24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 21/03/2022
Início: 19h - Término: 22h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 064/22, que “Indica que seja nomeado uma praça ou logradouro com o nome de Elza Arnelas Pacheco”; 1.1.2) Nº 065/22, que “Indica que seja nomeado uma praça ou logradouro com o nome de Hélio Silva Pacheco”; 1.1.3) Nº 066/22, que “Indica a reforma da EMEF Prof Cléia Caçapava Silva”; 1.1.4) Nº 073/22, que “Indica a reforma da EMEI Maria Antônia”; 1.1.5) Nº 078/22, que “Indica a instalação de lombadas ecológicas”.

1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 067/22, que “Indica a elaboração de estudos para a instalação de faixa elevada na Rua Conceição de Monte Alegre, n° 200, em frente a EMEF Prof. Antonio Mazzei”; 1.2.2) Nº 068/22, que “Indica a manutenção geral na Praça 9 de Julho (Matriz), localizada na Avenida Paraguaçu, Centro, com a troca de lâmpadas queimadas, substituição de bancos e mesas quebrados, podas de grama e árvores, plantio de novas árvores”; 1.2.3) Nº 069/22, que “Indica a realização de estudos em relação às árvores existentes nas Praças e nas limitações dos Prédios Públicos”; 1.2.4) Nº 070/22, que “Indica o plantio de grama esmeralda em toda extensão dos canteiros centrais existentes na cidade de Paraguaçu Paulista e Distritos, respeitando as plantas já existentes no local”.

1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.3.1) Nº 071/22, que “Indica o cascalhamento de diversos trechos de ruas no loteamento Balneário, na Barra Funda”; 1.3.2) Nº 072/22, que “Indica a operação tapa buraco no cruzamento das ruas Manoel Antônio Souza com João Jorge Rosa, na Barra Funda”.

1.4) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.4.1) Nº 074/22, que “Indica a manutenção e reforma da EMEI Professora Maria Antônia Torres Gobbi Alfredo”; 1.4.2) Nº 075/22, que “Indica a instalação de um ponto de apoio da Assistência Social no Distrito de Sapezal, para melhor atender os munícipes moradores do distrito”.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 076/22, que “Indica a realização de um mutirão de cirurgia de catarata em nosso município”; 1.5.2) Nº 079/22, que “Indica efetuar com urgência estudos para ver se há necessidade de instalação de redutores de velocidade na rua Antônio Machado, Vila Athaide, sentido a Louis Dreyfus Commodities Brasil”; 1.5.3) Nº 080/22, que “Indica a instalação de lixeiras de coleta seletiva nas praças públicas do Município e dos Distritos”.

1.6) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 077/22, que “Indica que sejam retomadas as atividades de estágio dos alunos da UNIVESP nas escolas da rede municipal de ensino”.

1.7) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.7.1) Nº 081/22, que “Indica a colocação de tampa em bueiro e também o fechamento de cratera que se formou na rua Maria Rosa de Lima Spindola, no Distrito de Roseta”; 1.7.2) Nº 082/22, que “Indica que seja disponibilizado dois caminhões com areia fina para implantação de campo de futebol de areia e vôlei no Distrito de Roseta”; 1.7.3) Nº 083/22, que “Indica que seja tapado o buraco que se formou na rua Castro Alves, defronte ao nº 249, na Barra Funda”; 1.7.4) Nº 084/22, que “Indica a troca de lâmpadas queimadas na rua dos Vieiras, defronte ao portão das escolas Peninha e Sidney Salomão, na Barra Funda”; 1.7.5) Nº 085/22, que “Indica a colocação de pedriscos nos vãos livres existentes entre os túmulos nos cemitérios do município”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO deliberado individualmente
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.1) REQUERIMENTO Nº 060/22-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 07/03/2022, por motivo de saúde”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) REQUERIMENTO Nº 055/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de lombadas na estrada que leva ao Grande Lago”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.2) REQUERIMENTO Nº 056/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a abertura de licitação para a utilização do espaço existente para comercialização de produtos no Balneário Municipal”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 057/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Balneário Municipal”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 058/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade do retorno da Feira de Exposição em Paraguaçu Paulista”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 069/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a praça do Humberto Soncine”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.6) REQUERIMENTO Nº 059/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o asfaltamento de ruas e outros locais na sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.7) REQUERIMENTO Nº 061/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a aquisição de computadores para serem utilizados no Banco do Povo, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 062/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a aquisição de equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais, sendo 11 computadores com impressoras, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 063/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a reforma do coreto e banheiros existentes na Praça 9 de Julho (Matriz)”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 064/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes sobre a elaboração de um Projeto de Lei concedendo o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo, para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento do servidor público”;
2.11) REQUERIMENTO Nº 070/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP)”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
2.12) REQUERIMENTO Nº 065/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a fiscalização e aplicação da lei que prevê a identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município”;
2.13) REQUERIMENTO Nº 066/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Programa Academia da Saúde, cuja proposta nº 11909.9740001/18-003 foi cadastrada em 12/11/2018”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.14) REQUERIMENTO Nº 067/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de remissão de tributos aos contribuintes no ano de 2022”;
2.15) REQUERIMENTO Nº 068/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de asfaltamento das vicinais localizadas no Rancho Alegre, Rancho Azul e PGP-030 (antiga farinheira)”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

3) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
3.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 007/22, que “Manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (Mamãe Falei), por suas afirmações machistas e misóginas contra as mulheres ucranianas”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 8º) MARCELO GREGORIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 007/22, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui a Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar, no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 008/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 011/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 012/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE) conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 013/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 014/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 015/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista - LAR DOS IDOSOS, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei Complementar nº 153, de 13 de março de 2013”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7) MARCELO GREGORIO e 8) DELMIRA DE MORAES JERONIMO.

24ª Sessão Ordinária