79ª Sessão Ordinária

 

79ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 16/11/2020
Início: 19h - Término: 22h10min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA

I - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE – não houve

II - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 6) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 7) JOSIMAR RODRIGUES, 8) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 9) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 10) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 11) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 12) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 13) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 144/20-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 052/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 144/20-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 052/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (CTR MDR nº 900192/2020)”. APROVADO por doze (12) votos.

II – Pauta organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 045/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a instalação e manutenção de sistema de segurança do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 046/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)”. APROVADO por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI Nº 048/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, em Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais que especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal Nov e Dez/2020, 13º Salário e Encargos Gerais do Município)”. APROVADO por doze (12) votos.

4) PROJETO DE LEI Nº 051/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marilac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos, oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.

5) PROJETO DE LEI Nº 040/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2021”, o qual conta com as seguintes Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com a seguintes numerações e autorias: 009/20 - Vereador Sérgio Donizete Ferreira, 010/20 - Vereador Márcio José Barbosa, 011/20 - Vereadora Neide Aparecida Teodoro de Lima, 012/20 - Vereador Josimar Rodrigues, 013/20 - Vereador Mário César Garms Thimoteo, 014/20 - Vereadora Luciana Moraes dos Santos, 015/20 - Vereador José Roberto Baptista Júnior, 016/20 - Vereador Paulo Roberto Pereira, 017/20 - Verador Cícero Ribeiro da Silva, 018/20 - Vereador Ricardo Ibraim Valarelli, 019/20 - Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, 020/20 - Vereador Ian Francisco Zanirato Salomão e 020/20 - Vereador Vitor Bini Teodoro. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

6) PROJETO DE LEI Nº 049/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017 – Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 050/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre modificações dos incisos III e IV do art. 8º, do art. 30 e do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.324, de 17 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI e 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.