14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 08/09/2021
Início: 19h - Término: 0h10min do dia 09/09/2021
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JÚNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, as Indicações: 1.1.1) Nº 641/21, indica reparos nos mata burros existentes na Água da Mentira e na estrada que dá acesso ao Horto Florestal de nossa cidade; 1.1.2) Nº 642/21, indica a manutenção da iluminação pública na Rua Olavo Billac, sentido rodovia/bairro; 1.1.3) Nº 646/21, indica operação tapa buraco no início da Rua dos Paivas, no cruzamento da rua Dr. Lauro Ferreira Braga, no bairro Barra Funda; 1.1.4) Nº 647/21, indica a pavimentação asfáltica no trecho entre o final da Rua Duque de Caxias, na Barra Funda até o início do Bairro Rancho Alegre; 1.1.5) Nº 648/21, indica a instalação de lâmpadas nas praças existentes próximas a Fonte Luminosa; 1.1.6) Nº 659/21, indica a instalação de uma lixeira na rua Engenheiro Loschi, junto à linha férrea; e 1.1.7) Nº 660/21, indica a limpeza e troca de iluminação dos portais da cidade.
1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 643/21, indica o recapeamento do asfalto na Rua Cerqueira Cesar, no Jardim Paulista; 1.2.2) Nº 644/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Engenheiro Loschi, esquina com a Rua Conselheiro Rodrigues Alves, no Jardim Paulista; 1.2.3) Nº 645/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier, esquina com a Rua Pedro de Toledo, no Centro; 1.2.4) Nº 653/21, indica realizar, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais no cruzamento da ruas Rio Grande do Sul e Piauí, na Vila Gammon; 1.2.5) Nº 654/21, indica realizar, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais no cruzamento das rua Sete de Setembro com a rua Cândido Portinari, no Bairro Antônio Pertinhez; 1.2.6) Nº 655/21, indica que realize, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na rua Caramuru, esquina com a rua Engenheiro Loschi, no Jardim Paulista; 1.2.7) Nº 656/21, indica realizar a revitalização do Monumento em homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa (lembrando o navio Kasato Maru), instalado na rotatória de acesso ao Centro de Convergência Turística, em nossa cidade; 1.2.8) Nº 657/21, indica realizar, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais no cruzamento da rua Sete de Setembro com a rua Vereador José Ricardo Pellizzer, no Bairro Antônio Pertinhez; e 1.2.9) Nº 679/21, indica o retorno do Programa Academia da Saúde no município de Paraguaçu Paulista.
1.3) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 649/21 que indica a aquisição do equipamento para fisioterapeuta parapodium, destinado a auxiliar a criança na manutenção da postura em pé ou ortostática.
1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.4.1) Nº 650/21, indica melhorias e manutenções diversas no cemitério do Distrito de Roseta; 1.4.2) Nº 651/21, indica a instalação de brinquedos infantis conhecidos como parquinho (playgrounds) na praça da Cohab no Distrito de Roseta; 1.4.3) Nº 652/21, indica que seja verificado o prazo de validade dos extintores existentes nas escolas, unidades de saúde e demais órgãos municipais; 1.4.4) Nº 667/21, indica a realização anual da “Olimpíada Esportiva do Servidor Municipal”; 1.4.5) Nº 668/21, indica a adequação de um local próprio para treinamentos e disputas de esportes olímpicos; 1.4.6) Nº 669/21, indica a implantação no município a Calçada da Fama; e 1.4.7) Nº 670/21, indica a construção de campo para jogos de malha e bocha na sede do Distrito de Roseta.
1.5) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 658/21, que indica o estudo sobre a viabilidade de se ter um ônibus circular na cidade.
1.6) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.6.1) Nº 661/21, indica a instalação de iluminação completa com braço e lâmpada no poste existente na rua Jurandir Negrão cruzamento com Av. Perimetral; 1.6.2) Nº 662/21, indica a instalação de lombada na rua Prefeito Jayme Monteiro; 1.6.3) Nº 663/21, indica a adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; e 1.6.4) Nº 678/21, indica o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade que, na gestão anterior, não foram concluídas.
1.7) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.7.1) Nº 664/21, indica o fornecimento gratuito de máscaras descartáveis eficientes e recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) aos Servidores Públicos Municipais; 1.7.2) Nº 665/21, indica a manutenção no rebaixo de via pública, nos cruzamentos da Av. 7 de Setembro com a Rua Antônio Machado, em frente ao n° 1484; 1.7.3) Nº 671/21, indica a instalação de uma faixa elevada de pedestre na rua Conselheiro Rodrigues Alves, próximo ao n° 915; 1.7.4) Nº 672/21, indica a instalação de faixa elevada na Av. Brasil, nas proximidades do Terminal Rodoviário; 1.7.5) Nº 673/21, indica a extensão da galeria pluvial ligando a já existente na rua Milton Bazzo à rua Ceará, nas proximidades do n° 597, Jardim Murilo Macedo; e 1.7.6) Nº 674/21, indica a instalação de um corrimão na rampa de acesso a Farmácia do Povo, na Unidade Básica de Saúde da Vila Popular.
1.8) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 666/21, que indica que seja denominada “Abel Pacifico de Moraes” a estrada vicinal que liga o trevo de acesso a Sede do Distrito de Roseta ao trevo da SP 284- Manílio Gobbi.
1.9) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.9.1) Nº 675/21, indica denominar um logradouro público, nome de rua ou praça com o nome do Sr. “Manoel Vítor Filho”; e 1.9.2) Nº 676/21, indica denominar um logradouro público, nome de rua ou praça com o nome do radialista “Benê Martins”.
1.10) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, a Indicação Nº 677/21, que indica a criação de um Ponto do Pedal, e que o mesmo seja denominado João do Jornal.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 268/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a Semana da Conciliação”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 292/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o funcionamento das câmeras de segurança instaladas em pontos específicos de nossa cidade”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 293/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos munícipes”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 294/21-SO, que “Requer ao Capitão PM Ronny Emerson Gomes informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos munícipes”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.5) REQUERIMENTO Nº 272/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os valores repassados às instituições de nossa cidade”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 283/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da criação de um Banco de Sangue em nossa cidade”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 284/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação contratual da empresa A.O.G Construtora & Empreendimentos Eireli – EPP”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 285/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da criação de uma lei, para aos menos inserir no art. 5º da Lei Complementar nº. 125/2010 Farmácias e afins”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 286/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o prazo de validade dos produtos referentes a merenda escolar”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 287/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de alteração no cartão PAS, colocando a depressão entre as causas em que não haverá desconto, entre outros”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 295/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da Praça do Panambi e outras praças da cidade”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 296/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o transporte escolar oferecido aos alunos de nossa cidade”.
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.13) REQUERIMENTO Nº 273/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Plano Diretor Municipal”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 274/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Frigorífico Regional de Ovinos”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 282/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a empresa AOG Construtora e Empreendimentos Eireli EPP”.
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.16) REQUERIMENTO Nº 275/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização do programa Cidade Limpa em nossa cidade”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 301/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Grande Lago (Balneário Municipal)”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.18) REQUERIMENTO Nº 276/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a possibilidade de ser enviado para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar para incluir na Lei Complementar no 125/2010, um artigo que possibilite ao servidor público municipal utilizar o valor recebido pelo cartão PAS, também em farmácias de nosso município”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 277/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre a realização da campanha "Cidade Limpa", em nosso município”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 302/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a instalação de uma placa indicando o nome dos logradouros na esquina do cruzamento entre a Avenida Galdino, com a Rua Generoso Pereira da Costa, no Jardim Panambi”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 303/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao gasto da emenda impositiva nº 30640004, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao município de Paraguaçu Paulista pelo Deputado Federal Capitão Augusto, a pedido do vereador Ricardo Rio”.
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.22) REQUERIMENTO Nº 278/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação asfáltica da estrada da Mombuca desde o trevo na Rodovia Manilio Gobbi SP 284 até a Usina Raizen Paraguaçu S/A Bairro Brejão”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 291/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a restauração da Praça da Igreja São Sebastião na sede do Distrito de Roseta”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.24) REQUERIMENTO Nº 279/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento de médico pediatra nas unidades básicas dos bairros”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 280/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as especialidades médicas atendidas no CEM”.
- De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO:
1.26) REQUERIMENTO Nº 281/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de redutor de velocidade ou radar e faixa de pedestre na Av. Siqueira Campos, nº 1844”;
1.27) REQUERIMENTO Nº 290/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as tratativas tomadas sobre o caso envolvendo o Comissionado Eduardo Antônio que fora denunciado em vídeo por um cidadão”;
1.28) REQUERIMENTO Nº 297/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a frota de veículos escolares da Prefeitura Municipal”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.29) REQUERIMENTO Nº 288/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre gratificações aos Servidores Públicos Municipais, do setor de hidráulica e elétrica que exercem suas funções em regime de plantão”;
1.30) REQUERIMENTO Nº 289/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Gratuito”.
- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.31) REQUERIMENTO Nº 298/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação do Poupatempo em nosso Município”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.32) REQUERIMENTO Nº 299/21-SO, que “Requer ao Gerente da CDHU Regional de Marília informações sobre a revisão das prestações”;
1.33) REQUERIMENTO Nº 300/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção dos brinquedos e aparelhos da academia da saúde, existentes na Praça José Galhardo, no Jardim Panambi”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.34) REQUERIMENTO Nº 304/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um balanço de águas pluviais na rua João Karam Sfair, em frente ao nº 842, no Jardim Bela Vista”;
1.35) REQUERIMENTO Nº 305/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um parquinho infantil na Praça do Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme”;
1.36) REQUERIMENTO Nº 306/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização e cobertura da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Doutor Aldo Paes Leme”;
1.37) REQUERIMENTO Nº 307/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização da Praça Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme”;
1.38) REQUERIMENTO Nº 308/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme”;
1.39) REQUERIMENTO Nº 309/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de redutores de velocidade e a implantação de iluminação nas rodovias Manilío Gobbi e Prefeito José Gagliarde”;
1.40) REQUERIMENTO Nº 310/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um trevo de luz na Praça do Joaquim de Paiva, no Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) MOÇÃO
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 025/21-SO, que “Manifesta pesar pelo falecimento do repórter e fotógrafo João Luiz Donizete da Silva, ocorrido no dia 28 de junho de 2021”. APROVADA por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 5º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 6º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 7º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 8º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 9º) MARCELO GREGÓRIO, 10º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 11º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 12º) DERLY ANTONIO DA SILVA e 13º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 314/21-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 050/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 314/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 050/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024 e 2027 (Custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e Custeio de Leitos UTI Covid-19)”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 046/2021, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, para construção de sede própria e melhor comodidade aos usuários (servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas)”. REJEITADO por sete (7) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis.
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.
14ª Sessão Ordinária
