13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 12/07/2021, às 11h
ORDEM DO DIA
I - Matéria em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 041/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, na Câmara Municipal e Encargos Gerais do Município, para atendimento de projeto e Encargos Gerais do Município que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 042/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2035 e 2063”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 043/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 044/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2070, Proteção Social Básica a Criança e Adolescente”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Matérias em 2º turno de discussão e votação:
5) PROJETO DE LEI Nº 034/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022)”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II (tabela de Valores - Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Ville de France”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.