25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 04/04/2022
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 086/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de faixa elevada e placas de informações de instituição escolar, defronte ao portão de entrada e saída dos alunos da EMEI Prof. Marilda Vitor Faria Lima”; 1.1.2) Nº 087/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma academia da saúde na área externa do Centro de Convivência dos Idosos (CCI)”; 1.1.3) Nº 088/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de um ponto de entrega do Viva Leite nas proximidades do CRAS III, no Bairro da Vila Nova”.

1.2) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, a Indicação Nº 089/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal um estudo para instalação de redutores de velocidade em vias públicas da Vila Marin e Parque das Acácias, conforme especifica”.

1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.3.1) Nº 090/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal o resgate cultural dos grupos que praticam a tradicional Dança de Catira”; 1.3.2) Nº 091/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a numeração e a instalação de placas de identificação nos prédios públicos no município”; 1.3.3) Nº 092/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal seja determinada a manutenção do letreiro onde consta o nome do “Parque Aquático Benedicto Benício” - Grande Lago”.

1.4) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.4.1) Nº 093/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal seja feita a sinalização horizontal e instalação de placa de proibido estacionar e parar na rua Doracy Pinto Cirino, nas proximidades da Igreja Arca da Aliança”; 1.4.2) Nº 096/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal estudar a possibilidade de efetuar uma parceria entre o Departamento de Esportes e a Casa Lar para utilização do campo de futebol da instituição”.

1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 094/22, que “Indica realizar a pintura da sinalização de trânsito na bifurcação da Rua João Lopes com a Rua Salim Salum, no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez”; 1.5.2) Nº 095/22, que “Indica a elaboração de estudos para a instalação de faixa elevada em frente à EMEI Profª. Marilda de Lima Vitor Faria”.

1.6) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.6.1) Nº 097/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização do muro do Estádio municipal Carlos Affini, na Avenida Sete de Setembro, Vila Athaide, com a máxima urgência”; 1.6.2) Nº 098/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal com a máxima urgência a recuperação dos balanços de águas pluviais de ruas do Centro e da Vila Francisco Roberto, conforme especifica”; 1.6.3) Nº 099/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização e a manutenção constante do cemitério do Distrito de Sapezal, com a máxima urgência”; 1.6.4) Nº 100/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização, a modernização e a cobertura da quadra poliesportiva ao lado do Clube da Juventude II, no Conjunto Habitacional Humberto Soncine, com a máxima urgência”; 1.6.5) Nº 101/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal um estudo com a máxima urgência para ver se há necessidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Faustino Dias Paião, na Vila Nova”; 1.6.6) Nº 102/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal seja feito um chamamento público para que o Projeto Clube da Juventude II, no Conjunto Habitacional Humberto Soncine, tenha um professor de arte e um de artesanato”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 071/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento na área da Fisioterapia no município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 082/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a previsão de instalação dos equipamentos de academia da saúde e bancos novos na praça localizada no Jardim Murilo Macedo”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.3) REQUERIMENTO Nº 073/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os critérios utilizados para o pagamento de diárias aos motoristas de ambulâncias no município”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 084/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o valor gasto na reforma do memorial das IRMÃS GALVÃO no distrito de Sapezal”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 074/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a prevenção contra enchentes e alagamentos e manutenção de imóveis em situação de risco no município”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 075/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de uma Casa de Apoio para mulheres vítimas de violência doméstica”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 076/22, que “Requer ao Diretor da Concessionária Eixo-SP, informações e providências sobre a manutenção da malha asfáltica na Rodovia Manílio Gobbi (SP-284), no perímetro urbano que compreende entre o trevo de acesso a Avenida Sete de Setembro e ao Bairro Lina Leuzzi, e o trevo de acesso a Avenida Hissagy Marubayashi, na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 077/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providência referentes ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público e o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 078/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providência referentes aos serviços prestados ao município pela empresa Flávia L. Vieira de Oliveira – Ar Condicionado”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 079/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Dentista, em nosso município”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 086/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre as verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ao município de Paraguaçu Paulista”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 087/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos Servidores com contratos temporários (cargos comissionados), na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.13) REQUERIMENTO Nº 080/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da criação de um centro especializado para atendimento para as pessoas que sofrem do Transtorno de Espectro Autista”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 081/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da reserva de vagas de estacionamento nos prédios públicos para as pessoas que sofrem do Espectro Autistas”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.15) REQUERIMENTO Nº 083/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento odontológico em diversas unidades de saúde no município”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.16) REQUERIMENTO Nº 085/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de recuperação dos balanços de águas pluviais das ruas que especifica”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/22, que “Manifesta congratulações ao escritor Danilo Salomão, pelo lançamento do Livro Trívia, que o levou a vencer o I Concurso Nacional de Dramaturgia Flávio Migliaccio”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 5º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 6º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 7º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 8º) DERLY ANTONIO DA SILVA e 9º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 088/22-SO, de autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 018/22, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 088/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 018/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.899.405,70, destinado aos Departamentos Municipais e projetos que especifica”, juntamente com a Emenda Supressiva nº 002/22 apresentada pelo autor do projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

25ª Sessão Ordinária