10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 21/06/2021
Início: 19h - Término: 23h25min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: RICARDO RIO MENEZES VILLARINO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 524/21, indica a reforma e manutenção do prédio da Estação de Bombeiros de Paraguaçu Paulista; 1.1.2) Nº 525/21, indica a possibilidade de ser feito um balanço de água pluvial na rua Almeida Porto; e 1.1.3) Nº 526/21, indica a manutenção da pavimentação asfáltica da rua Geraldo Nicolau, Distrito de Conceição.
1.2) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, a Indicação Nº 527/21, que indica que a UBS da Vila Popular, na Vila Gammon, forneça serviços à população de Unidade de Pronto Atendimento no período noturno.
1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.3.1) Nº 528/21, indica a coleta de lixo domiciliar no Distrito de Roseta; 1.3.2) Nº 529/21, indica a operação tapa buracos em toda extensão da estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua “Otávio Moço”; 1.3.3) Nº 530/21, indica a avaliação técnica para estimar a capacidade de espaço útil do cemitério do Distrito de Roseta; e 1.3.4) Nº 531/21, indica a aquisição de ferramentas adequadas, uniformes e EPIs para servidores do cemitério.
1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 532/21, indica realizar a pintura da sinalização de chão (PARE e Faixa contínua), no cruzamento da rua Ceará, com a av. Durval Garms, no Jardim Murilo Macedo; 1.4.2) Nº 533/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na rua Conceição do Monte Alegre, esquina com a rua Salmen Zauy, na Vila Athaíde; 1.4.3) Nº 534/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na av. Siqueira Campos, esquina com a rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, no Centro; 1.4.4) Nº 535/21, indica a realização da instalação de pontes de iluminação pública na rua Maria Paula Gambier Costa, conforme especifica; 1.4.5) Nº 536/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na rua Santos Dumont, esquina com a rua Pedro de Toledo, no Centro; 1.4.6) Nº 537/21, indica a realização de poda das árvores que estão plantadas em frente ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; 1.4.7) Nº 538/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na rua Assad Salum, no cruzamento com a rua Wilson Fagundes Rodrigues; e 1.4.8) Nº 540/21, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na rua Maria Paula Gambier Costa, esquina com a av. Bandeirantes, no Centro.
1.5) De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, a Indicação Nº 539/21, que indica a realização de parceria com o Governo do Estado objetivando a implantação de um centro de tratamento de anomalias craniofaciais.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO deliberado individualmente
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.1) REQUERIMENTO Nº 191/21-SO, que “Apresenta justificativa por ausentar-se antes do término da 9ª Sessão Ordinária de 07/06/2021, a fim de conduzir esposa gestante a hospital para dar a luz”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma abstenção.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 192/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a roçagem e limpeza em toda extensão das margens da Estrada Vicinal Otávio Vicente de Pádua - Otávio Moço”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
2.2) REQUERIMENTO Nº 193/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço das águas pluviais da rua João Vicente de Campos, Vila Marin”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
2.3) REQUERIMENTO Nº 194/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de ser realizado concurso público para suprir o cargo em vacância de guarda municipal”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.4) REQUERIMENTO Nº 195/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao reparo no calçamento da av. Paraguaçu, cruzamento com a av. Sete de Setembro, em nosso município”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 196/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes à Lei nº 3.379 de 01/06/2021, em relação ao artigo 2º, inciso I (Projeto 1031)”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 197/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes à Lei nº. 3.379 de 01/06/2021, em relação ao artigo 2º, inciso II (Projeto 1021), vinculado ao Convênio nº 029/211, celebrado com a Secretaria Estadual de Turismo – DADETUR”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 198/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a Lei nº 3.379 de 01/06/2021, em relação ao artigo 2º, inciso II (Projeto 1021), vinculado ao Convênio nº 154/2018 celebrado com a Secretaria Estadual de Turismo – DADETUR”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 199/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de fornecer um local para descanso aos motoristas de ambulâncias que realizam viagens com distâncias superiores a 300 quilômetros de Paraguaçu Paulista”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 200/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao reparo na erosão existente na rua Prof. Antônio Reginato, em nosso município”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 201/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o reparo da iluminação pública na Praça João José Galhardo (Panambi), e Praça da Bíblia, na cidade de Paraguaçu Paulista – SP”;
2.11) REQUERIMENTO Nº 202/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao desconto do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, realizado nos vencimentos dos servidores públicos municipais que são regidos pelo regime estatutário, em nosso município”;
2.12) REQUERIMENTO Nº 203/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes à locação das tendas em formato de pirâmide, que foram instaladas no Campus das Faculdades Gammon de Ensino, para realizar a vacinação contra Covid-19, em nosso município”;
2.13) REQUERIMENTO Nº 207/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes as obras do Pavilhão Turístico situado na av. Brasil (antigo Departamento de Obras), em nosso município”.
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
2.14) REQUERIMENTO Nº 204/21-SO, que “Requer à Telefônica do Brasil S/A informações sobre a preparação de infraestrutura para disponibilização de rede no conjunto residencial Dona Lina Leuzzi e Parque das Acácias”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.15) REQUERIMENTO Nº 205/21-SO, que “Requer à Santa Casa de Misericórdia informações sobre a taxa de ocupação de leitos para tratamento da Covid-19, bem como, dados sobre letalidade ocorrida a partir de maio de 2021”;
2.16) REQUERIMENTO Nº 206/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre o funcionamento dos telefones destinados às denúncias ligadas às aglomerações no município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
3) MOÇÕES
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
3.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 021/21, que “Manifesta pesar pelo falecimento da fundadora da microempresa MULTI ARTES de Paraguaçu Paulista, D. Irene Vieira dos Santos, ocorrido em 10 de junho de 2021”. APROVADA por doze (12) votos.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
3.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 022/21, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Esportista Paraguaçuense Aristides Rosa, ocorrido no dia 7 de junho de 2021”. APROVADA por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 8) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 9) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e 10) DERLY ANTONIO DA SILVA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 209/21-SO, de autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 040/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 209/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 040/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a execução de ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 001/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 007/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários.
2) VETO TOTAL Nº 002/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 008/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários.
3) PROJETO DE LEI Nº 024/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Cria o Banco de Ração para Animais de Companhia (Banco de Ração) no âmbito do Município”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 006/21 apresentada pelo autor do projeto. O projeto foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário. A Emenda foi APROVADA por doze (12) votos favoráveis.
4) PROJETO DE LEI Nº 031/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.
10ª Sessão Ordinária
