74ª Sessão Ordinária

 

74ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 08/09/2020
Início: 19h - Término: 22h35min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 081/20, que “Indica o aproveitamento de um espaço de área livre na rua Ujiro Nishiura, no Conjunto Aldo Paes Leme, para se fazer uma praça”.
1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 082/20, que “Indica denominar um logradouro público, nome de rua ou praça com o nome do saudoso Pastor Hélio Silva Pacheco”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO – deliberação individual
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 122/20-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 73ª Sessão Ordinária realizada em 17/08/2020, por motivo de doença, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) abstenção.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 123/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos ou programas de regularização de loteamentos e imóveis irregulares no município”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 128/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o processo de formalização de convênio junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER SP) para recuperação de estradas vicinais do município”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 129/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade do Poder Executivo interceder junto a empresa EIXO-SP, objetivando melhorias viárias nas travessias da rodovia SP-284 dentro do perímetro urbano, principalmente no local de acesso aos bairros Lina Leuzzi e Parque das Nações”.

- De autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA:
2.4) REQUERIMENTO Nº 124/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.5) REQUERIMENTO Nº 125/20-SO, que “Requer ao DER informações sobre o desnível do acostamento na Estrada Municipal PGP 362 - km 58+50 metros - SP 421”.

- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.6) REQUERIMENTO Nº 126/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a totalidade de recursos obtidos por meio da captura de Oportunidades de Gestão e as metas atingidas com a implantação do Programa de Excelência de Gestão pelo Instituto Áquila na Administração Municipal”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 127/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações e cópias digitais de processos licitatórios referentes aos recapeamentos asfálticos realizados na cidade na atual gestão”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 9) LUCIANA MORAES DOS SANTOS e 10) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 130/20-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 038 e 039/20, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 130/20-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 038/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza a transposição e o remanejamento de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Segurança, Trânsito e Transporte, para fins de Construção e cobertura da Quadra do Tiro de Guerra, Adequação de salas do Ginásio Padilha, Obras na EMEF Coronel Antônio Nogueira e Obras na Casa do Artesão”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 039/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da Atividade 2042”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 003/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/20, de autoria do ver. Vitor Bini Teodoro, que "Dispõe sobre a modificação do art. 176 e parágrafo único da Lei Complementar nº 02/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu Paulista". REJEITADO por doze (2) votos contrários.
2) PROJETO DE LEI Nº 024/20, de autoria do Vereador Ian Salomão e outros, que “Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 008/20 apresentada pela CCJR. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 025/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera os arts. 37 e 38, e revoga as Seções II, IV e V do Capítulo V e os respectivos arts. 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 1.968/1997, que criou o IMSS e o regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, autarquias e fundações municipais, para fins de transferir a responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal (IMSS aos Entes Empregadores)”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 026/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete e Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, decorrente da transferência da responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal – do IMSS aos Entes Empregadores”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 18ª legislatura, mandato 2021/2024”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 032/20, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 18ª legislatura, mandato 2021/2024”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 036/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 889481/2019) e da Atividade 2087 (Emenda Impositiva nº 009/2019)”. APROVADO por doze (12) votos.
8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº. 189/2016, e suas alterações”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 3) VITOR BINI TEODORO.