11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 05/07/2021
Início: 19h - Término: 23h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.1.1) Nº 541/21, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Rodolfo Casa Nova, nº 516, Jardim das Oliveiras; 1.1.2) Nº 542/21, indica a instalação de uma boca de lobo (bueiro) para melhorias no escoamento de água pluvial no cruzamento das ruas Duque de Caxias e Três Barras, na Barra Funda; 1.1.3) Nº 543/21, indica que seja instalada iluminação completa com braço e lâmpada no poste da rua Duque de Caxias, nº 275, Barra Funda; 1.1.4) Nº 562/21, indica a reorganização de trânsito nas ruas Conceição do Monte Alegre com Vitor Labate; e 1.1.5) Nº 563/21, indica o reparo asfáltico na rua Doracy Pinto Cirino em toda sua extensão.
1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 1.2.1) Nº 544/21, indica que seja denominado Prefeito Carlos Pereira Azoia o trecho da av. Siqueira Campos que especifica; 1.2.2) Nº 547/21, indica a implantação de uma praça em frente da Igreja Congregação Cristã do Brasil, no Distrito de Roseta; 1.2.3) Nº 558/21, indica melhoramentos diversos no cemitério do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.2.4) Nº 559/21, indica a instalação de redutor de velocidade no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.2.5) Nº 560/21, indica a aquisição de carrinho para transporte de urnas funerárias no cemitério; e 1.2.6) Nº 561/21, indica o transporte de servidores quando se deslocam para cemitérios dos distritos.
1.3) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.3.1) Nº 545/21, indica a construção de uma praça pública e instalação de uma academia ao ar livre no terreno localizado na av. Sete de Setembro, em frente a Igreja São José; 1.3.2) Nº 564/21, indica a construção de um campo de futebol oficial gramado, uma cancha de malha coberta e uma cancha de bocha coberta, na área de lazer localizada entre as ruas Filipinas, Nova Zelândia, Equador, Dinamarca e Grécia, no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.3.3) Nº 565/21, indica a instalação de um redutor de velocidade na rua Filipinas, nº 347, no Conjunto Habitacional Lina Leuzzi; 1.3.4) Nº 566/21, indica fazer um balanço de águas pluviais na rua Piauí, esquina com a rua Espírito Santo, na Vila Gammon; 1.3.5) Nº 567/21, indica operação tapa-buraco no final da rua Cândido Portinário, esquina com a av. Sete de Setembro, e limpeza das bocas de lobo, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon); 1.3.6) Nº 568/21, indica fazer um balanço de águas pluviais na av. Sete de Setembro, esquina com a av. São Paulo, na Vila Gammon; 1.3.7) Nº 569/21, indica operação tapa buraco na rua Norton Timóteo, esquina com a av. Sete de Setembro, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon); e 1.3.8) Nº 570/21, indica operação tapa buraco e recuperação do balanço de águas pluviais na rua Vereador José Ricardo Pellizer, esquina com a av. Sete de Setembro, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon).
1.4) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 546/21, indica a construção de um laboratório de Tanatopraxia no Velório Municipal; e 1.4.2) Nº 547/21, indica a implantação da Telemedicina em nosso município.
1.5) De autoria do VEREADOR MARCELO GREGÓRIO, a Indicação Nº 548/21, que indica a instalação de estacionamento tipo bolsão na av. Miguel Deliberador;
1.6) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.6.1) Nº 549/21, indica a implantação de um centro comunitário no Distrito de Sapezal; e 1.6.2) Nº 550/21, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Luxemburgo, nº 321, Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi.
1.7) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.7.1) Nº 551/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na rua Manoel Ademar Cação, esquina com a rua Profª. Elza C. Dias, no Jardim Alvorada; 1.7.2) Nº 552/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na rua Quinze de Novembro, esquina com a rua Lucas Nogueira Garcez, na Vila Athaíde; 1.7.3) Nº 553/21, indica que envie para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção à Depressão, no município de Paraguaçu Paulista; 1.7.4) Nº 554/21, indica que envie para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que crie o Programa de Vacinação de Idosos, pessoas com deficiências (Física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Paraguaçu Paulista – SP; 1.7.5) Nº 555/21, indica que se crie um canal na plataforma youtube ou utilize o facebook da Prefeitura para que sejam transmitidas as licitações ao vivo pela internet, visando maior transparência nos atos da administração pública em nosso município; e 1.7.6) Nº 556/21, indica que seja retirado o entulho localizado na calçada da rua Maria Martins, defronte ao nº 95 (fundo do almoxarifado da prefeitura).
1.8) De autoria do Vereador VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, a Indicação Nº 571/21, que indica a implantação de um Programa de Reabilitação de pacientes pós-Covid.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 210/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes aos servidores com contratos temporários (cargos comissionados), na cidade de Paraguaçu Paulista”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 215/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a instalação de um braço de iluminação pública com lâmpada no poste existente na rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, em frente ao nº 155, no Jardim Panambi”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 216/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de conceder de forma opcional aos servidores o recebimento de metade do seu décimo terceiro na data de seu aniversário”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 217/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao Projeto de Lei nº 024/21, aprovado na Câmara Municipal na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/06/2021”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 218/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a preparação sobre um possível retorno das aulas presenciais em nosso município”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 219/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao pagamento do adicional de nível universitário (25%) aos servidores efetivos e servidores com contratos temporários (cargos comissionados), em nosso município”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 220/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao pagamento do adicional de salário família (8%) aos servidores efetivos e servidores com contratos temporários (cargos comissionados), em nosso município”.
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 212/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade do afastamento remunerado aos professores”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.9) REQUERIMENTO Nº 213/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de um Centro Comunitário no Distrito de Sapezal”.
- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 214/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a licitação e a empresa vencedora para prestar serviços de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Município”.
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 221/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o tratamento de pacientes com complicações pós Covid-19”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.12) REQUERIMENTO Nº 222/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.132/17”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 223/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Mandado de Segurança Civil nº 1001444-37.2018.8.26.0417 da 3ª Vara de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.14) REQUERIMENTO Nº 224/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço das águas pluviais da av. Brasil, esquina com a rua Maria Martins, Vila Affini”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 225/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço das águas pluviais da av. Durval Garms, esquina com a av. Sete de Setembro, no Jardim Murilo Macedo”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 226/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço das águas pluviais da rua Espírito Santo, esquina com a av. Sete de Setembro, Vila Francisco Roberto”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.17) REQUERIMENTO Nº 227/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a continuidade do trabalho de Resgate da Memória de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.18) REQUERIMENTO Nº 229/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade dos débitos em atraso e impostos municipais serem quitados com cartão de crédito”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 023/21, que “Manifesta congratulações à sra. Elzinha Pacheco pela trajetória como atleta Paraguaçuense que fez história no basquetebol”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 024/21, que “Manifesta Pesar pelo falecimento do sr. Carlos Pereira Azoia, ocorrido em 18 de junho de 2021”. APROVADA por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 2º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 5º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 6º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 7º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 8º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 9º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 10º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 11º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 12º) MARCELO GREGÓRIO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 230/21-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 003/21, de sua autoria. O Requerimento nº 230/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/21, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 003/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 019/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Dia Municipal do Ciclismo, no Município de Paraguaçu Paulista – SP”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 004/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 024/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Cria o Banco de Ração para Cães e Gatos no âmbito do Município”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 006/21. APROVADA por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 033/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 3.106, de 11 de abril de 2017, para transferir a coordenação do Programa Adote Uma Praça ao Departamento Municipal de Urbanismo e Habitação”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 035/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 038/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Estabelece procedimentos para a celebração de parcerias com a iniciativa privada pelos órgãos da Administração municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 034/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II (tabela de Valores - Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Ville de France”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.