, na Vila Nova; 1.1.3) Nº 307/22, indica a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Domingos Paulino Vieira, no cruzamento com a Rua Abílio Rosa, na Vila Athaíde.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 299/22, que indica que seja alterado o Art. 6º §10 e §11 da Lei Complementar n° 125/2010, do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS) conforme especifica.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 300/22, indica em caráter de urgência a construção de uma valeta para escorrerem águas pluviais na Avenida da Liberdade, no trecho entre os bairros Lina Leuzzi e Parque das Nações; 1.3.2) Nº 301/22, indica em caráter de urgência o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua José Furniel, esquina com a Rua José da Cunha Guedes Brito, na Vila Nova; 1.3.3) Nº 302/22, indica em caráter de urgência o reparo asfáltico no buraco existe na Rua André Luis Briso, no cruzamento com a Avenida Siqueira Campos, na Vila Athaíde; 1.3.4) Nº 303/22, indica que seja retirado o entulho amontoado na calçada da Rua Manílio Gobbi, onde esta localizado o Parque dos Pioneiros José Lino de Paiva Filho; 1.3.5) Nº 304/22, indica que seja retirado o entulho amontoado no espaço público localizado na Rua Paula Souza, ao lado do Galpão que abriga a Maria Fumaça, na Barra Funda; 1.3.6) Nº 306/22, indica a denominação da Areninha Multiuso que está sendo construída no Jardim Bela Vista em nome do Professor Edgar Pontes Franco.

1.4) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, a Indicação Nº 305/22, que indica a instalação de academia ao ar livre na Praça do Panambi II.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 284/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o piso salarial nacional, o cartão PAS, o repasse do Fundeb e o pagamento de Abono para os profissionais do magistério público municipal”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 286/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento de psicólogos e neurologistas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.3) REQUERIMENTO Nº 287/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a elaboração do projeto técnico referente a erosão na Rua José Jorge Estevam, no Bairro da Barra Funda”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 288/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a elaboração de projeto de iluminação pública na Praça localizada na Av. Siqueira Campos, Praça da Bíblia”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 289/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a realização de concurso público e ações que gerem oportunidade de emprego em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 290/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao pagamento do Piso Salarial do Magistério com base na (Portaria nº 67/2022)”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.7) REQUERIMENTO Nº 291/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o religamento de energia dos postes de iluminação da Barra Funda ao Grande Lago”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 292/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre as câmera de segurança instaladas no município”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 293/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre o transporte dos membros do Centro de Convivência do Idoso – CCI”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 294/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção dos equipamentos utilizados nos consultórios odontológicos nos postos de saúde, em nosso município”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 295/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a unidade de Serviço Médico Veterinário Móvel - "Castra móvel", e o programa de castração de animais no município de Paraguaçu Paulista”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.12) REQUERIMENTO Nº 296/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a finalização do projeto das lâmpadas de LED”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 297/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de nova frota veicular em 2021 e 2022”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 298/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de empresa especializada para prestação de telemedicina”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.15) REQUERIMENTO Nº 299/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação dos balanços de águas pluviais da Rua Antonina Rosa Affini, no cruzamento com a André Luiz Briso, na Vila Nova”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 031/22, que “Manifesta congratulações ao atleta Alex Lanfredi Marques da Silva pelos resultados obtidos - 1º lugar na categoria Classic Physique Meio Pesado e 2º lugar na categoria Bodybuilding Classe 4, no Campeonato de Fisiculturismo Montalvão Classic 2022”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 5º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 6º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 9º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 10º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 11º) DERLY ANTONIO DA SILVA e 12º) MARCELO GREGÓRIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 300/22-SO, de autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 042/22, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 300/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 042/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 040/2022, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 041/2022, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.241.088,00, destinado ao Departamento de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

 III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

35ª Sessão Ordinária