34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 05/09/2022
Início: 19h - Término: 0h10min do dia 06/09/2022

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MARCELO GREGÓRIO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 281/22, indica em caráter de urgência, o reparo na sarjeta para escorrer as águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier, conforme especifica; 1.1.2) Nº 282/22, indica em caráter de urgência, a construção de uma valeta para escorrerem águas pluviais na Rua Fernão Dias Paes Leme, cruzamento com a Rua Getúlio Vargas, no Jardim América; 1.1.3) Nº 283/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico no enorme buraco que está se formando no cruzamento da Avenida Brasil, com a Rua Engenheiro Loschi; 1.1.4) Nº 284/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico nos buracos que estão se formando no cruzamento da Rua Santos Dumont, com a Rua Irmã Gomes; 1.1.5) Nº 285/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico nos buracos existentes na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Piauí, no Jardim Murilo Macedo; 1.1.6) Nº 286/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico nos buracos que estão se formando no cruzamento da Rua Caramuru, com a Rua Expedicionários.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 287/22, indica a revitalização do kartódromo do nosso município; 1.2.2) Nº 288/22, indica a revitalização da pista de Motocross do nosso município; 1.2.3) Nº 289/22, indica que seja viabilizado o asfalto na rua Alegre na Barra Funda; 1.2.4) Nº 290/22, indica ao sr. Prefeito Municipal estudos objetivando promover alteração da referência salarial dos servidores municipais ocupantes do cargo de assistente do farmacêutico.

1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 291/22, que indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura do prédio do antigo Hotel Municipal.

1.4) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 292/22, que indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de uma guarita no Distrito de Sapezal.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 293/22, indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos objetivando a possibilidade da atual administração trocar a Licença Prêmio dos funcionários públicos por dívida de impostos; 1.5.2) Nº 294/22, indica ao Senhor Prefeito a instalação de 3 trevos de luz led e bebedouro na praça pública localizada entre as ruas Luxemburgo e Honduras, ao lado do Bar do Cabecinha, no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.5.3) Nº 295/22, indica ao Senhor Prefeito a realização de um estudo visando a contratação de um fisioterapeuta para crianças e mais um para adultos; 1.5.4) Nº 296/22, indica ao Senhor Prefeito a instalação de redutores de velocidade nas ruas José Esterque Filho e José Júlio de Souza Pereira, no Conjunto Habitacional Doutor Monteiro Aldo Paes Leme.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 261/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao pagamento do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 262/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos gastos de abastecimento de veículos da frota municipal, bem como, os valores pagos de combustível (gasolina, álcool e diesel), e ainda, os contratos licitatórios”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 263/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção dos Consultórios Odontológicos da ESF III, na Vila Nova; e ESF IX, no distrito de Conceição do Monte Alegre”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 264/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a realização da campanha ‘Cidade Limpa’ ou outra campanha similar, em nosso município”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 265/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a limpeza e dedetização do cemitério municipal”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 266/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos processos de sindicância e administrativo instaurados pela administração pública”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 283/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao pagamento do adicional de salário família (8%) aos Servidores efetivos e Servidores com contratos temporários (cargos comissionados), em nosso município”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 271/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes as consultas e cirurgias de cataratas”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 272/22, que “Requer à Diretora da DRS IX - Marília informações sobre o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Assis”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 273/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a execução de serviços de repintura de faixas de solo, de construção de lombadas e faixas elevadas, instalação de placas de sinalização de trânsito e conserto de tampas em bueiros”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.11) REQUERIMENTO Nº 275/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a obra realizada na praça, estação e memorial das Irmãs Galvão no Distrito de Sapezal”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 276/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do muro da USF existente no Distrito de Sapezal”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 277/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de mais lixeiras comunitárias no Distrito de Sapezal”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 278/22, que “Requer ao Sindicato dos auxiliares e técnicos em enfermagem – SINDATE informações sobre o piso salarial nacional da enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 279/22, que “Requer ao Ministério Público do Trabalho – MPT informações sobre o piso salarial nacional da enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 280/22, que “Requer ao Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Funcional – Coren - DF informações sobre o piso salarial nacional da enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 282/22, que “Requer ao Sindicato dos enfermeiros do Distrito Federal – SindEnfermeiro - DF informações sobre o piso salarial nacional da enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.18) REQUERIMENTO Nº 281/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o destino a ser dado aos paralelepípedos retirados da reforma da fonte luminosa”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 028/22, que “Manifesta congratulações ao paraguaçuense Eduardo Miranda Pires, um dos alunos da FEI que conquistaram o 1º lugar na RoboCup 2022, a copa do mundo dos robôs, realizada este ano na Tailândia”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 029/22, que “Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Marilene Galvão, integrante da dupla sertaneja “As Galvão”, ocorrido no dia 24/08/2022, na cidade de São Paulo”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 030/22, que “Manifesta congratulações à Cocal - Comércio Indústria Canaã e Álcool Ltda. por seus 42 anos de fundação”. APROVADA por treze (13) votos.

III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Luciano Taveira Barros, Coordenador da Central de Paraguaçu Paulista do InPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, para divulgação do Sistema Campo Limpo.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 3º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 4º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 5º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 6º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 9º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 10º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 285/22-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 039/22, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 285/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 039/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 673.157,93, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 034/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza e estabelece as condições para o porte de arma de fogo pelos Guardas Municipais de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

34ª Sessão Ordinária