19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 16/11/2021
Início: 19h - Término: 23h10min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 759/21, que indica a instalação de um redutor de velocidade entre as ruas Dr. Luis Edmur Barreto e Paraíba, próximo ao nº 14.

1.2) De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO, a Indicação Nº 760/21, que indica a instalação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças dos bairros Lina Leuzzi e Parque das Nações.

1.3) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.3.1) Nº 761/21, indica o reparo no bueiro no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Jorge Estevam, no bairro Barra Funda; e 1.3.2) Nº 764/21, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de um Programa de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas no Município de Paraguaçu Paulista.

1.4) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações 1.4.1) Nº 762/21, indica a possibilidade de ser feito um sarjetão no cruzamento das ruas Ceará com a Av Durval Garms; e 1.4.2) Nº 763/21, indica a criação do Projeto Bolsa Atirador.

1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 765/21, indica que seja realizado estudo sobre a possibilidade da instalação de um ponto de ônibus no bairro Lina Leuzzi; e 1.5.2) Nº 766/21, indica realizar em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta (balanço de água) onde escorrem águas pluviais na Rua Domingos Paulino Vieira, esquina com a Rua Tokow Yamada, na Vila Athaide.

1.6) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 767/21, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juvêncio Aguilera, no Distrito de Roseta.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 406/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre cumprimento do Art. 22 do Estatuto do Magistério”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 420/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento de Precatórios e RPV”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 421/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a retomada do projeto ACD Atividade Curricular Desportiva”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.4) REQUERIMENTO Nº 407/21, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre a necessidade dos pacientes internados terem que levar fraldas geriátricas”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 408/21, que “Requer sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma guarita para abrigar os alunos residentes no Bairro Rancho Alegre”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.6) REQUERIMENTO Nº 409/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o valor do repasse da gratificação para o professor que trabalha fora do município ou na zona rural”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 410/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção dos carros e ambulâncias do Departamento de Saúde de nossa cidade”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 411/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os processos licitatórios TP 001/2021, TP 003/2021, CONVITE 003/2021, TP 005/2021 e CONVITE 004/2021 feitos com a Empresa Obracri Ltda – EPP”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 412/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a rescisão do contrato 013/2021 publicado no Diário Oficial 148/2021 no dia 14/09/2021 firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Denis Mendes de Moraes Arquitetura – ME”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 413/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ata realizada no COMTUR – Conselho Municipal Turismo no dia 18 de agosto de 2021”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 417/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade dos servidores públicos municipais fazerem novos empréstimos em agências diferentes, respeitando a margem limite de 35%”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 414/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a vistoria e fiscalização dos estabelecimentos de revenda de gás de cozinha”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 415/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento gratuito de próteses dentárias (dentaduras) a pessoas de baixa renda e outros”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 416/21, que “Requer sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de lombadas ou semáforo no cruzamento da Av. Sete de Setembro com a Rua Prefeito Jayme Monteiro”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.15) REQUERIMENTO Nº 418/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Plano Integrado de Qualidade de Vida no trabalho do Servidor Público Municipal”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.16) REQUERIMENTO Nº 419/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o andamento da obra da ciclovia que liga a Rua Doracy Pinto Cirino até o Grande Lago (Balneário)”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.17) REQUERIMENTO Nº 422/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Programa Criança Feliz”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 426/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a finalização do projeto das lâmpadas de LED”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 427/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o novo sistema adquirido pelo Departamento da Assistência Social”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.20) REQUERIMENTO Nº 423/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a construção de uma calçada, e/ou pista de caminhada, e/ou ciclovia nas margens da Rua Manoel Antonio de Souza, no trecho entre o Lar do Menor e o trevo de acesso ao Residencial Ville de France, em nosso município”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 424/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a possibilidade de ser instalada uma creche nos Distritos de Conceição de Monte Alegre, Roseta e Sapezal”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 425/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação, compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.23) REQUERIMENTO Nº 428/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação dos bloquetes sextavados e do balanço de águas pluviais da Avenida Durval Garms, cruzamento com a Avenida Sete de Setembro”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 429/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação com a máxima urgência dos balanços de águas pluviais das ruas Jatobá, Jequitibá, Jerônimo Vieira e Ceará”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 430/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a execução da operação tapa buracos nas ruas Uruguai, Colômbia e Venezuela, na Vila Industrial”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 030/21, que “Manifesta congratulações ao paraguaçuense Claudmar Gonçalves Costa pela conquista do primeiro lugar no 17º Concurso Nacional Literário Mário Quintana, na categoria Conto”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) MARCELO GREGORIO, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 9º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 11º) DERLY ANTONIO DA SILVA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 431/21-SO, de autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 070 e 072/21, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 431/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 070/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 072/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2027, Custeio de leitos das UTI Tipo II Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 007/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a revogação das Leis Municipais nº 2.092/1999 e 2.373/2005”. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 061/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de compatibilizar aos Projetos de Lei do PPA 2022-2025 e da LOA 2022, em trâmite no Legislativo Municipal”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 058/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022-2025) e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 059/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 010/21 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 011/21 - Vereador Fábio Santos, 012/21 - Vereador Prof. Derly, 013/21 - Vereador Daniel Faustino, 014/21 - Vereador Marcelo Gregorio, 015/21 - Vereadora Prof. Delmira, 016/21 - Vereador Junior Baptista, 017/21 - Vereadora Vilma Bertho, 018/21 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 019/21 - Vereadora Vanes Generoso, 020/21 - Vereador Ricardo Rio, 021/21 - Vereadora Graciane de Madureira, e 022/21 - Vereador Paulo Japonês. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.

19ª Sessão Ordinária