80ª Sessão Ordinária

 

80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 09/12/2020
Início: 19h - Término: 22h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO

I - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 - MOÇÕES
- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/20, que “Manifesta congratulações à Comissão de Resgate da Memória de Paraguaçu Paulista pelo excelente trabalho voluntário desenvolvido entre os anos de 2018 e 2020”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 018/20, que “Manifesta congratulações ao Maestro Dante Mantovani pelo trabalho desempenhado como presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE”. A Moção recebeu sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários. REJEITADA por falta de quórum de maioria qualificada.

II - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 5) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 9) PAULO ROBERTO PEREIRA, 10) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 11) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 12) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 13) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 145/20-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 053 e 054/20, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 145/20-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 053/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, em regime de mútua cooperação, visando a manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos (Projeto CARA), com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 054/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 887514/2019) e das Atividades 2025 (Convênio nº 599/2018), 2024 (Convênio nº 1.494/2018) e 2035 (Convênio nº 059/2019)”. APROVADO por doze (12) votos.

II – Pauta organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 003/20 elaborada pela COFC em face do PROJETO DE LEI Nº 040/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2021”, em razão da aprovação das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores da Casa. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/20, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a inclusão do art. 23-A, que especifica as competências das funções gratificadas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 160/2013”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
3) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 002/20, de autoria da Mesa Diretora e outros, que “Altera redação de parágrafo do art. 61 e inclui e renumera parágrafos do art. 297-A da Lei Orgânica do Município, que trata de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal”. APROVADA em 2º turno por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) RICARDO IBRAIM VALARELLI e 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS.