22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 21/02/2022
Início: 19h - Término: 22h50min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.1.1) Nº 024/22, que “Indica a realização de manutenções no entorno e na ponte sobre Rio Capivara, na estrada vicinal Otávio Moço”; 1.1.2) Nº 039/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a manutenção na estrada Água da Corredeira”; 1.1.3) Nº 040/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a manutenção urgente nas estradas Água da Bomba e Cabiúna, no Distrito de Roseta”; 1.1.4) Nº 041/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a roçagem e a poda de galhos nas margens da estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua - Otávio Moço”.

1.2) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, a Indicação Nº 025/22, que “Indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro n° 30, no Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 026/22, que “Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier, esquina com a Rua Pedro de Toledo, no Centro”; 1.3.2) Nº 027/22, que “Indica a instalação de uma placa contendo o nome dos logradouros na esquina do cruzamento entre a Avenida Galdino, com a Rua Generoso Pereira da Costa”; 1.3.3) Nº 028/22, que “Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Avenida Siqueira Campos, esquina com a Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, no Centro”; 1.3.4) Nº 029/22, que “Indica que seja realizada em caráter de urgência, a limpeza e manutenção geral nas dependências do Cemitério Municipal”; 1.3.5) Nº 030/22, que “Indica a realização de poda das árvores que estão plantadas em frente ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS”; 1.3.6) Nº 031/22, que “Indica em caráter de urgência, a realização da operação ‘tapa buraco’, no município e distritos de Paraguaçu Paulista”; 1.3.7) Nº 033/22, que “Indica o reparo asfáltico (tapa buraco), e a limpeza da vegetação que invade a via na Rua Polidoro Simões, no trecho entre a Rua Presidente Costa e Silva, e a Rua Pedro Ambrósio, no Jardim Tênis Clube”; 1.3.8) Nº 034/22, que “Indica a limpeza da vegetação que invade o passeio publico (calçada), nas margens da Avenida Perimetral Deputado Ulisses Guimarães, no Distrito Industrial”.

1.4) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.4.1) Nº 032/22, que “Indica a limpeza e manutenção dos brinquedos do parquinho da EMEI Professora Marilda de Lima Vitor Faria”; 1.4.2) Nº 037/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a volta do funcionamento da escola, principalmente da educação infantil, creche e pré-escola no Distrito de Sapezal”; 1.4.3) Nº 038/22, que “Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de uma praça pública na área pública, com academia de saúde e parquinho para as crianças, localizada na Rua Hugo Simonetti, ao lado da USF Jardim das Oliveiras”.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, a Indicação Nº 035/22, que “Indica a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Fernando Costa, esquina com a Rua Salvador de Oliveira, na Vila Tancredo Neves”.

1.6) De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO, a Indicação Nº 036/22, que “Indica a Contratação de AVE (Auxiliar de Vida Escolar).

2 - LEITURA DE RELATÓRIO DE CEI
Foram lidas, para conhecimento público, as partes referentes à “Conclusão” e às “Medidas a serem Adotadas”, do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 001/21, instituída para apurar possíveis irregularidades na merenda escolar do Município.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 028/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o piso salarial nacional dos professores da educação básica”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 038/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de torre para telefonia móvel - celular na sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.3) REQUERIMENTO Nº 029/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a limpeza da Avenida Liberdade”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 030/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre o efetivo da Guarda Civil Municipal – GCM”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 031/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao retorno do Programa Academia da Saúde, em nosso município”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 032/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Vida Escolar - AVE, em nosso município”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 033/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao repasse do reajuste de 33,24% concedido pelo governo federal, no salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino, a partir de janeiro de 2022”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.8) REQUERIMENTO Nº 035/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento aos alunos com necessidades especiais”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 036/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da instalação de um Hemocentro para doação de sangue em nossa cidade”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 039/22, que “Requer à Eixo SP informações sobre a manutenção das proximidades da SP-284 Manílio Gobbi”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 040/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação do Professor Auxiliar para os Alunos com TEA e outras Excepcionalidades”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 037/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que a Unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) III Vila Nova, tenha seu imóvel próprio”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.13) REQUERIMENTO Nº 041/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de guarita nos pontos de ônibus no bairro Lina Leuzzi”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 004/22, que “Manifesta Pesar pelo falecimento do Sr. Edgar Pontes Franco, ocorrido em 3 de dezembro de 2021”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 8º) FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 9º) MARCELO GREGORIO, 10º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 11º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES e 12º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 042/22-SO, de autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 006 e 009/22, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 042/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 006/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública - SSP-SP e/ou de instituição financeira oficial, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar, os quais se destinarão à aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 009/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.905.334,27, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 002/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, em atuação no Município, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 004/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e às atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb)”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2022, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 2) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 3) MARCELO GREGORIO.

22ª Sessão Ordinária