18ª Sessão Extraordinária

 

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 30/11/2021, às 14h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 064/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2063”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 066/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 067/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químicos ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e aquisição de material permanente, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 068/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a manutenção de serviço e aquisição de equipamento para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos completos, de ambos os sexos, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 069/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 071/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da Atividade 2099, Programa de Controle Populacional”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 073/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2028”. APROVADO por doze (12) votos.
8) PROJETO DE LEI Nº 074/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera para Rua Manoel Francisco dos Santos - Sr. Mané, a denominação de trecho da Rua Rui Barbosa, localizada no bairro Barra Funda, neste Município”. APROVADO por doze (12) votos.
9) PROJETO DE LEI Nº 077/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1014 e da Atividade 2035 (Cobertura da ESF VIII Jardim das Oliveiras e Aquisição de Ambulância)”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Matérias em 2º turno de discussão e votação:

10) PROJETO DE LEI Nº 061/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de compatibilizar aos Projetos de Lei do PPA 2022-2025 e da LOA 2022, em trâmite no Legislativo Municipal”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
11) PROJETO DE LEI Nº 058/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025) e dá outras providências”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
12) PROJETO DE LEI Nº 059/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 010/21 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 011/21 - Vereador Fábio Santos, 012/21 - Vereador Prof. Derly, 013/21 - Vereador Daniel Faustino, 014/21 - Vereador Marcelo Gregorio, 015/21 - Vereadora Prof. Delmira, 016/21 - Vereador Junior Baptista, 017/21 - Vereadora Vilma Bertho, 018/21 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 019/21 - Vereadora Vanes Generoso, 020/21 - Vereador Ricardo Rio, 021/21 - Vereadora Graciane de Madureira, e 022/21 - Vereador Paulo Japonês. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.