21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 07/02/2022
Início: 19h - Término: 23h20min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MARCELO GREGÓRIO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.1.1) Nº 001/22, que “Indica ao senhor Prefeito Municipal a implantação de uma pista de caminhada e uma ciclovia, em toda extensão da Av. Galdino”; 1.1.2) Nº 005/22, que “Indica a instalação de redutor de velocidade na rua Quatá, nas proximidades do n°. 145, Bairro Barra Funda”.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 002/22, que “Indica a instalação de lombada da Rua Nacib Anísio - Vila Priante”; 1.2.2) Nº 003/22, que “Indica que seja alterado para sentido duplo a rua Presidente Costa em Silva defronte a escola Vail Toledo nos finais de semana”; 1.2.3) Nº 004/22, que “Indica que a pista de atletismo do Estádio Municipal seja nomeada Daniel Nascimento”.

1.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 006/22, que “Indica ao gerente da unidade da Sabesp local, a ligação da rede de água e de esgoto na Rua Vital Brasil, no bairro Barra Funda”.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.4.1) Nº 007/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma tampa em bueiro existente na Rua Juvêncio Aguilera próximo ao nº 375, Distrito de Roseta”; 1.4.2) Nº 008/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal que junto ao Governo do Estado, pleiteia a equipe mecanizada do programa Melhor Caminho, para fazer a manutenção geral das estradas rurais do Distrito de Roseta e todas as demais do município”; 1.4.3) Nº 014/22, que “Indica que seja disponibilizada frente de trabalho para manutenção da rede pública de eletricidade”; 1.4.4) Nº 015/22, que “Indica a cobertura com massa asfáltica da cratera formada em rua do Distrito de Roseta”.

1.5) De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, as Indicações: 1.5.1) Nº 009/22, que “Indica a construção de uma creche no Conjunto Residencial D. Lina Leuzzi”; 1.5.2) Nº 010/22, que “Indica a instalação de brinquedos em uma praça do Conjunto Residencial D. Lina Leuzzi”; 1.5.3) Nº 011/22, que “Indica a reforma do Estádio Municipal’; 1.5.4) Nº 012/22, que “Indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção no balanço de água pluvial entre as ruas Durval Garms e Av. Sete de Setembro”.

1.6) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação: Nº 013/22, que “Indica a construção de uma sarjeta na continuidade da Rua Jerônimo Vieira próximo ao nº 133, no Bairro da Vila Nova”.

1.7) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.7.1) Nº 016/22, que “Indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Almeida Junior, na Vila Nova e no Jardim Bela Vista”; 1.7.2) Nº 017/22, que “Indica a recuperação da massa asfáltica da Rua Piauí, esquina com as Ruas Rio Grande do Sul e Brasília, na Vila Gammon”; 1.7.3) Nº 018/22, que “Indica a limpeza da Rua Grécia”; 1.7.4) Nº 019/22, que “Indica o aumento do escoamento de águas pluviais e a instalação de grades de proteção nos bueiros da Rua Honduras, no cruzamento com a Avenida da Liberdade”.

1.8) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.8.1) Nº 020/22, que “Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais no cruzamento da Rua Floriano Brochado, esquina com a Rua Das Rosas, na Vila Marim”; 1.8.2) Nº 021/22, que “Indica a instalação de um braço de iluminação pública com luminária, no poste existente na Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, em frente ao número 155, no Jardim Panambi”; 1.8.3) Nº 022/22, que “Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Ataliba Leonel, na Vila Affini”; 1.8.4) Nº 023/22, que “Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico nos buracos que estão se formando no cruzamento da Rua Esportista Joaquim Leite, esquina com a Rua Floriano Brochado, no Parque das Acácias”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) Denúncia – deliberação quanto ao recebimento:
- De autoria do cidadão JOSIMAR RODRIGUES:
1.1) DENÚNCIA Nº 001/21, que “Denuncia o sr. Prefeito Municipal por infração político-administrativa prevista no art. 4º, inciso X, do Decreto Lei nº 201/67, em razão da suposta prática de ‘nepotismo indireto’”. Admissibilidade da Denúncia foi REJEITADA por onze (11) votos contrários x um (1) voto favorável.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 001/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a Iluminação Pública na Avenida Sete de Setembro, na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 022/22, que “Requer ao Diretor da Empresa de Ônibus Luchini Ltda, informações e providências referentes a linha Paraguaçu Paulista x Distrito de Roseta”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 023/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao reparo asfáltico nas valetas onde escorrem águas pluviais nos endereços que especifica”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 024/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes aos professores readaptados”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 025/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a atribuição das aulas/projetos que são instituídos nas escolas para completar a carga horária dos alunos”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 026/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a possibilidade de ser encaminhado para esta Casa de Leis, um Projeto para Instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.7) REQUERIMENTO Nº 002/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção dos semáforos de nossa cidade”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 003/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a coleta e descarte de pilhas e baterias em nossa cidade”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 004/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de uma análise pelo Departamento do Meio Ambiente sobre a fumaça exalada pela empresa Louis Dreyfus”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 005/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o reajuste das alíquotas e taxas contidas nos carnês do IPTU 2022”;
2.11) REQUERIMENTO Nº 006/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação dos candidatos aprovados no concurso nº. 01/2019”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.12) REQUERIMENTO Nº 007/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o possível bloqueio no abastecimento de um veículo municipal”;
2.13) REQUERIMENTO Nº 008/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra de Ampliação do Sistema de Drenagem do Conj. Hab. Antônio Pertinhez na Avenida 7 de Setembro”;
2.14) REQUERIMENTO Nº 010/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade do atendimento em horário noturno na Unidade da Mulher”;
2.15) REQUERIMENTO Nº 011/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a criação de vagas de estacionamento especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
2.16) REQUERIMENTO Nº 009/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação pública da rua 7 de Setembro”;
2.17) REQUERIMENTO Nº 012/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da construção de um sarjetão na Av. Liberdade – Parque das nações”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
2.18) REQUERIMENTO Nº 013/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o abastecimento de combustível dos veículos que transportam pacientes em busca de atendimento médico em cidades de nossa região”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
2.19) REQUERIMENTO Nº 014/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o programa de recuperação fiscal (REFIS) para os munícipes que tenham a intenção de regularizar seus débitos junto a Prefeitura Municipal”;
2.20) REQUERIMENTO Nº 020/22, que “Requer informações sobre a agência de Correios no Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
2.21) REQUERIMENTO Nº 015/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o contrato com a COOPACAM – Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis”;
2.22) REQUERIMENTO Nº 021/22, que “Requer informações sobre a operação de crédito destinado a substituição das lâmpadas de iluminação pública atual por luminárias LED e do FUNDIP”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
2.23) REQUERIMENTO Nº 016/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização e a modernização do campo do Plimec, na Barra Funda”;
2.24) REQUERIMENTO Nº 017/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a instalação de redutores de velocidade na Rua Esportista Joaquim José Leite e na Rua Mohamad El Rafih”;
2.25) REQUERIMENTO Nº 018/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o problema das águas pluviais que estão invadindo as casas da Rua Luxemburgo, no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;
2.26) REQUERIMENTO Nº 019/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Piauí, esquina com a Rua Espirito Santo, Vila Gammon”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

3) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/22, que “Manifesta congratulações ao atleta Danilo Rodrigues pelos inúmeros títulos conquistados na carreira de fisiculturista”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
3.2) MOÇÃO DE APOIO Nº 002/22, que “Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7. 498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar e Parteira, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para Câmara dos Deputados”. APROVADA por doze (12) votos.
3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/22, que “Manifesta congratulações à Sra. Ana Carolina Santiago pelo lançamento do livro ‘Poemas e Histórias Rimadas’”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) MARCELO GREGORIO, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 6º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, 7º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 9º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 10º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 027/22-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de sua autoria. O Requerimento nº 027/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2022, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 001/22 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 053/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o programa de atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e hospitalares do município de Paraguaçu Paulista-SP”. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 079/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Cria a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.

21ª Sessão Ordinária