23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 07/04/2022, às 10h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em Redação Final:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 002/22 elaboradora pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 018/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.899.405,70, destinado aos Departamentos Municipais e projetos que especifica”, em razão da aprovação da Emenda Supressiva nº 002/2022. APROVADA por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

II - Matérias em discussão e votação únicas:

2) PROJETO DE LEI Nº 019/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, conforme especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 020/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com Grupo de Apoio Humanitário - GAH, conforme especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.