2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 15/02/2021
Início: 19h - Término: 21h30min
PARTE DO EXPEDIENTE

Leitura Texto Bíblico: Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES

1.1) De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO a, as Indicações: 1.1.1) Nº 057/21, que “Indica a instalação de iluminação pública na rua Milton Bazzo”; 1.1.2) Nº 058/21, que “Indica que seja disponibilizado para o cidadão um número de telefone para denúncias de maus tratos aos animais”; 1.1.3) Nº 059/21, que “Indica a instalação de uma rotatória entre as ruas Honduras, Irlanda e República Dominicana, no bairro D. Lina Leuzzi”; 1.1.4) Nº 060/21, que “Indica a criação de uma rotatória na esquina da rua Filipinas com a av. Liberdade”; 1.1.5) Nº 061/21, que “Indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas Honduras e Luxemburgo e av. Liberdade, conforme especifica”; 1.1.6) Nº 062/21, que “Indica a limpeza do canteiro central que existe na av. Arthur Ebel”; 1.1.7) Nº 063/21, que “Indica a instalação de faixa elevada na av. Siqueira Campos em frente ao nº. 1.844”; 1.1.8) Nº 064/21, que “Indica tornar mão única a rua Conceição de Monte Alegre, do nº. 56 ao 535”; 1.1.9) Nº 065/21, que “Indica a elaboração de projeto de lei que estabeleça punição ao atropelador que negar socorro ao animal”; 1.1.10) Nº 066/21, que “Indica a construção de uma pista de caminhada margeando a av. Liberdade”; 1.1.11) Nº 067/21, que “Indica a construção de uma pista de caminhada margeando a av. perimetral Deputado Ulisses Guimarães”; 1.1.12) Nº 117/21, que “Indica a destinação de 5 funcionários contratados para a Frente de Trabalho para auxiliar na Vigilância Sanitária”; 1.1.13) Nº 118/21, que “Indica que seja feita a operação Tapa Buracos no cruzamento da Rua Filipinas com a Avenida Liberdade”; 1.1.14) Nº 119/21, que “Indica a mudança da Lei nº. 3.266/19”; 1.1.15) Nº 120/21, que “Indica a criação de um cargo de Fiscal de Rua”; 1.1.16) Nº 121/21, que “Indica que seja montado um Centro de Controle Populacional de animais no prédio da antiga Escola Vail”; 1.1.17) Nº 122/21, que “Indica a instalação de redutor de velocidade na Avenida Siqueira Campos, na altura do nº. 1.145”; e 1.1.18) Nº 123/21, que “Indica que a praça localizada no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi receba iluminação pública”.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 068/21, que “Indica a pavimentação asfáltica das ruas Pedro Ambrósio - Jardim Aeroporto, Rancharia - Barra Funda e a extensão da av. Galdino”; 1.2.2) Nº 092/21, que “Indica a instalação de uma antena de telefonia celular no bairro Antônio Pertinhez”; e 1.2.3) Nº 093/21, que “Indica a construção ou reestruturação do banheiro público do Coreto da Praça 9 de Julho”.

1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.3.1) Nº 069/21, que “Indica a manutenção, aquisição e/ou destinação de veículo para a Divisão de Alimentação e Nutrição”; 1.3.2) Nº 075/21, que “Indica a troca de lâmpadas de diversas ruas do Distrito de Roseta, com a máxima prioridade”; 1.3.3) Nº 076/21, que “Indica a realização urgente de limpeza do córrego da Avenida Sete de Setembro”; 1.3.4) Nº 085/21, que “Indica a realização de limpeza em todas as margens da linha férrea, em especial no trajeto da Maria Fumaça e centro da cidade”; e 1.3.5) Nº 095/21, que “Indica a solicitação de doação do prédio da antiga Casa da Lavoura para implantação de incubadora de empresas e oficinas de trabalho e renda”.

1.4) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.4.1) Nº 070/21, que “Indica a instalação de redutor de velocidade no cruzamento da rua Antônio Machado com a av. Brasil”; 1.4.2) Nº 071/21, que “Indica a reforma e instalação da Academia da Saúde na quadra do PLIMEC - Bairro Barra Funda”; 1.4.3) Nº 072/21, que “Indica o planejamento de um cronograma mensal para execução de serviços como tapa-buraco, ou seja, o reparo asfáltico”; 1.4.4) Nº 073/21, que “Indica a conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas Anísio Machado e Três Barras, na Barra Funda”; 1.4.5) Nº 077/21, que “Indica a instituição de projeto de Escola de Música no ambiente dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, do município”; 1.4.6) Nº 078/21, que “Indica um cronograma de fiscalização semanal junto à Cozinha Piloto, visando cuidados com os alimentos, como conservação, armazenamento e transporte”; 1.4.7) Nº 079/21, que “Indica a instituição de punições mais severas aos cidadãos que descartam entulhos e lixos em geral em lugares públicos e não apropriados, juntamente com a implantação de um Disque Denúncia para esse fim”; 1.4.8) Nº 080/21, que “Indica a instalação de redutor de velocidade na rua Dr. Lauro Ferreira Braga, bairro Barra Funda”; 1.4.9) Nº 081/21, que “Indica o aumento do número de vagas para atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros”; e 1.4.10) Nº 082/21, que “Indica a realização de campanhas educativas no mês do Maio Amarelo, objetivando a Conscientização do Trânsito”.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 083/21, que “Indica a substituição da lâmpada LED queimada da rua Castro Alves, altura do nº. 283, na Barra Funda”; e 1.5.2) Nº 084/21, que “Indica a substituição da lâmpada LED queimada da rua Dinamarca, altura do nº. 56, no Conjunto Habitacional Lina Leuzzi”.

1.6) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.6.1) Nº 074/21, que “Indica ao Governo do Estado de São Paulo a isenção de pagamento de pedágio, a ser instalado, para moradores de Paraguaçu Paulista”; 1.6.2) Nº 086/21, que “Indica a realização de reformas melhorias na residência/Base da Polícia Militar do Distrito de Roseta”; 1.6.3) Nº 087/21, que “Indica o roçamento e a poda de galhos nas margens da estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua - Otávio Moço”; 1.6.4) Nº 088/21, que “Indica o conserto e a manutenção dos sanitários da quadra de esporte do Distrito de Roseta”; 1.6.5) Nº 089/21, que “Indica o conserto do alambrado e a construção de barreira para evitar que a enxurrada invada o campo de futebol do Distrito de Roseta”; 1.6.6) Nº 090/21, que “Indica a adoção de medidas para uso adequado do posto de Coleta de Resíduos Domiciliares instalado entre Paraguaçu Paulista e o Distrito de Conceição de Monte Alegre”; 1.6.7) Nº 094/21, que “Indica a implantação de um Ecoponto - Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis no Distrito de Roseta”; e 1.6.8) Nº 096/21, que “Indica a troca de lâmpadas queimadas e a revisão da rede de iluminação pública das ruas do Distrito de Roseta”.

1.7) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.7.1) Nº 091/21, que “Indica aos Srs. Vereadores que destinem cota-parte das emendas impositivas para aquisição de uma van destinada ao Departamento Municipal de Esportes”; 1.7.2) Nº 125/21, que “Indica a realização de melhorias na estrada principal de acesso ao loteamento Rancho Alegre”; e 1.7.3) Nº 126/21, que “Indica a realização de troca de lâmpadas, na Rua André Wirgues, na altura dos nºs. 468, 387 e 307, e na Rua Oscar Bressane, altura do nº. 297, ambos na Barra Funda”.

1.8) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.8.1) Nº 097/21, que “Indica a ampliação do horário de funcionamento da Fonte Luminosa, para que funcione também durante o dia”; 1.8.2) Nº 098/21, que “Indica estudos para criar e designar uma equipe do setor de iluminação para trabalhar em período noturno, em caráter temporário”; 1.8.3) Nº 099/21, que “Indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorre as águas pluviais no cruzamento da Av. Aeroporto, esquina com a Av. Galdino”; 1.8.4) Nº 100/21, que “Indica estudos para viabilizar a possibilidade de instalação de postes de iluminação pública no trecho que liga a Barra Funda (Rua Duque de Caxias) ao loteamento Rancho Alegre”; 1.8.5) Nº 101/21, que “Indica a pintura de sinalização de chão (faixa de pedestre nas cores branca e vermelha) no cruzamento da Rua Maria Martins, com a Rua Conceição do Monte Alegre”; 1.8.6) Nº 102/21, que “Indica a construção de uma canaleta para escoar a água que fica parada na guia na Rua Dos Vieiras, em frente aos números 61 e 71”; 1.8.7) Nº 103/21, que “Indica a instalação de um braço de iluminação pública com lâmpada no poste existente na Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, em frente ao número 155, no Jardim Panambi”; 1.8.8) Nº 104/21, que “Indica a instalação de faixa elevada no cruzamento da Rua Arthur Ebel, esquina com a Rua Jornalista Carlos Lacerda, no Jardim América”; 1.8.9) Nº 105/21, que “Indica uma manutenção geral na Praça da Vila Popular, que fica em frente a UBS Vila Popular, na Vila Gammon”; 1.8.10) Nº 106/21, que “Indica o reparo do calçamento (paralelepípedos) no cruzamento da Avenida Paraguaçu com a Rua Sete de Setembro, no centro na cidade”; 1.8.11) Nº 107/21, que “Indica a instalação de redutores de velocidade na Av. Galdino, nos trechos que especifica”; 1.8.12) Nº 108/21, que “Indica a instalação de faixa elevada no cruzamento da Avenida Paraguaçu, com a Rua Quinze de Novembro”; 1.8.13) Nº 109/21, que “Indica a limpeza e retirada do lixo despejado no final da Rua Duque de Caxias, na Barra Funda, onde começa a Estrada Municipal de acesso ao Loteamento Rancho Alegre”; 1.8.14) Nº 110/21, que “Indica a instalação de placas em locais já conhecidos pelo descarte irregular de lixos, com os dizeres “PROIBIDO DESCARTAR LIXO NESTE LOCAL”, constando na placa um número de telefone para denúncias”; 1.8.15) Nº 111/21, que “Indica a construção de uma valeta para o escoamento das águas pluviais no cruzamento da Rua Pedro Ambrózio, esquina com a Rua Antônio Cagiano (Igreja Santa Rita)”; 1.8.16) Nº 112/21, que “Indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escoa as águas pluviais no cruzamento da Rua Maria Paula Gambier, esquina com a Rua Irmã Gomes (Escola Grupão)”; 1.8.17) Nº 113/21, que “Indica a poda de árvores e o roçamento do mato existente na pista de caminhada localizada no interior do Centro de Convergência”; 1.8.18) Nº 114/21, que “Indica a pintura de sinalização de chão (faixa de pedestre nas cores branca e vermelha) no cruzamento da Rua Prefeito Jayme Monteiro, esquina com a Rua Conselheiro Rodrigues Alves”; 1.8.19) Nº 115/21, que “Indica a pintura de sinalização de chão (faixa de pedestre nas cores branca e vermelha) no cruzamento da Avenida Siqueira Campos, esquina com a Rua Pedro de Toledo”; 1.8.20) Nº 116/21, que “Indica a pintura de sinalização de chão (faixa de pedestre nas cores branca e vermelha) no cruzamento da Av. Galdino, esquina com a Rua Thárcio Patrocínio de Campos”; e 1.8.21) Nº 124/21, que “Indica a realização de reparo asfáltico na Rua Esportista Joaquim José Leite, no trecho entre a Avenida Antonio Machado e a Rua Floriano Brochado, no Parque das Acácias”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco

- De autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 022/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de iluminação pública na av. Sete de Setembro a partir do nº 3.199”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 024/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Programa de Castração em nosso município”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 025/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os servidores ocupantes do cargo de médico veterinário em nosso município”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 026/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras na praça existente no Conjunto Habitacional Humberto Soncini”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 031/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de concessão de remissão de créditos tributários”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.6) REQUERIMENTO Nº 027/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações se haverá e como será a distribuição de materiais escolares aos alunos das escolas municipais”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 028/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre verbas direcionadas a merenda escolar e como esses alimentos tem alcançado os alunos da rede municipal de ensino”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.8) REQUERIMENTO Nº 029/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a sinalização viária da Barra Funda”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.9) REQUERIMENTO Nº 030/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de estruturação e implantação da Feira da Lua no Bairro Lina Leuzzi”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 032/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a reforma do Centro de Convivência do Idoso – CCI”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 033/21-SO, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes a atribuição/distribuição de aulas com duração de 40 (quarenta) minutos, aos Professores da Educação Básica I (PEB I)”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 034/21-SO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações se haverá contratação de novo profissional para substituir as funções do Dr. Max nos locais onde prestava atendimento, sobretudo na ESF II da Barra Funda”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÕES

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 005/21, que “Manifesta congratulações a Davi Martins Mourão pela convocação para a Seleção Brasileira de Natação para a disputa dos jogos Sul-Americanos na Argentina. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.2) MOÇÃO DE APOIO Nº 006/21, que “Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº. 80/2018, que altera a Lei nº. 8.906/1994, a qual dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, registrada uma (1) abstenção.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2) DERLY ANTONIO DA SILVA, 3) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 4) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 5) PAULO ROBERTO PEREIRA, 6) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 7) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 8) MARCELO GREGÓRIO, 9) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 10) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 11) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta Organizada – não houve matéria para apreciação

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) MARCELO GREGÓRIO, 4) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, e 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

2ª Sessão Ordinária