73ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 17/08/2020
Início: 19h - Término: 21h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 076/20, que “Indica a poda de árvores na rua Maria Martins, esquina com a rua Paulo Cei, pátio do antigo almoxarifado da prefeitura”.
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 077/20, que “Indica a recuperação da massa asfáltica no cruzamento da travessa Joaquim Lopes Sobrinho com a rua Anísio Machado, no bairro Barra Funda”; 1.2.2) Nº 079/20, que “Indica a reforma total da sede, limpeza do entorno, desativação da fossa sanitária, ligação de nova fossa sanitária e a reinstalação da placa da Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM)”; e 1.2.3) Nº 080/20, que “Indica a instalação de tomadas em cada poste de energia e melhorias na iluminação, poda e supressão de árvore, e retirada do muro existente no cemitério municipal”.
1.3) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, a Indicação Nº 078/20, que “Indica homenagear o saudoso João Renato Bastos da Silva denominando um logradouro em nosso município com seu nome”.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
1.1) REQUERIMENTO Nº 115/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o abastecimento e a utilização da água no Cemitério Municipal”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 119/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas às ações e gastos envolvendo o trânsito da cidade”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
1.3) REQUERIMENTO Nº 116/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção e instalação de redutores de velocidade nas vias urbanas do município”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 120/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a continuação da rede de esgoto e a pavimentação da rua D. Pedro II e do trecho da rua Anísio Machado, no Bairro Barra Funda”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.5) REQUERIMENTO Nº 118/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade da liberação do Grande Lago para prática de esportes náuticos”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) VITOR BINI TEODORO, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) PAULO ROBERTO PEREIRA e 8) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
Apresentado o REQUERIMENTO nº 121/20-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, requerendo, nos termos do art. 237 do Regimento Interno, VISTA dos Projetos de Lei nºs 025 e 026/20, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 121/20-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência. Está deferido pelo Plenário o pedido de vistas.
1) PROJETO DE LEI Nº 028/2020, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera o inciso III-A do art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para ajuste do plano de cobertura do deficit técnico atuarial”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 029/2020, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no âmbito do Programa de Trabalho 0026 – Encargos Gerais do Município, da Operação Especial 0004 – Encargos da Dívida Pública para a Operação Especial 0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas, pagamento de despesas relativas à majoração do aporte para cobertura do deficit atuarial do regime próprio de seguridade social (IMSS – Instituto Municipal de Seguridade Social)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 030/2020, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), visando a manutenção de serviço de proteção social especial para idosos, com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) JOSIMAR RODRIGUES e 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.