17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 18/10/2021
Início: 19h - Término: 23h35min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 738/21, indica a possibilidade de ser feito um sarjetão no cruzamento das ruas Getúlio Vargas com a rua Guilherme de Almeida; e 1.1.2) Nº 739/21, indica a possibilidade de ser feito um sarjetão no cruzamento da rua Nilo Peçanha com a Av. Sete de Setembro.
1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 740/21, que indica a reforma do teto das salas da ESF V Antonio Pertinhez.
1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.3.1) Nº 741/21, indica que seja implantada uma Creche no Distrito de Roseta; 1.3.2) Nº 742/21, indica ao sr. Prefeito Municipal que, junto ao Governo do Estado, pleiteie a equipe mecanizada do programa Melhor Caminho, para fazer a manutenção geral das estradas rurais do Distrito de Roseta e todas as demais do município; e 1.3.3) Nº 743/21, indica a instalação de placa ou pintura na parede frontal identificando o prédio do Velório do Distrito de Roseta.
1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 744/21, indica a criação do Programa Musica na Praça; 1.4.2) Nº 745/21, indica a Instalação de placa com o escrito ‘Proibido Descartar Lixo Neste Local’, no terreno localizado na Rua José do Patrocínio, esquina com a Rua Salvador Nórcia, no Jardim Bela Vista; e 1.4.3) Nº 746/21, indica o serviço de limpeza do bueiro localizado na Rua José do Patrocínio, esquina com a Rua Salvador Nórcia, no Jardim Bela Vista.
1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA a Indicação Nº 747/21, que indica estudos com a máxima urgência objetivando a instalação de redutores de velocidade na Rua Esportista Joaquim José Leite e na Rua Said Mohamad El Rafih.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
1.1) REQUERIMENTO Nº 366/21-SO, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior e outros, que “Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na merenda escolar do município (furto de produtos, em especial carnes)”. O requerimento independe de deliberação em Plenário. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido para conhecimento público, na Sessão foi realizado o sorteio dos cinco (5) membros da Comissão Especial de Inquérito, que assim ficou constituída: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA – Presidente, 2) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA – Secretária, 3) MARCELO GREGÓRIO – Relator, 4) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES – Membro, e 5) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE - Membro. A Comissão terá até 90 dias para desenvolver e concluir seus trabalhos.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) REQUERIMENTO Nº 359/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a emenda impositiva para reforma da Praça do Lapa na Barra Funda”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 363/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os valores gastos com a reforma e ampliação do cemitério municipal”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 367/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os estudos realizados pelo departamento do Meio Ambiente referente ao estado e conservação das árvores de nossa cidade”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 368/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a compra de motos para a Guarda Municipal de nossa cidade proveniente de Emendas Impositivas”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 371/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os empenhos nºs. 4637, 11333, 11148 e 6823, todos da empresa AOG Construtora & Empreendimentos EIRELI EPP”.
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.6) REQUERIMENTO Nº 360/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra de reforma da EMEI Ruthnéa de Cássia Souza”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 361/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de uma antena de telefonia celular no bairro Antônio Pertinhez”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 362/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a extensão da rede elétrica para iluminação da Rua Conceição na intersecção com a Rua Saturnino Gomes da Cruz”.
- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
2.9) REQUERIMENTO Nº 364/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de brinquedos para crianças com necessidades especiais na EMEF Coronel Antônio Nogueira e nas praças de nossa cidade”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 365/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre ações adotadas para se combater a doença Leishmaniose”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.11) REQUERIMENTO Nº 369/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade”.
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
2.12) REQUERIMENTO Nº 370/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as convocações e o preenchimento dos cargos constantes do Concurso Público no 01/2018”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
2.13) REQUERIMENTO Nº 372/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a recuperação com a máxima urgência dos balanços de águas pluviais da Rua Almeida Junior, esquina com a Rua André Luis Briso, Vila Nova”;
2.14) REQUERIMENTO Nº 373/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a revitalização da praça pública do Jardim América, localizada entre a Avenida Getúlio Vargas, a Rua Carlos Gomes e a Rua Ana Neri, e se será instalado na praça um parquinho infantil e uma academia ao ar livre”;
2.15) REQUERIMENTO Nº 374/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a recuperação com a máxima urgência do balanço de águas pluviais da Rua Jequitibá, esquina com a Rua Jatobá, no Conjunto Habitacional Mario Covas”;
2.16) REQUERIMENTO Nº 375/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a construção de uma praça pública e instalação na praça de um parquinho infantil, e de uma academia ao ar livre, na área de lazer localizado entre a Rua Jequitibá, a Rua Das Mangabeiras e a Rua Esportista Joaquim José Leite, no Conjunto Habitacional Mario Covas”;
2.17) REQUERIMENTO Nº 376/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a recuperação com a máxima urgência do balanço de águas pluviais da Rua Esportista Joaquim José Leite, esquina com a Rua Das Margaridas, no Parque das Acácias”;
2.18) REQUERIMENTO Nº 377/21, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a construção com a máxima urgência de uma canaleta de escoamento de águas pluviais ou de um balanço de águas pluviais, em frente à casa nº 386, na Rua Jequitibá, no Conjunto Habitacional Mário Covas”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.19) REQUERIMENTO Nº 378/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes às árvores existentes nas praças e nas limitações dos prédios públicos do município”;
2.20) REQUERIMENTO Nº 379/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio do servidor público municipal, para a compensação (pagamento) de Tributos com o município de Paraguaçu Paulista-SP”;
2.21) REQUERIMENTO Nº 380/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao retorno do Programa Academia da Saúde, em nosso município”;
2.22) REQUERIMENTO Nº 381/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a contratação de Policiais Militares através do Convênio da Atividade Delegada entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado de São Paulo, para estar trabalhando 24h por dia no monitoramento das câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos de nossa cidade”;
2.23) REQUERIMENTO Nº 382/21, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a ampliação do Cemitério do Distrito de Conceição do Monte Alegre”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
3) MOÇÃO
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
3.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 028/21, que “Manifesta repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021, em trâmite no Congresso Nacional, a qual propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), impactando a atuação da instituição em defesa dos direitos da sociedade e no combate à corrupção”. APROVADA por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 4º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 5º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 6º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 9º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 383/21-SO, de autoria do Vereador Marcelo Gregório e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 062 e 063/21, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 383/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 062/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Departamento Municipal de Educação e no Departamento de Saúde, para atendimento dos Projetos/Atividades 1010, 1015, 2081, 2024 e 2035”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 063/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Cultura e no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2055 e 2027”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 036/21, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Supressiva nº 007/21 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) PROJETO DE LEI Nº 049/21, de autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, que “Institui o dia de luta contra a LGBTfobia no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista e dá providências correlatas”. REJEITADO por dez (10) votos contrários x dois (2) votos favoráveis.
3) PROJETO DE LEI Nº 051/21, de autoria do sr. PREFEITO MUNICIPAL, que “Institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos municipais de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários.
4) PROJETO DE LEI Nº 052/21, de autoria do sr. PREFEITO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2042 e 2030”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do sr. PREFEITO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 058/2005, para inclusão do Aeródromo Municipal na estrutura do Departamento de Turismo”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos favoráveis.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.
17ª Sessão Ordinária
