31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 04/07/2022
Início: 19h - Término: 23h05min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 226/22, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de mais iluminação pública na Praça da Bíblia localizada na Avenida Siqueira Campos.
1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 227/22, indica sinalização horizontal (faixas) e vertical (placas) na rua Almeida Porto nº449 Jd Panambi; 1.2.2) Nº 228/22, indica sinalização horizontal (faixas) e vertical (placas) na Av Hugo Simonetti cruzamento com Rua Nicanor Pereira – Jd das Oliveiras; 1.2.3) Nº 229/22, indica a possibilidade de ser feito um sarjetão no cruzamento das ruas Gerônimo Vieira com a Av Siqueira Campos.
1.3) De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, as Indicações: 1.3.1) Nº 230/22, indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de benfeitorias no cemitério de Conceição de Monte Alegre; 1.3.2) Nº 231/22, indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de braço de luz no campo em frente ao Campinho da Vila Nova; 1.3.3) Nº 232/22, indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia para a Av. Sete de Setembro; 1.3.4) Nº 233/22, indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e manutenção de iluminação na Rua Manoel Antônio de Souza, próximo ao Lar do Menor; 1.3.5) Nº 234/22, indica ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção de iluminação até a frente do Cemitério Municipal; 1.3.6) Nº 235/22, indica ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção de iluminação na Praça da Bíblia.
1.4) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, a Indicação Nº 236/22, que indica a sugestão de alteração do nome da rua Rui Barbosa, na Barra Funda, para Rua Helena Garrosino Prado.
1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 237/22, indica ao Senhor Prefeito a recuperação dos balanços de águas pluviais da Rua Santos Dumont, no cruzamento com a Rua Nilo Peçanha, no Centro; 1.5.2) Nº 238/22, indica ao Senhor Prefeito a realização de encontro de carros rebaixados beneficente anualmente; 1.5.3) Nº 239/22, indica ao Senhor Prefeito a instalação de redutores de velocidade na Rua Paraná, na Vila Gammon.
1.6) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.6.1) Nº 240/22, indica a elaboração de projeto de lei que Institua o Programa de alimentação diferenciada aos diabéticos, aos hipertensos e aos intolerantes de algum tipo de alimento na merenda escolar do Município de Paraguaçu Paulista; 1.6.2) Nº 241/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na Rua Assad Salum, no cruzamento com a Rua Wilson Fagundes Rodrigues; 1.6.3) Nº 242/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Jerônimo Vieira, esquina com a Avenida Siqueira Campos; 1.6.4) Nº 243/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Tiradentes; 1.6.5) Nº 244/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico nos vários buracos existentes Rua Paulo Cei, na Vila Affini; 1.6.6) Nº 245/22, indica em caráter de urgência, realizar a pintura do redutor de velocidade (lombada) existente na Rua José do Patrocínio; 1.6.7) Nº 246/22, indica o serviço de limpeza do bueiro (boca de lobo) localizado na Rua José do Patrocínio, esquina com a Rua Salvador Nórcia, no Jardim Bela Vista.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 209/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a utilização da emenda parlamentar de nº25320002 do Deputado Federal Paulinho da Força (Solidariedade)”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 214/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de um estudo para que em períodos de maior incidência das doenças respiratórias, seja designado um local para atendimento dos pacientes no período de 24h”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.3) REQUERIMENTO Nº 211/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os uniformes escolares de inverno”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 212/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o parquinho da escola infantil EMEI Marilda Vitor Faria”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 213/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as emendas impositivas ao departamento de saúde para aquisição de equipamentos odontológicos”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 222/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a continuidade do asfalto no final da Rua Gerônimo Vieira, no Bairro da Vila Nova”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 223/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da EMEI Profª. Ruthnéa de Cássia Souza”.
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.8) REQUERIMENTO Nº 215/22, que “Requer ao Capitão PM Ronny Emerson Gomes informações sobre o atendimento das ligações”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.9) REQUERIMENTO Nº 216/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de materiais para as aulas de educação física no município, tais como, bolas, coletes, entre outros
1.10) REQUERIMENTO Nº 218/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação da EC 120 no município”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.11) REQUERIMENTO Nº 217/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar do Estado de São Paulo”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 220/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre ajuda de custo aos Servidores Públicos Municipais, que exercem suas funções na Escola Ambiental e no Parque Aquático Benedicto Benício”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.13) REQUERIMENTO Nº 219/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o credenciamento de serviços médicos pelo Departamento de Saúde no Município”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 224/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a substituição da Iluminação Pública por luminárias de LED no município de Paraguaçu Paulista e Distritos”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 225/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a aquisição de medicamentos de média complexidade (Alto Custo), insulinas e insumos para serem distribuídos para pacientes do SUS de nosso município, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 226/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Agentes de Combate às Endemias, em nosso município”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 227/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a pavimentação das Ruas Alegre e João Batista Vieira, na Barra Funda, no trecho que especifica”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 228/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a pintura de bolsões exclusivos para motos nos semáforos existentes em nossa cidade”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 229/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre os equipamentos de segurança individual (EPIs), dos servidores que exercem a função de coletor no município de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 230/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos gastos na compra de fraldas descartáveis, utilizadas nas creches do município e distritos”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 231/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a responsabilidade da linha ferroviária, no trecho entre o KM 566 (divisa Paraguaçu/Assis) até o KM 610 (divisa Paraguaçu/Quatá)”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1) MOÇÃO DE APOIO Nº 023/22, que “Manifesta apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 1.559/2021, nº 2.028/2021, nº 3.502/2021 e nº 799/2022, que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”. APROVADA por doze (12) votos.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 024/22, que “Manifesta congratulações ao General de Exército Lourival Carvalho Silva, pela trajetória de sucesso e relevantes serviços prestados ao Exército brasileiro, cujo nome foi indicado e aprovado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM)”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 3º) MARCELO GREGORIO, 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 8º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 9º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, 10º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 11º) FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 12º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 004/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as Unidades e Centros de saúde do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) VETO TOTAL Nº 005/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Dia Municipal do Ciclismo, no Município de Paraguaçu Paulista-SP”. REJEITADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 029/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO 2023)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; dispõe sobre critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios e dá outras providências”. APROVADO em primeiro turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.