13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 16/08/2021
Início: 19h - Término: 22h45min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 606/21, indica a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua 15 de Novembro, esquina com a Rua Maria Martins, Vila Athaide; 1.1.2) Nº 607/21, indica a instalação de redutor de velocidade na Rua Padre Anchieta, em frente ao nº 1315, na Barra Funda; 1.1.3) Nº 608/21, indica a revitalização do campo de malha e a construção do campo de bocha do Jardim das Oliveiras, na Rua Garcia Nogueira, nº 300; 1.1.4) Nº 609/21, indica a instalação de redutores de velocidade na Avenida Hugo Simoneti, em frente aos nºs 1025 e 1006; 1.1.5) Nº 610/21, indica a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Antonio Jorge Oliveira, esquina com a Rua Aníbal Marques, Jardim das Oliveiras; 1.1.6) Nº 632/21, indica a construção de um escoamento de águas pluviais em frente a casa nº 386, na Rua Jequitibá, no Conjunto Habitacional Mário Covas; 1.1.7) Nº 633/21, indica empenho objetivando a instalação de uma escola do SENAI em Paraguaçu Paulista; 1.1.8) Nº 634/21, indica a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Jequitibá, esquina com a Rua Jatobá, no Conjunto Habitacional Mario Covas; 1.1.9) Nº 635/21, indica a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Paraíba, na Vila Francisco Roberto; e 1.1.10) Nº 636/21, indica a operação tapa buraco ou a construção de um balanço de águas pluviais na Rua João Vicente de Campos, esquina com a Rua José Cação, na Vila Marin.

1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 611/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Avenida Galdino, esquina com a Rua Capitão Viriato, no Jardim Paulista; 1.2.2) Nº 612/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Tiradentes, no Centro; 1.2.3) Nº 613/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Rotary Clube, esquina com a Avenida Galdino, no Jardim Aeroporto; 1.2.4) Nº 614/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Pernambuco, esquina com a Avenida Sete de Setembro, na Vila Gammon; 1.2.5) Nº 615/21, indica o reparo na sarjeta localizado na Rua Rui Ferreira da Rocha, em frente ao numero 281, na Barra Funda; 1.2.6) Nº 616/21, indica o serviço de asfalto na Rua Pedro Ambrózio (trecho entre Av. Aeroporto e Rua Rotary Club), e na Rua Rotary Club (entre a Rua Pedro Ambrózio e Rua Shigueta Marubayashi, no Jardim Aeroporto; 1.2.7) Nº 617/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Alfredo Ângelo Soncini, esquina com a Rua Domingos Paulino Vieira, na Vila Athaíde; 1.2.8) Nº 618/21, indica o prolongamento do asfalto na Avenida Galdino (trecho entre Rua Yokito Matsukira e Av. Campo Grande), no Jardim Panambi; 1.2.9) Nº 619/21, indica que seja realizado um projeto para pleitear o valor necessário para asfaltar a Estrada Municipal PGP-020 que liga a Rua Duque de Caxias até o loteamento Rancho Alegre; 1.2.10) Nº 620/21, indica que seja realizado, através do programa melhor caminho, a recuperação da estrada rural PGP070, conhecida como estrada Casa de Maria; e 1.2.11) Nº 621/21, indica, realizar em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Jerônimo Vieira, esquina com a Avenida Siqueira Campos, na Vila Athaíde.

1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.3.1) Nº 622/21, indica a realização de melhorias na sinalização de transito na Rua Travessa do Lapa com Joao Jorge Rosa; 1.3.2) Nº 623/21, indica a reorganização na Pintura do transito e lombadas no Distrito de Sapezal; 1.3.3) Nº 628/21, indica a aquisição de uma van adaptada para o transporte de idosos; e 1.3.4) Nº 639/21, indica a possibilidade de ser feito balanço de água pluvial no cruzamento das ruas Anísio Machado e Roque Viera Machado.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.4.1) Nº 624/21, indica a implantação de redutores de velocidade, faixa para travessia de pedestres e placas com limite de velocidade na Av. Sete de Setembro; e 1.4.2) Nº 626/21, indica a aquisição de cadeiras e utensílios para cozinha do velório do Distrito de Roseta.

1.5) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 625/21, que indica a instituição da carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

1.6) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.6.1) Nº 627/21, indica a reforma na área externa no prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Sapezal; 1.6.2) Nº 629/21, indica a realização de concurso público na área da educação; 1.6.3) Nº 630/21, indica a contratação de um pediatra na Unidade Básica de Saúde II, no Bairro da Barra Funda; e 1.6.4) Nº 631/21, indica a contratação de um terapeuta ocupacional para tratamento com crianças autistas e com outras síndromes.

1.7) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.7.1) Nº 637/21, indica um estudo para instalação de redutores de velocidade em diversas vias públicas; 1.7.2) Nº 638/21, indica um estudo para a instalação de postes com luminárias e tomadas na área central do espaço onde é realizada a feira livre, no Bairro Barra Funda; e 1.7.3) Nº 640/21, indica ao Delegado Titular de Paraguaçu Paulista a instalação de um mastro com a bandeira do município, na nova sede da Delegacia de Polícia Civil de nossa cidade.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 246/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao novo contrato de locação das tendas em formato de pirâmide, que foram instaladas no campus das Faculdades Gammon de Ensino, para realizar a vacinação contra a Covid-19, em nosso município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 247/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Psicólogo, em nosso município”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 263/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a atribuição/ distribuição de aulas com duração de 40 (quarenta) minutos, aos Professores da Educação Básica I (PEB I), e atribuição da 6ª aula”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 264/21-SO, que “Requer ao Diretor da Concessionária Eixo-SP, informações e providências sobre a possibilidade de ser instalado um redutor de velocidade próximo ao Trevo de acesso a Avenida Sete de Setembro e ao Bairro Lina Leuzzi, na Rodovia Manílio Gobbi (SP-284), na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 265/21-SO, que “Requer ao Diretor da Concessionária Eixo-SP, informações e providências sobre a possibilidade de serem instalados postes com iluminação pública na Rodovia Manílio Gobbi (SP-284), no perímetro urbano que compreende entre o trevo de acesso a Avenida Sete de Setembro e ao Bairro Lina Leuzzi, e o trevo de acesso a Avenida Hissagy Marubayashi, na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 266/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providência sobre o cumprimento de nosso município, as regras do Programa Município Verde Azul do governo do Estado de São Paulo”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 250/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento na sede dos Distritos de nossa cidade”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.8) REQUERIMENTO Nº 251/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os projetos que serão desenvolvidos para reduzir o desemprego em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.9) REQUERIMENTO Nº 252/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a guarda de carros no estacionamento do Grande Lago, e em qual horário está aberto ao público”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 254/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os testes rápidos recebidos pelo Departamento de Saúde”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 255/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os gastos com a construção da ampliação do Cemitério Municipal”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 256/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de uma força-tarefa para que a prefeitura coloque servidores para mapear os postes sem iluminação na cidade no período noturno”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.13) REQUERIMENTO Nº 253/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a concessão dos Benefícios Eventuais”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 257/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de iluminação pública nas praças situadas nas ruas Grécia, Luxemburgo, Honduras e Bulgária, no Bairro D. Lina Leuzzi e na Rua Alemanha, no Parque das Nações”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 262/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção da PGP 020”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.16) REQUERIMENTO Nº 258/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de um segundo Distrito Industrial de Paraguaçu Paulista”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 267/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a coleta de resíduos sólidos no Rancho Alegre”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.18) REQUERIMENTO Nº 259/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o REURB para o Rancho Alegre”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.19) REQUERIMENTO Nº 260/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a troca de lâmpadas no Bairro Rancho Alegre”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 261/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a regularização fundiária e a iluminação pública das ruas Felício Tarabay, Padre Anchieta, Fernando Costa e a continuação da Rua Anísio Machado”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 4) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 5) MARCELO GREGÓRIO, 6) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 7) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 8) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 10) DERLY ANTONIO DA SILVA, 11) PAULO ROBERTO PEREIRA e 12) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 271/21-SO, de autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 048/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 271/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 048/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das Atividades 2024, 2025, 2027, 2028, 2032, 2034 e 2035 (Ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19)”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada – não houve matéria para apreciação.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4) MARCELO GREGÓRIO, 5) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 6) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7) DERLY ANTONIO DA SILVA e 8) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

13ª Sessão Ordinária