26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 18/04/2022
Início: 19h - Término: 23h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 103/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal o reparo asfáltico na Rua Três Barras, defronte ao número 390, na Barra Funda”; 1.1.2) Nº 104/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza do espaço onde foi instalado o parquinho para as crianças no Plimec, na Barra Funda”.
1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 107/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a operação tapa buraco no piso asfáltico da feira livre na Barra Funda”.
1.3) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.3.1) Nº 108/22, que “Indica a recuperação dos balanços de águas pluviais da Rua José Furniel e da Avenida Galdino”; 1.3.2) Nº 109/22, que “Indica a revitalização e a modernização do Campo 2 no Estádio Municipal Carlos AffinI”; 1.3.3) Nº 110/22, que “Indica o recapeamento asfáltico da Rua José Ale Ahmad continuação da Rua Américo Timóteo, na Vila Nova”; 1.3.4) Nº 111/22, que “Indica a realização do controle de pombos no Clube da Juventude II, no Conjunto Habitacional Humberto Soncine”; 1.3.5) Nº 126/22, que “Indica ao Senhor Prefeito a construção revitalização de um Campo de Futebol Society no Jardim das Oliveiras”.
1.4) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 112/22, que “Indica a limpeza/capina das praças do Bairro Lina Leuzzi”; 1.4.2) Nº 113/22, que “Indica a limpeza/capina e calcamento do antigo CRAS do Bairro Aldo Paes Leme”; 1.4.3) Nº 114/22, que “Indica a limpeza/capina e a instalação de uma arena de Beach Tênnis no Club da Juventude II no Jd Murilo Macedo”.
1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 115/22, que “Indica a contratação e/ou realização de concurso público para o cargo de Terapeuta Ocupacional, no município de Paraguaçu Paulista-SP”; 1.5.2) Nº 116/22, que “Indica estudo para se avaliar a possibilidade de ser instalado um bolsão para estacionamento de motos na Rua Marechal Deodoro próximo a Unidade Radiológica, sendo identificado com a sinalização no solo e colocação de placas indicativas de estacionamento para motos nesta área”; 1.5.3) Nº 117/22, que “Indica a sinalização de chão e instalação de placas para estacionamento de curta duração em frente de todas as farmácias instaladas no município de Paraguaçu Paulista”.
1.6) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.6.1) Nº 118/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal o reparo urgente na faixa elevada existente na Av Galdino”; 1.6.2) Nº 119/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a reforma da iluminação do bosque ao lado da EMEI Dona Cota”; 1.6.3) Nº 120/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a ampliação da iluminação no bosque do Paço Municipal”; 1.6.4) Nº 121/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de manutenção da pavimentação na esquina da rua das Rosas com a rua Floriano Brochado, no Parque das Acácias”; 1.6.5) Nº 122/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de manutenção da pavimentação na esquina da Av. Siqueira Campos com a Rua Rotariano Antônio Vicente dos Reis”; 1.6.6) Nº 123/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a retirada dos trilhos da extinta estrada de ferro e pavimentação da esquina da rua Antônio Machado com a avenida Esportista Joaquim Leite”; 1.6.7) Nº 124/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de obras de urbanização da Praça 1º de Janeiro, no Jardim América”; 1.6.8) Nº 125/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal instalação de um local municipal para a realização de velórios no Distrito de Conceição de Monte Alegre”.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 089/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o término da obra de sarjetão na rua Anibal Marques no Jd das Oliveiras”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 090/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do muro no Banespinha”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 091/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção da pavimentação da rua Polidoro Simões próximo a escola Vail Justiniano de Toledo”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 092/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre possível transferência do médico da família da ESF VI da Vila Nova”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 093/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações do Departamento de Saúde para enfrentamento da Dengue”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 094/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra de Ampliação do Sistema de Drenagem do Conj. Hab. Antônio Pertinhez, na Avenida 7 de Setembro”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 107/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção da rua Juvêncio Aguilera no Distrito da Roseta”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 109/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o orçamento de 2020 para aplicação no ano de 2021 no Departamento do Esporte”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 111/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre os gastos referente ao Campeonatos Municipais”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 115/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre melhorias na PGP-020”.
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 095/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o empedramento de ruas na sede do Distrito de Roseta”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 096/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ausência de profissional médico para atendimento na ESF- Roseta”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 097/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a Campanha de vacinação contra Covid e Gripe”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 098/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de atendimentos de diversas indicações”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 099/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a Reativação da linha de ônibus São José das Laranjeiras/Paraguaçu Paulista/São José das Laranjeiras”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.16) REQUERIMENTO Nº 100/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de recuperação dos balanços de águas pluviais das ruas que especifica”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.17) REQUERIMENTO Nº 101/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre uma possível agressão envolvendo funcionários da coleta de lixo e almoxarifado, inclusive sendo compartilhado pelo vice prefeito em rede social o vídeo do funcionário supostamente agredido”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 108/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da Secretaria de Saúde aumentar o valor de ajuda de custo – TFD (Tratamento fora do domicílio) que hoje é equivalente a R$ 8,00 (oito reais)”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.19) REQUERIMENTO Nº 102/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o transporte dos alunos da APAE local, para participarem dos jogos olímpicos entre as APAEs da região, realizado na cidade de Ourinhos”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 103/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em nosso município
1.21) REQUERIMENTO Nº 104/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção dos Consultórios Odontológicos da ESF III, na Vila Nova; e ESF IX, no distrito de Conceição do Monte Alegre”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 105/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao Custeio de pessoal para Implantação de Projeto de Oficinas de Atenção Psicossocial Expressivas aos pacientes do CAPS, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 106/22, que “Requer ao Presidente Executivo, informações sobre a Fundação Gammon de Ensino e a situação atual da instituição”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 110/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a aquisição de equipamentos para Sala de Recursos Multifuncionais, sendo 11 computadores com impressoras, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 114/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a reforma e ampliação da ponte que dá acesso ao Distrito de Roseta”.
- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.26) REQUERIMENTO Nº 112/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o programa paisagístico para a praça central do bairro Lina Leuzzi”;
1.27) REQUERIMENTO Nº 113/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre Cronograma de Poda de Árvores”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/22, que “Manifesta congratulações ao Professor Edilson Garcia pelo recebimento da honrosa medalha ‘Ordem do Mérito MMDC’, principal honraria concedida pelo Governo de São Paulo na área da educação”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 011/22, que “Manifesta protesto ao Conselho Universitário da USP com relação a deliberação que prevê a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho Bauru) da Universidade de São Paulo”. APROVADA por doze (12) votos.
2.3) MOÇÃO DE PESAR Nº 012/22, que “Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Marcela Aparecida Gregório Rosa, ocorrido no dia 28 de março de 2022”. APROVADA por doze (12) votos.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/22, que “Manifesta congratulações aos Senhores João Henrique Marques Archila, João Paulo Scaramboni e Sandro Willian Peres Souza, pela organização do 1º Encontro de Motociclista e Triciclistas realizado nos dias 12 e 13 de março de 2022, na cidade de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, 3º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 9º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 116/22-SO, de autoria da MESA DIRETORA para a apreciação do Projeto de Resolução nº 001/22, de sua autoria. O Requerimento nº 116/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 001/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 003/22 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 083/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município”, juntamente com as Emendas nºs 003 e 004/22, apresentadas pela CECLT e CPUOPS, respectivamente. O Projeto e as Emendas foram APROVADOS por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 005/22, de autoria do Vereador Daniel Faustino, que “Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.
26ª Sessão Ordinária
