30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 20/06/2022
Início: 19h - Término: 23h40min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 210/22, indica o recapeamento asfáltico e a reforma do alambrado existente na rua José da Cunha Guedes de Brito; 1.1.2) Nº 211/22, indica a instalação de lixeiras e de uma academia da saúde na Praça do Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme, localizada na Rua Osvaldo Pereira de Oliveira.

1.2) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 212/22, indica a recuperação das mesas, dos bancos e substituição das lâmpadas queimadas dos trevos de luz da Praça pública do Jardim Murilo Macedo; 1.2.2) Nº 213/22, indica a realização de Olimpíadas Escolares no nosso querido Município todos os anos; 1.2.3) Nº 215/22, indica realizar um estudo com a máxima urgência, para ver se há necessidade de instalação de redutores de velocidade conforme especifica; 1.2.4) Nº 216/22, indica a recuperação dos balanços de águas pluviais, com a máxima urgência, conforme especifica.

1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 214/22, que indica a instalação de lombada na Av. Brasil cruzamento com a rua Tiradentes, próximo ao nº 39.

1.4) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 217/22, indica a realização de revisão e adequação da sinalização turística na área do município; 1.4.2) Nº 218/22, indica a realização de pintura e revisão elétrica da Sala de Informática da EMEF Professor Sidnei Gomes Salomão, na Barra Funda; 1.4.3) Nº 219/22, indica a realização de reparos no solo, instalação de estrutura de arruamento (guias, sarjetas e iluminação) e inclusão dos trechos em programas de pavimentação, na continuidade das ruas Polidoro Simões e Jornalista Carlos Lacerda, nas proximidades do CEM; 1.4.4) Nº 220/22, indica a realização de reparos nas placas de orientações para ambulantes localizadas nas entradas da cidade; 1.4.5) Nº 221/22, indica a realização de fiscalização, orientação sobre legislação, cadastramento e medição de equipamentos dos carros de som de propaganda volante cadastrado na cidade e os autorizados temporariamente de outras cidades.

1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 222/22, indica a realização da instalação de postes com iluminação pública nas Ruas Rotary Club e Nilo Peçanha, conforme especifica; 1.5.2) Nº 223/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Avenida Ademar de Barros, esquina com a Rua Fernão Dias Paes Leme, no Jardim Tênis Clube; 1.5.3) Nº 224/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, esquina com a Avenida Galdino, no Centro; 1.5.4) Nº 225/22, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Rodolfo Ferreira, esquina com a Rua Alfredo Ângelo Soncine, na Vila Nova.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 199/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o uso de equipamentos de segurança (EPI) pelos servidores públicos que prestam serviços no Departamento Municipal de Obras”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 200/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma guarita para abrigar os alunos residentes no Bairro Rancho Alegre”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 201/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a pintura e/ou instalação de placas em esquinas e/ou em postes de iluminação pública, contendo o nome das Ruas, Avenidas e Travessas de nossa cidade”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 202/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao retorno dos campeonatos de futebol municipal (amador, varzeano e outros), conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 203/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção e aquisição de material para pintura da Rodoviária de nossa cidade, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 204/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao Distrito Industrial existente no município, e sobre a possibilidade de ser construído um novo Distrito Industrial em Paraguaçu Paulista”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 205/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção dos brinquedos da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marilda de Lima Vitor Faria”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.8) REQUERIMENTO Nº 206/22, que “Requer do Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a coleta de lixo e varrição de ruas na região central da cidade”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 207/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre qual tem sido o protocolo de atendimento para pacientes positivados pela COVID-19”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 208/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre qual tem sido o protocolo de atendimento para pacientes com Dengue”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/22, que “Manifesta congratulações aos atletas participantes do 1º Desafio de Jiu Jitsu realizado em Paraguaçu Paulista, no Ginásio Municipal de Esportes, no mês de maio de 2022”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/22, que “Manifesta congratulações aos árbitros paraguaçuenses que participaram do 1º Desafio de Jiu Jitsu, realizado em Paraguaçu Paulista, no Ginásio Municipal de Esportes, no mês de maio de 2022”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 018/22, que “Manifesta congratulações ao Sr. Antonio Carlos Affini por sua trajetória no basquete”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 020/22, que “Manifesta congratulações a todos os Pastores Evangélicos pelo ‘Dia Nacional do Pastor’, comemorado no último dia 12 de junho”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2.5) MOÇÃO DE PESAR Nº 021/22, que “Manifesta Pesar pelo falecimento do empresário e comerciante paraguaçuense, Artur Canevari, ocorrido no dia 11 de junho de 2022”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.6) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/22, que “Manifesta congratulações ao atleta e professor Rodrigo Andrade, pela conquista do título de campeão no Campeonato Interno da Academia Atos Jiu-Jitsu 2022, realizado na cidade de Bauru”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 3º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 4º) MARCELO GREGORIO, 5º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6º) FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 7º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 10º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 210/22-SO, de autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e outros para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 030 e 031/22, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 210/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 030/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.640.449,57, destinado aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 031/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.265.874,50, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 004/22 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 024/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.319.127,31, destinado ao Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade e aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

30ª Sessão Ordinária