7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 03/05/2021
Início: 19h - Término: 22h30min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO, as Indicações: 1.1.1) Nº 388/21, indica reformas no campo de futebol localizado no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.1.2) Nº 389/21, indica a instalação de academia ao ar livre na praça localizada na rua Luxemburgo; 1.1.3) Nº 390/21, indica a instalação de brinquedos na praça localizada na rua Luxemburgo; 1.1.4) Nº 391/21, indica a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Carlos Gomes, entre os nºs. 434 e 424; 1.1.5) Nº 392/21, indica serviços de reparos para escoamento de água no cruzamento da rua Carlos Gomes com a av. Getúlio Vargas, cruzamento da rua Ana Néri com a av. Getúlio Vargas e no cruzamento da rua Fernão Dias Paes Leme com a av. Getúlio Vargas; 1.1.6) Nº 393/21, indica a instalação de academia de ginástica na praça localizada no cruzamento da rua Carlos Gomes com a av. Getúlio Vargas; 1.1.7) Nº 394/21, indica a instalação de brinquedos na praça localizada no cruzamento da rua Carlos Gomes com a av. Getúlio Vargas; e 1.1.8) Nº 395/21, indica reformas nos vestiários e campo de futebol localizado no Distrito de Conceição de Monte Alegre.

1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 396/21, que indica o reparo na iluminação pública do Conjunto Habitacional Mário Covas e a troca de lâmpadas na rua Ipê, nº 516.

1.3) De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, as Indicações: 1.3.1) Nº 397/21, indica o cumprimento da Lei Complementar nº 230, de 10/08/2018, que dispõe sobre proibição aos munícipes e coletores de lixo de depositar o lixo ou acumular o mesmo nas esquinas das ruas ou outro local que não seja a frente do imóvel gerador do resíduo sólido; 1.3.2) Nº 398/21, indica a limpeza, construção de calçadas, instalação de iluminação pública, aparelhos de ginástica e brinquedos na praça localizada na rua Humberto de Campos, próximo ao nº 557, no Jardim Bela Vista; 1.3.3) Nº 399/21, indica a instalação de playground para crianças na Praça Lourenço Correia, localizada no Jardim Panambi; e 1.3.4) Nº 400/21, indica a limpeza, construção de calçadas, instalação de iluminação pública, aparelhos de ginástica e brinquedos na praça localizada na rua Vereador José Ricardo Pelizzer, próximo ao nº 471, Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez.

1.4) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.4.1) Nº 401/21, indica a instalação de câmeras de monitoramento nas praças da nossa cidade; 1.4.2) Nº 402/21, indica a aquisição de um caminhão prancha; 1.4.3) Nº 403/21, indica a instalação de energia fotovoltaica nos patrimônios públicos de nossa cidade; 1.4.4) Nº 404/21, indica a reforma da ponte existente na estrada municipal, próximo ao clube de tiro; 1.4.5) Nº 418/21, indica a instalação de poste de iluminação pública na Praça do Lapa; 1.4.6) Nº 419/21, indica a instalação de poste de iluminação pública nas praças da Vila Prianti (Av. Campo Grande); e 1.4.7) Nº 425/21, indica a manutenção da estrada municipal PGP-359.

1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 405/21, indica que seja criado um programa de coleta mensal de entulhos, no município de Paraguaçu Paulista – SP; 1.5.2) Nº 406/21, indica que seja realizado permanentemente a retirada do lixo doméstico que é colocado pelos moradores na lixeira comunitária localizada ao lado da empresa Viação Vacaria, no município de Paraguaçu Paulista – SP; 1.5.3) Nº 407/21, indica a pintura de chão para estacionamento de curta duração em frente de todas as farmácias instaladas no município de Paraguaçu Paulista – SP; e 1.5.4) Nº 408/21, indica a realização de convênio para construção de casas populares em nosso município.

1.6) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.6.1) Nº 409/21, indica a manutenção de bueiro na rua Jair Garcia com a av. Hugo Simonetti no Jardim das Oliveiras; 1.6.2) Nº 410/21, indica limpeza de terreno e a implantação de uma academia ao ar livre; e 1.6.3) Nº 411/21, indica a pintura de faixas de pedestres em frente a escola Maria Ângela B. Dias.

1.7) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.7.1) Nº 412/21, indica operação tapa buraco no cruzamento da av. Arthur Ebel com a rua Pedro Ambrósio mais prolongamento, altura do nº 1623; 1.7.2) Nº 413/21, indica a construção de canaleta de águas pluviais na travessa das ruas Indústria e das Margaridas, no Parque das Acácias; 1.7.3) Nº 414/21, indica a cobertura e o fechamento do alambrado da quadra de campo sintético do Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.7.4) Nº 415/21, indica a instalação de uma lixeira coletiva tamanho grande, no cruzamento da av. José Jorge Estevam com a rua Rui Ferreira da Rocha; 1.7.5) Nº 416/21, indica a instalação de uma lombada na av. Galdino, altura do nº 724, sentido centro-bairro e outra na mão oposta, bairro-centro, próximo ao Espaço Bela Vitta; e 1.7.6) Nº 417/21, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na av. José Lino de Paiva, nº 13, ao lado do escritório da Construtora C.A.S., na Vila Galdino.

1.8) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.8.1) Nº 420/21, indica a contratação de médico para a Unidade Básica de Saúde ESF do Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon); 1.8.2) Nº 421/21, indica a substituição de lâmpadas nos postes da rua Uruguai, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon); 1.8.3) Nº 422/21, indica operação tapa buraco na rua Uruguai, esquina com a rua Presidente Filho, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon); 1.8.4) Nº 423/21, indica a restauração da calçada do Estádio Municipal Carlos Affini, no sentido da Vila Marin; e 1.8.5) Nº 424/21, indica operação tapa buraco na rua Colômbia, esquina com a rua Uruguai, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon).

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.1) REQUERIMENTO Nº 116/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de uma empresa terceirizada para a execução de serviços de iluminação pública”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 128/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de um caminhão prancha”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 118/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de servidores para os serviços de zeladoria na sede Distrito de Roseta”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 137/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a previsão para liberação dos recursos das emendas impositivas do orçamento de 2021”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 138/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação pública em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 119/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes aos imóveis que pertencem a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 122/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes aos servidores com contratos temporários (cargos comissionados), na cidade de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 123/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a contratação do servidor Marcos Rogério Murashita, na cidade de Paraguaçu Paulista”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 124/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes as treliças de ferro existentes na av. Paraguaçu, av. Brasil, av. Sete de Setembro e rua Santos Dumont, na cidade de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 125/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a Concurso Público vigente, na cidade de Paraguaçu Paulista – SP”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 129/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao Cine Teatro Municipal”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 130/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de fornecer lanches para pacientes que fazem uso do transporte das ambulâncias e do serviço médico em outros municípios”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 131/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de postes de iluminação pública nos bairros Fercon, Lina Leuzzi e Vila Nova, conforme especifica”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 132/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a distribuição de insulina na rede pública de saúde em nosso município”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 133/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da flexibilização e liberação dos restaurantes, lanchonetes, bares, trailers, pizzarias em atender presencialmente até as 23h em nossa cidade”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 134/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação pública das praças localizadas no distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 135/21-SO, que “Requer ao sr. Diretor do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS informações sobre o cálculo realizado para fins de aposentadoria do servidor público em nosso município”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO:
1.18) REQUERIMENTO Nº 120/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade dos laboratórios de análises que prestam serviços ao município coletarem os exames in loco no caso de pessoas acamadas e/ou com deformidades, sem custos ao paciente”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.19) REQUERIMENTO Nº 121/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a regularização do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros referente ao Centro de Convenções Governador Mário Covas”.

- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.20) REQUERIMENTO Nº 126/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.21) REQUERIMENTO Nº 127/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço de água pluvial da av. Brasil, esquina com a rua Maria Martins, e o balanço de água pluvial das ruas Conceição de Monte Alegre e Santos Dumont, esquina com a rua Ataliba Leonel, ambos na Vila Affini”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.22) REQUERIMENTO Nº 136/21-SO, que “Requer ao responsável pela Empresa Energisa de nosso município informações sobre a possibilidade de instalar rede de baixa tensão na PGP 030, na Vicinal Rancho Alegre, Av. Sete de Setembro e em direção à saída para Lutécia, como especifica”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO:
2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 016/21, que “Manifesta pesar pelo falecimento da Professora Andrea Xavier Mourão Mota, ocorrido em 3 de abril de 2021”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 5) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 9) PAULO ROBERTO PEREIRA, 10) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 11) MARCELO GREGÓRIO e 12) DERLY ANTONIO DA SILVA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 002/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 007/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 001/21. APROVADA por doze (12) votos.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 003/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 008/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município”, em razão da aprovação do Substitutivo nº 001/21. APROVADA por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 015/21, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a alteração da Lei nº. 2.846/2012 e a revogação da Lei nº. 1.981/1997”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 3) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 4) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 5) PAULO ROBERTO PEREIRA e 6) DERLY ANTONIO DA SILVA.

7ª Sessão Ordinária