3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 01/03/2021
Início: 19h - Término: 23h20min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 127/21, indica a reforma da quadra da Vila Gammon onde é realizada a Feira da Lua; 1.1.2) Nº 128/21, indica a reforma do banheiro público e da iluminação da Praça Nove de Julho, mais conhecida como Praça da Matriz; 1.1.3) Nº 129/21, indica a instalação de bancos de praça na área verde onde já se encontra instalada a Academia de Saúde no Bairro Lina Leuzzi; 1.1.4) Nº 130/21, indica a sinalização e instalação de redutor de velocidade na Rua João Narsa, no Conjunto Humberto Soncini, Barra Funda; 1.1.5) Nº 131/21, indica a instalação de uma Academia da Saúde na Praça do Bairro Murilo Macedo e também reparos e reformas nos bancos e campo de futebol; 1.1.6) Nº 132/21, indica um cronograma para a passagem do caminhão com a mesma finalidade da campanha Cidade Limpa; 1.1.7) Nº 133/21, indica a retomada de campanhas contra dengue; 1.1.8) Nº 134/21, indica a manutenção nos brinquedos e nos aparelhos da Academia da Saúde da praça do bairro Panambi; 1.1.9) Nº 138/21, indica a instalação de um bebedouro e a construção de um banheiro na praça do Jardim Panambi; 1.1.10) Nº 148/21, indica a reforma do prédio onde era realizado o atendimento da Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.1.11) Nº 149/21, indica que seja direcionado semanalmente um caminhão para remoção de entulhos, galhos e folhas no Distrito de Conceição do Monte Alegre; 1.1.12) Nº 212/21, indica a instalação da academia da saúde, parque infantil e reforma da praça no Distrito de Sapezal; 1.1.13) Nº 213/21, indica a reforma do cemitério do Distrito de Sapezal; 1.1.14) Nº 214/21, indica um planejamento para que os ônibus de agências de viagem possam parar mais próximo do Distrito de Sapezal; 1.1.15) Nº 215/21, indica o remanejamento de um funcionário público fixo para serviços gerais no Distrito de Sapezal; 1.1.16) Nº 216/21, indica o retorno do ônibus circular em nossa cidade; e 1.1.17) Nº 217/21, indica o término do asfalto da rua Jerônimo Vieira, dando continuidade com o asfalto à rua José Alencar encontrando com a rua André Luiz Briso.

1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.2.1) Nº 135/21, indica melhorias na praça José Galhardo; 1.2.2) Nº 140/21, indica que todos os servidores do Departamento Municipal de Obras que desempenham suas funções no antigo almoxarifado registrem suas digitais no ponto; 1.2.3) Nº 150/21, indica a reforma da quadra de esportes do Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 1.2.4) Nº 151/21, indica a manutenção, com uma máquina niveladora de solo, da rua Felício Tarabay, do número 1563 até o cruzamento com a rua Doracy Pinto Cirino; 1.2.5) Nº 152/21, indica a reforma da quadra de esportes do Conjunto Habitacional Humberto Soncini; 1.2.6) Nº 153/21, indica a coleta de lixo na rua Felício Tarabay, entre os nºs 1533 e 2000, conforme previsto na Lei Complementar nº 230/2018; 1.2.7) Nº 164/21, indica a troca de lâmpadas nos postes da rua André Wirgues, nº 398, na Barra Funda; 1.2.8) Nº 165/21, indica a troca de lâmpadas nos postes da rua André Wirgues, nº 146, na Barra Funda; 1.2.9) Nº 166/21, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua André Wirgues, nº 288, na Barra Funda; 1.2.10) Nº 167/21, indica a troca de lâmpadas nos postes da rua Oscar Bressane, nº 177, na Barra Funda; 1.2.11) Nº 168/21, indica a flexibilização para benefício de cesta básica pela Assistência Social; 1.2.12) Nº 169/21, indica ao Diretor da Sétima Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, de Assis, a roçagem do trevo de Paraguaçu Paulista sentido ao Horto Florestal; 1.2.13) Nº 170/21, indica o retorno do Projeto Vida Viva com as devidas medidas de distanciamento social; e 1.2.14) Nº 171/21, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Rancharia, nº 377, na Barra Funda.

1.3) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 136/21, indica a instalação de uma lombada e a pintura de faixas de pedestres em frente a escola Osório Lemaire de Moraes; 1.3.2) Nº 137/21, indica a readequação da estrutura das escolas municipais quanto a acessibilidade; 1.3.3) Nº 139/21, indica a limpeza de terreno e a implantação de uma academia ao ar livre; 1.3.4) Nº 145/21, indica a construção de boca-de-lobo e galeria de água pluvial na Av. Comendador Hissagy Marubayashi; e 1.3.5) Nº 146/21, indica a continuidade do Projeto Zeladoria.

1.4) De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO, as Indicações: 1.4.1) Nº 141/21, indica a pintura de faixas e a instalação de sinalização no cruzamento das ruas Rio de Janeiro e Conceição de Monte Alegre; 1.4.2) Nº 142/21, indica a instalação de redutor de velocidade ou canaleta de água na rua Conceição de Monte Alegre quase esquina com a rua Rio de Janeiro; 1.4.3) Nº 143/21, indica a instalação de um posto de segurança no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.4.4) Nº 144/21, indica a instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Liberdade, no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.4.5) Nº 204/21, indica a substituição do carnê impresso de IPTU por uma carta de notificação de lançamento de IPTU; e 1.4.6) Nº 205/21, indica a criação de um projeto de lei para que um médico pediatra faça atendimentos em todas as creches municipais.

1.5) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.5.1) Nº 147/21, indica que as multas provenientes da fiscalização do COVID-19 sejam reinvestidas na aquisição de vacinas pelo município; e 1.5.2) Nº 162/21, indica incluir no rol de participantes do Programa de Assistencialismo e Requalificação Profissional as mães desempregadas de alunos matriculados na rede municipal de ensino.

1.6) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.6.1) Nº 154/21, indica a isenção de pedágio aos profissionais da segurança pública que moram em Paraguaçu e Assis; 1.6.2) Nº 155/21, indica coleta de lixo, poda nas árvores, capinagem, reparo na iluminação das praças e reparo nos brinquedos existentes; 1.6.3) Nº 156/21, indica a instalação de poste e redutor de velocidade na rua José do Patrocínio, altura do nº 404, no Jardim Bela Vista; 1.6.4) Nº 157/21, indica a instalação de redutor de velocidade e de faixa elevada nos locais que especifica; e 1.6.5) Nº 158/21, indica a construção de uma pista de caminhada no cruzamento entre as ruas Antônio Machado e Esportista Joaquim José Leite e a instalação de uma academia ao ar livre na bifurcação da rua Francisco Janegitz e rua Esportista Joaquim Leite.

1.7) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.7.1) Nº 159/21, indica a instalação de um rebaixo de via pública na av. Brasil, esquina com a rua Francisco dos Santos, em frente aos nºs. 1268 e 1277, na Vila Affini; e 1.7.2) Nº 160/21, indica a instalação de redutor de velocidade na av. Sete de Setembro, próximo ao nº 1307, na Vila Affini.

1.8) De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, as Indicações: 1.8.1) Nº 161/21, indica a retirada de entulhos e a manutenção da iluminação pública no Distrito de Conceição do Monte Alegre; e 1.8.2) Nº 163/21, indica a inclusão dos alunos da APAE nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.

1.9) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.9.1) Nº 172/21, indica uma limpeza geral nas dependências da antiga EMEF Rural Profª. Doracil Dina Benício, no Distrito de Sapezal; 1.9.2) Nº 173/21, indica a limpeza do terreno localizado entre a rua Milton Bazzo, av. Sete de Setembro e rua João Lopes, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez; 1.9.3) Nº 174/21, indica a delimitação de trânsito através de "tachões de sinalização" no cruzamento da rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira com a rua Pedro Álvares Cabral, no Jardim Panambi; 1.9.4) Nº 175/21, indica a delimitação de trânsito através de "tachões de sinalização" no cruzamento da rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira com a rua Lins do Rego, no Jardim Panambi; 1.9.5) Nº 176/21, indica a pintura de sinalização de chão (PARE) no cruzamento da rua José do Patrocínio, esquina com a rua Conselheiro Rodrigues Alves; 1.9.6) Nº 177/21, indica o reparo asfáltico na valeta onde escorre as águas pluviais no cruzamento da av. Galdino, esquina com a rua José do Patrocínio; 1.9.7) Nº 178/21, indica o reparo asfáltico na valeta onde escorre as águas pluviais no cruzamento da av. Brasil, esquina com a rua Expedicionários; 1.9.8) Nº 179/21, indica o reparo asfáltico na valeta onde escorre as águas pluviais no cruzamento da rua Caramuru, esquina com a rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira; 1.9.9) Nº 180/21, indica o reparo asfáltico na rua Assad Salum, esquina com a rua Wilson Fagundes Rodrigues; 1.9.10) Nº 181/21, indica a reforma da EMEI Profª. Ruthnea de Cassia Souza, na Vila Nova; 1.9.11) Nº 182/21, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Wilson Fagundes Rodrigues, nas proximidades do nº. 1647; 1.9.12) Nº 183/21, indica a instalação de redutores de velocidade na rua Floriano Brochado, entre a rua Joaquim Clemente e a rua Salvador Freiria; e a rua Antônio Pereira de Oliveira e rua João Francisco Grillo; 1.9.13) Nº 184/21, indica a instalação de redutores de velocidade na av. Perimetral Deputado Ulisses Guimarães, nas proximidades dos nºs. 487 e 769; 1.9.14) Nº 185/21, indica a instalação de postes de iluminação pública na extensão total da rua Milton Bazzo, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez; 1.9.15) Nº 186/21, indica a instalação de postes de iluminação pública na Rodovia Kiujiro Marubayashi (prolongamento da rua Doraci Pinto Cirino - Barra Funda) até o Parque Aquático Benedicto Benício; 1.9.16) Nº 187/21, indica a realização de estudos para contratação de policiais militares através do Convênio da Atividade Delegada entre a Prefeitura Municipal e Governo do Estado de São Paulo, para estar trabalhando 24h por dia no monitoramento das câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos de nossa cidade; 1.9.17) Nº 188/21, indica a instalação de uma placa indicando o nome dos logradouros na esquina do cruzamento entre a av. Galdino e a rua Generoso Pereira da Costa; 1.9.18) Nº 189/21, indica completar o asfalto na rua Otacílio de Almeida Melo, na quadra localizada entre a rua Professora Rikemor e a rua Maria Tereza M. de Carvalho, no Jardim Alvorada; 1.9.19) Nº 190/21, indica a pintura de sinalização de chão (faixa de pedestre) no cruzamento da rua Conselheiro Rodrigues Alves com a rua José do Patrocínio; 1.9.20) Nº 191/21, indica a limpeza do terreno localizado na rua Almeida Junior, nº 711,Vila Nova; 1.9.21) Nº 192/21, indica a manutenção geral na Praça João José Galhardo (Praça do Panambi) com a troca de lâmpadas queimadas, substituição de bancos e mesas quebrados, podas de grama e árvores, plantio de novas árvores e a manutenção de todos os brinquedos e equipamentos de ginástica; 1.9.22) Nº 193/21, indica a pintura de sinalização de chão (PARE) no cruzamento da av. Bandeirantes, esquina com a rua Conselheiro Rodrigues Alves; 1.9.23) Nº 194/21, indica a pintura de sinalização de chão (PARE) no cruzamento da av. Bandeirantes, esquina com a rua Maria Paula Gambier Costa; 1.9.24) Nº 195/21, indica a pintura demarcando o espaço de cada feirante na av. Bandeirantes (entre as ruas Caramuru e Maria Paula Gambier Costa); e 1.9.25) Nº 196/21, indica a pintura das lombadas existentes em nossa cidade com tintas refletivas visando uma melhor visualização durante o período noturno.

1.10) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 1.10.1) Nº 197/21, indica o conserto ou manutenção do calçamento da praça central do Distrito de Roseta; 1.10.2) Nº 198/21, indica a construção de uma ponte no Bairro Saltinho; 1.10.3) Nº 199/21, indica a manutenção da estrada vicinal que liga trevo de acesso ao Distrito de Roseta e Rodovia Manílio Gobbi; e 1.10.4) Nº 203/21, indica a construção de abrigo coberto no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi.

1.11) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.11.1) Nº 200/21, indica a substituição da lâmpada queimada no poste da rua João Batista Marques, esquina com a rua Santos Dumont, 1885; 1.11.2) Nº 201/21, indica limpeza, corte da grama, retirada do mato, poda das árvores, substituição das lâmpadas queimadas e manutenção constante da praça Dona Lídia, localizada no início da rua Conceição do Monte Alegre, Vila Affini; 1.11.3) Nº 202/21, indica a substituição da lâmpada queimada no poste da rua Maria Martins, esquina do depósito da Casa Nossa Senhora Aparecida na rua Quinze de Novembro; 1.11.4) Nº 206/21, indica tampar o bueiro da av. Sete de Setembro, esquina com a estrada que desce para a Fazenda Chaparral, e fazer a manutenção do mesmo; 1.11.5) Nº 207/21, indica fazer um levantamento das condições das árvores da Praça Nove de Julho; 1.11.6) Nº 208/21, indica que resolva o problema das lâmpadas na rua Vicente André de Campos, nº 202 e nº 223 esquina, Fercon; 1.11.7) Nº 209/21, indica que seja solucionado o problema da iluminação da Praça Nove de Julho e que sejam consertados os bancos quebrados; 1.11.8) Nº 210/21, indica fazer a recuperação do balanço na av. Brasil, esquina com a rua Maria Martins, Vila Affini; e 1.11.9) Nº 211/21, indica fazer a recuperação do balanço das ruas Conceição do Monte Alegre e Santos Dumont, esquina com a rua Ataliba Leonel, Vila Affini.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.1) REQUERIMENTO Nº 035/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o possível aumento de gastos com pessoal e cargos comissionados”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 036/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as emendas impositivas efetivamente pagas, sob indicação dos senhores Vereadores nos anos 2019 e 2020 e outras informações”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 038/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o bônus aos profissionais do magistério, pago a título de estímulo aos profissionais da educação, referente ao ano de 2020” - PREJUDICADO/ARQUIVADO;
1.4) REQUERIMENTO Nº 039/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento do Tear Dona Pureza, no distrito de Conceição do Monte Alegre”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 040/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ambulâncias do município bem como seus procedimentos rotineiros de manutenção”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 044/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as atividades desempenhadas pelos Auxiliares de Vida Escolar (AVE)”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 037/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao pagamento do Bônus Assiduidade aos Professores da Rede Municipal de Ensino”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES:
1.8) REQUERIMENTO Nº 041/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a desativação da Oficina de Tear Dona Pureza”.
1.9) REQUERIMENTO Nº 042/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a retomada das atividades da Academia da Saúde”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.10) REQUERIMENTO Nº 043/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações de quando será feita a limpeza, o corte do mato, a poda e a reforma do cemitério do Distrito de Sapezal”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 045/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o retorno das aulas presenciais, de forma híbrida, nas unidades escolares de nosso município”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 050/21-SO, que “Requer à Eixo SP informações sobre a possibilidade de conceder isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.13) REQUERIMENTO Nº 046/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da escola no Distrito de Sapezal”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 047/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a área verde existente na rua Almeida Junior esquina com a rua Jerônimo Vieira”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 048/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre funcionamento da assistência médica no Distrito de Sapezal”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 049/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da igreja católica existente no Distrito de Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: com exceção do Requerimento nº 038/21-SO (prejudicado em razão de aprovação de requerimento com teor análogo), todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 007/21, que “Manifesta apoio à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para priorização da vacinação da COVID-19 de professores, servidores da educação e condutores escolares, em todo o Estado de São Paulo”. APROVADA por doze (12) votos favoráveis.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/21, que “Manifesta congratulações à sra. Almira Ribas Garms, a primeira mulher a exercer os cargos de Presidente do Poder Legislativo e de Prefeita Municipal em nossa cidade”. APROVADA por treze (13) votos favoráveis.

III - TRIBUNA LIVRE - Usou da palavra o GM Alan Maurílio de Morais, Comandante da Guarda Civil Municipal, para explanar sobre as atividades e ações desenvolvidas pela instituição em nossa cidade.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) DERLY ANTONIO DA SILVA, 4) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 5) MARCELO GREGÓRIO, 6) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 7) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 9) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA, 11) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO E 12) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 001/21, de autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, que “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, juntamente com a Emenda Aditiva nº 002/21 apresentada pela autora do projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS por oito (8) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

3ª Sessão Ordinária