18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 03/11/2021
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.1.1) Nº 748/21, indica que disponibilize uma viatura da guarda municipal para a realização de patrulhamento nas feiras livres da nossa cidade; e 1.1.2) Nº 751/21, indica que o projeto zumba seja estendido para os demais bairros das cidades.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 749/21, indica a instalação de lombadas na rua Maria Paula Gambier Costa; e 1.2.2) Nº 750/21, indica a instalação de lombada na rua Ceará.

1.3) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.3.1) Nº 752/21, indica operação tapa buraco na Rua Antônio Costa, em frente a casa nº, 61 no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez (Fercon); 1.3.2) Nº 753/21, indica que seja disponibilizado um professor no Ginásio de Esporte Zé do Pito, na Vila Nova, para dar aulas de zumba; 1.3.3) Nº 754/21, indica a construção de um balanço de águas pluviais na Rua Jacarandá, esquina com a Rua Jatobá, no Conjunto Habitacional Mário Covas; 1.3.4) Nº 755/21, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade em ruas da Vila Nova; 1.3.5) Nº 756/21, indica a possibilidade de ser desobstruída a Rua José Alencar, esquina com a André Luis Briso, na Vila Nova; e 1.3.6) Nº 757/21, indica a instalação de um alambrado e telas de proteção atrás dos gols do Campo de Futebol, do Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez (Fercon).

1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, a Indicação Nº 758/21, que indica a realização da instalação de iluminação pública (refletores) na quadra de grama sintética localizada no bairro Lina Leuzzi.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.1) REQUERIMENTO Nº 384/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação do Estacionamento Rotativo na área central de nossa cidade”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 386/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre reforma e compra de móveis e equipamentos para o Conselho Tutelar”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 395/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape na Rua Expedicionários, nº 15, Centro, Paraguaçu Paulista-SP (final da rua)”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 400/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Comunicado GP nº 44/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.5) REQUERIMENTO Nº 387/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção/manutenção dos balanços de águas pluviais sugeridos nas Indicações nºs. 431, 463, 478, 479, 480, 581, 584, 639, 686, 687, 688, 689, 690, 693 e 711/2021”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.6) REQUERIMENTO Nº 388/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a abertura de uma Rua com definição de greide, na área próxima à linha férrea, na Vila Affine”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 389/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação dos balanços de águas pluviais da Rua 15 de Novembro, esquina com a Rua Nilo Peçanha, Centro”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 390/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o caminhão de lixo não estar passando na Rua José de Alencar”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 392/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço de águas pluviais no cruzamento das ruas Antônio Costa, com a rua Presidente Café Filho, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon)”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 391/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade do cumprimento do Art. 105 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.11) REQUERIMENTO Nº 393/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a renovação do contrato com a COOPACAM – Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 394/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o contrato com a empresa CEAGESP”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 397/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação da Empresa Governancabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 396/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a distribuição e postagens de correspondências no Distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 398/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a entrega de medicamentos nas Unidades de Saúde dos Distritos”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 399/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação nos departamentos de sistema de tecnologia para registrar pedidos dos munícipes e indicações, requerimentos e ofícios dos vereadores”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.17) REQUERIMENTO Nº 401/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a pintura de bolsões exclusivos para motos nos semáforos existentes em nossa cidade”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 402/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre transferir para o Centro de Especialidades Médicas (CEM), ou outra unidade de saúde do município, o atendimento ambulatorial realizado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 403/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a iluminação pública da Praça Prefeito Jayme Monteiro (fonte Luminosa) e Praça Nove de Julho (Matriz)”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 404/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a realização do serviço de asfalto na Rua Otacílio de Almeida Melo e Rua Prof. Augusto M. S. Miranda, no Jardim Alvorada”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 029/21, que “Manifesta congratulações à Equipe de Saúde envolvida no enfrentamento do COVID-19”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2) DANEIL, 3) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 4) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 8) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 9) DERLY ANTONIO DA SILVA, 10) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 11) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 12) MARCELO GREGÓRIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 405/21-SO, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 060/21, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 405/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 060/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2024, 2027, 2062 e 2070”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 006/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 036/21, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 054/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Paraguaçu Paulista-SP”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e a revogação das Leis Municipais nº 2.092/1999 e 2.373/2005”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 009/21 apresentada pela CCJR. APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
4) PROJETO DE LEI Nº 057/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando aquisição de equipamentos e a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 058/2005, para inclusão do Aeródromo Municipal na estrutura do Departamento de Turismo”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 4) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7) DERLY ANTONIO DA SILVA, 8) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 9) MARCELO GREGÓRIO.

18ª Sessão Ordinária