8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 17/05/2021
Início: 19h - Término: 23h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: MARCELO GREGÓRIO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 426/21, indica que o Poder Executivo Municipal ofereça meios para que a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista execute seu Plano de Trabalho e Auxílio Educacional Especializado – (AEE); e 1.1.2) Nº 462/21, indica o uso de iluminação fotovoltaica no espaço onde existe a piscina municipal, em prédios públicos e em ruas de nosso município.
1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.2.1) Nº 427/21, indica a instalação de mais lixeiras comunitárias no bairro do Rancho Alegre; 1.2.2) Nº 428/21, indica a instalação de mais lixeiras no Distrito de Sapezal; 1.2.3) Nº 429/21, indica a instalação de uma faixa de pedestre na rua Santos Dumont, nº 503, Centro; 1.2.4) Nº 430/21, indica a implantação de um centro de reabilitação para tratamento dos pacientes pós Covid-19; 1.2.5) Nº 444/21, indica a instalação de um parquinho e uma academia de saúde no Distrito de Sapezal; e 1.2.6) Nº 445/21, indica a ampliação do atendimento da assistência social no Distrito de Sapezal.
1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.3.1) Nº 431/21, indica a possibilidade de ser feito um balanço de água pluvial no cruzamento da rua João Jorge Rosa com a Travessa do Lapa; 1.3.2) Nº 442/21, indica a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playground na Praça Cacilda Machado, no Jardim Murilo Macedo; 1.3.3) Nº 443/21, indica a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playground na praça memorial das Irmãs Galvão no Distrito de Sapezal; e 1.3.4) Nº 448/21, indica a implantação do Projeto Areninha na Barra Funda.
1.4) De autoria do Vereador DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 1.4.1) Nº 432/21, indica a instalação de semáforo no cruzamento da av. Sete de Setembro com a rua Durval Garms; 1.4.2) Nº 433/21, indica a manutenção geral da estrada Cabeceira da Roseta; 1.4.3) Nº 434/21, indica a implantação de câmeras de monitoramento na sede do Distrito de Roseta; 1.4.4) Nº 435/21, indica o empedramento de ruas na sede do Distrito de Roseta; 1.4.5) Nº 436/21, indica a manutenção geral da rede elétrica no cemitério do Distrito de Roseta; 1.4.6) Nº 437/21, indica a conservação de mata-burros nas estradas rurais; 1.4.7) Nº 438/21, indica a coleta de lixo domiciliar nos Distritos e no posto de resíduos domiciliares na estrada SP 421; 1.4.8) Nº 439/21, indica a análise da água servida no Distrito de Roseta; 1.4.9) Nº 440/21, indica melhoramentos na extensão da av. Manoel Antônio de Souza; e 1.4.10) Nº 441/21, indica que seja decretado situação de emergência em nosso município, em razão da grande deficiência hídrica.
1.5) De autoria do Vereador VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, as Indicações: 1.5.1) Nº 446/21, indica a notificação dos proprietários de terrenos baldios para que realizem a devida limpeza dos mesmos; e 1.5.2) Nº 447/21, indica operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Jair Garcia Nogueira e Manoel Antônio Vilharquides.
1.6) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.6.1) Nº 449/21, indica o reparo asfáltico da valeta existente no cruzamento das ruas Lucas Nogueira Garcez e Quinze de Novembro, na Vila Athaíde; e 1.6.2) Nº 450/21, indica o reparo asfáltico na valeta existente no cruzamento das ruas Conceição e Pio X, no Distrito de Conceição de Monte Alegre.
1.7) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.7.1) Nº 451/21, indica a instalação de bancos confortáveis na Praça do Jardim América localizada entre a av. Getúlio Vargas e as ruas Carlos Gomes e a Ana Neri; 1.7.2) Nº 452/21, indica a instalação de um Parquinho Infantil na Praça do Jardim América localizada entre a av. Getúlio Vargas e as ruas Carlos Gomes e a Ana Neri; 1.7.3) Nº 453/21, indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Jardim América localizada entre a av. Getúlio Vargas e as ruas Carlos Gomes e Ana Neri; 1.7.4) Nº 454/21, indica operação tapa-buraco na rua Ana Neri, esquina com a av. Getúlio Vargas, no Jardim Tênis Clube; 1.7.5) Nº 455/21, indica a substituição das lâmpadas dos trevos da Praça do Jardim América localizada entre a av. Getúlio Vargas e as ruas Carlos Gomes e Ana Neri; e 1.7.6) Nº 456/21, indica a revitalização da Praça do Jardim América localizada entre a av. Getúlio Vargas e as ruas Carlos Gomes e Ana Neri.
1.8) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.8.1) Nº 457/21, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Emiliano Vieira de Carvalho, nº 659, entrada do Distrito de Conceição do Monte Alegre; 1.8.2) Nº 458/21, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Felício Tarabai, nº 238, na Barra Funda; 1.8.3) Nº 459/21, indica a instalação de um redutor de velocidade na av. Durval Garms, altura do nº 125, no Jardim Murilo Macedo; 1.8.4) Nº 460/21, indica a pintura de faixa de pedestres na rua Rui Ferreira da Rocha, nº 221, na Barra Funda; e 1.8.5) Nº 461/21, indica a instalação de um redutor de velocidade na rua Rui Ferreira da Rocha, nº 319, na Barra Funda.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.1) REQUERIMENTO Nº 139/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Estádio Municipal Carlos Affini e o retorno do time do Paraguaçuense”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 140/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento médico em horário diferenciado para homens e mulheres que trabalham em horário comercial”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 153/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o retorno da operação Cidade Limpa”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 141/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a testagem da Covid-19, realizada na população de Paraguaçu Paulista - SP”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 142/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação dos prédios públicos em relação à regularização do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, no município de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 143/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o combate de infestações de escorpiões no município de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 144/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de aplicação da vacina contra a Covid-19 em todos os servidores que trabalham na Assistência Social, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, no município de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 148/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a quantidade de imóveis existentes no município e o valor arrecadado com o IPTU, com pagamento realizado em cota única, primeira, segunda e terceira parcelas”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 149/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes aos descontos permitidos no cartão PAS, conforme aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/21”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 159/21-SO, que “Requer ao Governador do Estado de São Paulo informações sobre a possibilidade de aplicação da vacina contra a Covid-19 em todos os servidores que trabalham na Assistência Social, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 160/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a unidade de Serviço Médico Veterinário Móvel - Castramóvel, e o programa de castração de animais no município de Paraguaçu Paulista – SP”.
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 145/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os recursos colocados em prática pela gestão anterior referente a pavimentação asfáltica”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.13) REQUERIMENTO Nº 146/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao serviço de coleta de lixo no município”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 147/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes aos descontos do valor do Programa de Alimentação do Servidor Público (PAS)”.
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.15) REQUERIMENTO Nº 150/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Distrito Industrial”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 151/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a campanha de vacinação para imunizar a população contra a Covid-19”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 152/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os recursos financeiros Federal e Estadual destinados ao combate da pandemia Covid-19”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.18) REQUERIMENTO Nº 154/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o planejamento de imunização de vacinas contra a Covid-19”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 155/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o plantão dos motoristas de ambulância da Santa Casa de Misericórdia - Pronto Atendimento”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.20) REQUERIMENTO Nº 156/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações relacionadas a possibilidade do retorno do projeto da padaria artesanal”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 157/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações relacionadas a possibilidade do retorno dos projetos da academia da saúde”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 158/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre atendimentos de pediatras em todas as unidades básicas do nosso município”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.23) REQUERIMENTO Nº 161/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no cruzamento da av. José Bonifácio com as ruas Francisco Janegits e Desportista Joaquim Leite”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 162/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de dois postes de iluminação pública na rua José do Patrocínio, próximo ao nº 404, no Jardim Bela Vista”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/21, que “Manifesta congratulações aos profissionais de enfermagem e aos técnicos e auxiliares de enfermagem do município, cujo Dia comemorativo é celebrado em 12 e 20 de maio respectivamente, pelo incansável e árduo trabalho no enfrentamento à pandemia da Covid-19”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 7) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 8) PAULO ROBERTO PEREIRA, 9) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 10) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 11) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e 12) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 164/21-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 027/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 164/21-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 027/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, previsto na Lei Municipal nº. 1.989, de 26 de agosto de 1997”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 019/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Dia Municipal do Ciclismo, no Município de Paraguaçu Paulista – SP”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 023/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera os incisos I, II e III-A e os §§ 9º e 10 do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração da contribuição de servidores efetivos, aposentados e pensionistas e adequação dos aportes dos órgãos empregadores, conforme especifica”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários.
3) PROJETO DE LEI Nº 025/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 3.360/2021, para adequação dos dias de publicação das edições ordinárias do Diário Oficial Eletrônico do Município”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justição e Redação, que “Dispõe sobre a revogação do § 3º do art. 89 da Resolução nº 113, de 17/06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº. 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis não Edificados”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.