29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 06/06/2022
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 177/22, indica a realização de concurso público na área da educação; 1.1.2) Nº 178/22, indica operação tapa buracos na Rua Conceição do Monte Alegre; 1.1.3) Nº 180/22, indica que sejam retomadas as publicações no Facebook da Prefeitura Municipal com informações diárias do boletim sobre a Covid 19; 1.1.4) Nº 181/22, indica a elaboração de um projeto de lei criando a Clínica Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 179/22, indica a reforma e ampliação e reforma do CAPS - Vila Popular; 1.2.2) Nº 193/22, indica o estudo para que seja retirada uma árvore próxima à cozinha piloto; 1.2.3) Nº 194/22, indica a instalação de lombada na rua Manoel Antônio de Souza nº 1620 – Barra Funda; 1.2.4) Nº 195/22, indica a instalação de faixa elevada na rua Conceição do Monte Alegre defronte a igreja Presbiteriana Renovada.

1.3) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 182/22, indica a realização de obra para a readequação do pavimento e melhoria do escoamento de águas pluvias na esquina da avenida Siqueira Campos; 1.3.2) Nº 183/22, indica a realização de limpeza na cobertura do ponto de Taxi existente na esquina da avenida Brasil com a rua Manilio Gobbi; 1.3.3) Nº 184/22, indica a realização de poda de vegetação e limpeza da esquina da rua Esportista Joaquim José Leite com a rua Antônio Machado; 1.3.4) Nº 185/22, indica a ampliação de fiscalização do ponto proibido de descarte de lixo na rodovia que liga Paraguaçu Paulista à Conceição de Monte Alegre; 1.3.5) Nº 186/22, indica a criação de legislação específica para nortear o uso de vias públicas para estacionamento de veículos em manutenção ou em desuso; 1.3.6) Nº 187/22, indica a realização de obras de pavimentação da entrada secundária para a ETEC Augusto Tortolero Araújo; 1.3.7) Nº 188/22, indica a realização de limpeza e melhoria do sarjetão existente na esquina da rua Rotariano Antônio Vicente dos Reis; 1.3.8) Nº 189/22, indica a reforma do sarjetão da esquina da Delegacia de Polícia Civil do município, na Avenida Brasil; 1.3.9) Nº 190/22, indica a realização de limpeza e desobstrução de bueiro na rua José do Patrocínio; 1.3.10) Nº 191/22, indica a realização de pintura das marcações esportivas nas quadras das escolas municipais; 1.3.11) Nº 192/22, indica a realização de ampliação de alguns e instalação de novos bolsões de estacionamento para motocicletas no centro da cidade.

1.4) De autoria do Vereador DERLY ANTÔNIO DA SILVA, as Indicações: 1.4.1) Nº 196/22, indica a aquisição de um par de tabelas de Basquetebol para o Ginásio de Esportes Silvio de Magalhães Padilha, no Centro; 1.4.2) Nº 197/22, indica efetuar estudos para ver se há necessidade de instalação de redutores de velocidade nas Ruas José Salomão e Vital Brasil, na Barra Funda e na Rua Paraíba, na Vila Francisco Roberto; 1.4.3) Nº 198/22, indica o recapeamento asfáltico das ruas Anísio Machado, Sinesio Faria, Samuel Estavam, Joaquim Lopes Sobrinho, Tamie Suzuki, na Barra Funda; 1.4.4) Nº 199/22, indica a pavimentação asfáltica de ruas da Barra Funda, conforme especifica; 1.4.5) Nº 200/22, indica a pavimentação asfáltica, da rua Anísio Machado, na Barra Funda, conforme especifica; 1.4.6) Nº 201/22, indica ao sr. Prefeito Municipal que o mesmo interceda junto a Eixo SP, para que a mesma construa um trevo de acesso também no Parque Das Nações.

1.5) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.5.1) Nº 202/22, indica a possibilidade de reparo no balanço de água pluvial no cruzamento entre as ruas Caramuru com Joaquim Sebastião R. Vieira; 1.5.2) Nº 203/22, indica a possibilidade de reparo no balanço de água pluvial no cruzamento entre as ruas Conceição de Monte Alegre e Francisco da Cruz Cambraia; 1.5.3) Nº 204/22, indica a instalação de uma lombada no cruzamento das ruas Fortaleza e Vitória, na Vila Prianti.

1.6) De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO, a Indicação: Nº 205/22, indica que seja instalado um outdoor nas entradas da cidade para divulgação dos pontos turísticos.

1.7) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.7.1) Nº 206/22, indica a realização da instalação de poste com iluminação pública na Rua Frei Serápio, conforme especifica; 1.7.2) Nº 207/22, indica que seja instituído no município o programa de assistência técnica pública e gratuita, para construção e reforma de moradias a pessoas carentes no município; 1.7.3) Nº 208/22, indica que sejam adquiridos equipamentos para serem utilizados pela Guarda Municipal, incluindo armas de fogo; 1.7.4) Nº 209/22, indica a aquisição de roçadeiras e um triturador de galhos para serem utilizados pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 164/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 167/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de lanches aos pacientes e acompanhantes que fazem tratamento na cidade de Jaú”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 168/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma escola no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 169/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização de ações educativas e de conscientização em nosso município quanto à segurança de trânsito nesse mês de maio - Mês Amarelo Conscientização e Segurança no trânsito”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 170/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização de medidas de segurança de trânsito que se pretende fazer no cruzamento entre a Avenida Brasil e Rua Antônio Machado”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 171/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a conclusão da reforma da Quadra da Vila Gammon”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 165/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os gastos com arbitragem nos Campeonatos Municipais”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 166/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de construção de Casas Populares - CDHU”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 172/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre quais ações tem sido tomadas para o desenvolvimento econômico do município”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 179/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade da pavimentação asfáltica na rua Fernão dias pães leme 381 jd tênis clube”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 184/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre como o município irá proceder em relação ao repasse da cessão onerosa feita pelo governo federal”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 175/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a renovação do contrato para manutenção na sede do Distrito de Roseta da Base da Polícia Militar Comunitária”.
- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.13) REQUERIMENTO Nº 177/22, que “Requer da Sabesp informações sobre a qualidade da água e as manutenções do sistema de abastecimento da cidade”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 178/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre estrada da Farinheira, nas proximidades de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTÔNIO DA SILVA:
1.15) REQUERIMENTO Nº 180/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Salmem Zauy, esquina com a Rua Conceição do Monte Alegre, na Vila Athaide”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.16) REQUERIMENTO Nº 182/22, que “Requer ao sr Prefeito municipal informações sobre o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO:
1.17) REQUERIMENTO Nº 183/22, que “Requer ao sr Prefeito municipal informações sobre possibilidade da pavimentação asfáltica do trevo que da acesso aos Bairros Lina Leuzzi e Parque das Nações”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 185/22, que “Requer ao sr Prefeito municipal informações sobre a possibilidade da pavimentação asfáltica dos logradouros que especifica”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.19) REQUERIMENTO Nº 186/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os procedimentos para utilização do centro de convergência”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 187/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reorganização do Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.21) REQUERIMENTO Nº 189/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a demanda reprimida para pacientes que aguardam cirurgia de catarata no município e a possibilidade de ser realizado um mutirão de cirurgia de catara em Paraguaçu Paulista”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 190/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a instalação de um bolsão para estacionamento de motos na Rua Marechal Deodoro próximo a Unidade Radiológica”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 191/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Vida Escolar - AVE, em nosso município”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 192/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Dentista, em nosso município”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 193/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao valor gasto com aluguel de impressoras pela administração pública”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 194/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a contratação da empresa GOVERNANÇA BRASIL – GOVBR, para prestação de serviços no município de Paraguaçu Paulista”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/22, que “Manifesta congratulações à escritora Magali Rabello Rocha por sua admissão na Academia Mundial de Cultura e Literatura”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/22, que “Manifesta congratulações aos organizadores do Desafio de Jiu JItsu, Marcos Marques de Souza e Valdir Damião Borges da Silva, realizado em Paraguaçu Paulista, no Ginásio Municipal de Esportes, no mês de maio de 2022”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, 4º) MARCELO GREGORIO, 5º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 6º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 8º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 9º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 10º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO e 11º) FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 197/22-SO, de autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e outros para a apreciação do Projeto de Lei nº 027/22, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 197/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 027/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Basquete Paraguaçu - ABP, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 003/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 005/22 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2022, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

29ª Sessão Ordinária