73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 24/07/2020, às 10h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 033/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), a alteração do art. 4º da Lei nº 2.460/2006 que criou o Conselho Municipal de Cultura (CMC), e dá outras providências”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

II - Matérias em 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/20, de autoria do Vereador Vitor Bini Teodoro, que “Dispõe sobre a modificação do art. 176 e parágrafo único da Lei Complementar nº 02/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados”. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.