15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 20/09/2021
Início: 19h - Término: 22h35min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 680/21, indica realizar estudos sobre a possibilidade fornecer um transporte público (circular), para locomoção dos munícipes dentro da cidade de Paraguaçu Paulista; 1.1.2) Nº 681/21, indica realizar a obra de complemento do asfalto na rua Rancharia, a partir do cruzamento com a rua Doracy Pinto Cyrino, na Barra Funda; 1.1.3) Nº 682/21, indica a instalação de um Ecoponto e/ou uma Lixeira Comunitária na Avenida Siqueira Campos, próximo ao portal turístico (entrada e saída da cidade); 1.1.4) Nº 683/21, indica realizar em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais no cruzamento das ruas Rodolfo Ferreira e Tokow Yamada, na Vila Nova; 1.1.5) Nº 684/21, indica realizar em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais no cruzamento das ruas Rodolfo Ferreira e Tokow Yamada, na Vila Nova; e 1.1.6) Nº 701/21, indica que realize em caráter de urgência, o reparo asfáltico no cruzamento da Avenida Ademar de Barros, esquina com a Rua Fernão Dias Paes Lemes, no Jardim Tênis Clube.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 685/21, indica a construção de um bueiro na Av. Paraguaçu defronte ao posto Ipiranga; e 1.2.2) Nº 700/21, indica a instalação de uma lombada próxima a UBS Vila Popular - Gammon.

1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.3.1) Nº 686/21, indica a manutenção no balanço de água pluvial na Rua 3 barras, Barra Funda, em frente ao nº. 390; 1.3.2) Nº 687/21, indica a manutenção no balanço de água pluvial na rua Padre Anchieta cruzamento com a rua Padre Manoel de Nóbrega, Barra Funda; 1.3.3) Nº 688/21, indica a manutenção no balanço de água pluvial na rua Padre Anchieta cruzamento com a rua Oscar Bressane, Barra Funda; 1.3.4) Nº 689/21, indica a manutenção no balanço de água pluvial na rua Padre Anchieta cruzamento com a rua Quatá, Barra Funda; 1.3.5) Nº 690/21, indica a manutenção no balanço de água pluvial na rua Rancharia cruzamento com a rua Doracy PintoCirino, Barra Funda; 1.3.6) Nº 691/21, indica a manutenção do mata burro no cruzamento das ruas João Jorge Rosa com Anísio Machado; 1.3.7) Nº 692/21, indica o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade que na gestão anterior não foram concluídas; 1.3.8) Nº 693/21, indica a possibilidade de serem efetuados reparos nos balanços de águas pluviais em vários locais de nossa cidade, conforme especifica; e 1.3.9) Nº 694/21, indica a operação tapa-buracos na rua João Jorge Rosa, defronte ao nº. 435, na Barra Funda.

1.4) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.4.1) Nº 695/21, indica estudos para instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça da Travessa Conceição, situada na rua Conceição do Monte Alegre, no Bairro Murilo Macedo; 1.4.2) Nº 696/21, indica melhorias na sinalização horizontal de trânsito (Faixa de Pedestre e PARE) no cruzamento da Av. 7 de Setembro com a rua Antônio Machado, na Vila Affini; e 1.4.3) Nº 697/21, indica estudos para instalação de redutor de velocidade na rua Rodolfo Casanova, defronte ao n°. 468, na Vila Marin.

1.5) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.5.1) Nº 698/21, indica a vistoria do Ponto de Táxi da rua Irmã Gomes, próximo ao Hospital de Caridade; e 1.5.2) Nº 699/21, indica a utilização de prédio da prefeitura para os atendimentos oftalmológicos atualmente realizados em imóvel alugado na rua Ataliba Leonel.

1.6) De autoria do Vereador DERLY ANTÔNIO DA SILVA, as Indicações: 1.6.1) Nº 702/21, indica a instalação de uma Academia ao Ar Livre na pracinha localizada entre a Avenida Campo Grande e a rua João Pessoa, na Vila Prianti; 1.6.2) Nº 703/21, indica a construção de uma canaleta de escoamento de águas pluviais na Rua dos Paivas, esquina com a rua João Batista Vieira, na Barra Funda; 1.6.3) Nº 704/21, indica a canalização das águas pluviais que percorrem a rua Expedicionários e acabam por desaguar na linha férrea, Centro; 1.6.4) Nº 705/21, indica a construção de uma quadra poliesportiva coberta e de tamanho reduzido na área de lazer localizada ao lado da casa do Senhor Gentil, na rua Vitória, na Vila Prianti; e 1.6.5) Nº 706/21, indica a revitalização e o término do alambrado do Campo do Plimec, na Barra Funda.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) PARECER – deliberação individual
- De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
1.1) PARECER Nº 084/21, pela INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 047/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino e Outros, que “Institui o ‘Mês da Mediação e Conciliação’, no Município de Paraguaçu Paulista-SP”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 311/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a adesão ao Programa Nossa Rua do Governo do Estado”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 312/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a adesão ao Programa A Casa da Mulher do Governo do Estado”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 313/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a adesão ao Programa Desenvolve Município do Governo do Estado”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.4) REQUERIMENTO Nº 317/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação da Reforma Administrativa no município”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 318/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de carnes em geral gasta na merenda escolar desde o mês de janeiro de 2021 a setembro de 2021 nas escolas municipais”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.6) REQUERIMENTO Nº 319/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto no Distrito da Roseta”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
2.7) REQUERIMENTO Nº 320/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para a construção da Sede da Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ), por mais 2 (dois) anos, a partir de 13 de dezembro de 2.021”;

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
2.8) REQUERIMENTO Nº 321/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há projeto para a construção de uma ciclovia da rua Doracy Pinto Cirino, na Barra Funda, até o Grande Lago (Balneário)”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 326/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre local onde será instalado o “Projeto Areninha", advindo de emenda parlamentar do Deputado Vinícius Camarinha”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.10) REQUERIMENTO Nº 322/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre os brinquedos e aparelhos de ginástica que foram interditados na Praça João José Galhardo - Praça do Panambi”;
2.11) REQUERIMENTO Nº 323/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre o escoamento das águas pluviais na Avenida Sete de Setembro – Via Expressa, no perímetro dos bairros Antonio Pertinhez - Fercon”;
2.12) REQUERIMENTO Nº 324/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre e providências referentes a instalação de postes de iluminação pública na Rua Maria Paula Gambier Costa, em frente ao Cemitério Municipal, conforme indicação nº 535/2021”;
2.13) REQUERIMENTO Nº 325/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre o cumprimento de nosso município, as regras do Programa Município Verde Azul do governo do Estado de São Paulo”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTÔNIO DA SILVA:
2.14) REQUERIMENTO Nº 327/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre estudos para a recuperação do balanço de águas pluviais na Rua Faustino Dias Paião, esquina com a rua José da Cunha Guedes Brito, na Vila Nova”;
2.15) REQUERIMENTO Nº 328/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre estudos para a recuperação do balanço de águas pluviais na Rua Francisco Gonçalves, esquina com a rua André Luis Briso, na Vila Nova”;
2.16) REQUERIMENTO Nº 329/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre estudos para a recuperação do balanço de águas pluviais na rua Minas Gerais, esquina com a Avenida Sete de Setembro, na Vila Gammon”;
2.17) REQUERIMENTO Nº 330/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre estudos para a recuperação do balanço de águas pluviais na rua Pernambuco, esquina com a Avenida Sete de Setembro, na Vila Gammon”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

3) MOÇÃO
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JÚNIOR:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 026/21-SO, que “Manifesta congratulações ao Sebrae de Paraguaçu Paulista pelos excelentes resultados e conquistas obtidas no Prêmio Aqui 2020, realizado pelo Sebrae/SP”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 5º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 6º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 7º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 8º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 9º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 10º) MARCELO GREGÓRIO, 11º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 12º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 333/21-SO, de autoria da Vereador MESA DIRETORA, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 005/21, de sua autoria. O Requerimento nº 333/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/21, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a inclusão dos artigos 184-A e 184-B; nova redação de inciso do art. 185; inclusão do § 5º no art. 211; revogação de inciso do art. 234; nova redação do § 2º do art. 244 e nova redação de §§ do art. 271 da Resolução nº 113, de 17/06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 045/2021, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPPs do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 008/21 apresentada pelo autor do projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador: 1º) DERLY ANTONIO DA SILVA.

15ª Sessão Ordinária