25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 10/06/2022, às 10h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 024/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.319.127,31, destinado ao Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade e aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica”, juntamente com a Emenda nº 005/22 apresentada pelo autor do Projeto. APROVADOS por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

II - Matérias 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências”. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2022, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município”. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.