78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 03/11/2020
Início: 19h - Término: 21h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador VITOR BINI TEODORO
I - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS – deliberações individuais
- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 139/20-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 77ª Sessão Ordinária de 19/10/2020, por motivo de doença, conforme especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, uma (1) abstenção, uma (1) ausência.
- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 140/20-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 77ª Sessão Ordinária de 19/10/2020, por motivo de doença e isolamento social, como especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, uma (1) abstenção, uma (1) ausência.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) REQUERIMENTO Nº 138/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as placas de identificação das ruas do Conjunto Habitacional Lina Leuzzi de nossa cidade”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.2) REQUERIMENTO Nº 141/20-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a instalação de grades protetoras, limpeza, desobstrução, dedetização e reparos em todos os bueiros existentes no município”.
- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:
2.3) REQUERIMENTO Nº 142/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita informações sobre a vigência e a fiscalização do horário estabelecido para atendimento de idosos, pessoas com deficiência ou pertencentes ao grupo de risco pelas agências bancárias durante a pandemia, fixado por meio de Decreto do Executivo”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
II - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 5) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 6) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 7) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 8) PAULO ROBERTO PEREIRA e 9) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 143/20-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 044 e 047/20, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 143/20-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 044/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Agricultura e Abastecimento, de Cultura, e de Meio Ambiente e Projetos Especiais”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 047/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS e 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.