33ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 15/08/2022
Início: 19h - Término: 23h10min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 268/22, indica ao Sr. Prefeito Municipal a reforma no parquinho da EMEF Prof. Therezinha de Lourdes Cação; 1.1.2) Nº 269/22, indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de uma lombada na Rua Vital Brasil, nas proximidades do nº 300; 1.1.3) Nº 270/22, indica ao sr. Prefeito Municipal a entrega de uniformes de identificação e protetor solar aos agentes da saúde, agentes comunitários da saúde e agentes de endemias.

1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.2.1) Nº 271/22, indica ao sr. Prefeito Municipal que disponibilize o patrulhamento da guarda municipal em algumas escolas do município; 1.2.2) Nº 272/22, indica ao sr. Prefeito Municipal que disponibilize a abertura do portão no Posto de Saúde da Barra Funda 1.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 273/22, indica a limpeza e retirada do excesso de terra existente na pista de caminhada localizada às margens da Rua Otacílio de Almeida Melo; 1.3.2) Nº 274/22, indica a realização da instalação de postes de iluminação pública na Rua José Lino de Paiva, conforme especifica; 1.3.3) Nº 275/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Engenheiro Loschi, esquina com a Rua Conselheiro Rodrigues Alves, no Jardim Paulista; 1.3.4) Nº 276/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier, esquina com a Rua Expedicionários, no Centro.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 277/22, que indica ao sr. Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na sede do Distrito de Roseta.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 278/22, indica ao Senhor Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Deodoro, no Centro; 1.5.2) Nº 279/22, indica ao Senhor Prefeito a recuperação dos balanços de águas pluviais da Rua Marechal Deodoro, no cruzamento com a Rua Engenheiro Loschi, no Centro; 1.5.3) Nº 280/22, indica ao Senhor Prefeito a construção de um alambrado entre o CCI e o CRAS III.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO deliberado individualmente
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 249/22-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 1º de Agosto de 2022, por doença, como especifica.”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma abstenção.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 246/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a criação da lei que regulamenta o uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.2) REQUERIMENTO Nº 247/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronograma da operação tapa buracos nas ruas de nossa cidade”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 248/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Cezinha De Madureira”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 250/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e as parteiras, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.5) REQUERIMENTO Nº 251/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes ao reparo no calçamento da Avenida Paraguaçu, cruzamento com a Avenida Sete de Setembro, em nosso município”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 252/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao retorno do Programa Academia da Saúde, em nosso município”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 253/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes aos professores readaptados”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 254/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes aos Concursos Públicos vigentes no município e a realização de novos concursos para preencherem vagas em cargos defasados no município”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 255/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem da rede municipal de saúde”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 259/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a reforma estrutural na EMEI Girassol”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.11) REQUERIMENTO Nº 256/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização de eventos festivos e shows em nossa cidade”;
2.12) REQUERIMENTO Nº 257/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a retomada das viagens do Trem Turístico Moita Bonita”;
2.13) REQUERIMENTO Nº 258/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a execução de serviços de manutenção, conservação e empedramento das estradas rurais: Cabiúna, Água da Lagoa e Cabeceira da Roseta”.

Resultado da votação em bloco: O Requerimento nº 246/22-SO foi APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Os demais Requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

3) MOÇÕES
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 026/22, que “Manifesta congratulações à senhora Maria José Ferreira de Almeida (Dona Zezé), pelos mais de 60 anos de trabalhos voluntários prestados à população paraguaçuense”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 027/22, que “Manifesta congratulações aos profissionais da saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares da enfermagem e parteiras do município de Paraguaçu Paulista, pelo marco na história da enfermagem, com a conquista do piso nacional da enfermagem”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 6º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 9º) MARCELO GREGÓRIO, 10º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 11º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 260/22-SO, de autoria da Mesa Diretora para a apreciação do Projeto de Resolução nº 002/22 de sua autoria e dos Projetos de Lei nºs 035 e 036/22, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 260/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a divulgação da ação institucional e regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, diante das eleições federal, estadual e municipal, especialmente quanto às condutas proibidas”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 035/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 036/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

33ª Sessão Ordinária