71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 06/07/2020
Início: 19h - Término: 22h30min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 063/20, que “Indica a substituição de lâmpadas em led no Distrito de Conceição de Monte Alegre e no bairro da Roseta em nosso município, quando se iniciar as trocas pela nova iluminação”; 1.1.2) Nº 066/20, que “Indica o nivelamento e encascalhamento da estrada do bairro Brumado que dá acesso à Casa de Maria”; e 1.1.3) Nº 067/20, que “Indica a instalação de redutores de velocidade na rua Fernando Costa, nº 448, Barra Funda”;
1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.2.1) Nº 064/20, que “Indica o plantio de árvores na rua Carlos Gomes”; e 1.2.2) Nº 069/20, que “Indica que seja denominada ‘Abel Pacífico de Moraes’ a estrada vicinal que liga o trevo de acesso a sede do Distrito de Roseta ao trevo da SP-284 - Manílio Gobbi”.
1.3) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 065/20, que “Indica a instalação de cabines de desinfecção em locais onde há trabalhadores expostos ao vírus, e em pontos de grande circulação no município”; e 1.3.2) Nº 068/20, que “Indica a instalação de redutor de velocidade na rua Nilo Peçanha, na altura do número 248”.
1.4) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 070/20, que “Indica a pavimentação asfáltica, construção de passeios e redes pluviais nas ruas Anísio Machado (antiga rua Alegre) no bairro Barra Funda, e na rua José Jacob no bairro Jardim América”.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 097/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a implantação da atividade de polícia delegada em nosso município”.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 098/20-SO, que “Requer ao responsável pelo Grupo Energisa informações sobre a possibilidade de serem instalados relógios individuais de medidor de energia na rua Rui Barbosa”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 099/20-SO, que “Requer ao responsável pelo Grupo Energisa informações sobre a alteração do local dos postes instalados na rua Rui Barbosa”.
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
1.4) REQUERIMENTO Nº 100/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre equipamentos e ações para o enfrentamento da Covid-19 no município”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 102/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o atendimento da Unidade de Saúde do Distrito de Sapezal”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
1.6) REQUERIMENTO Nº 101/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reabertura da antiga estrada municipal (estrada boiadeira) que liga o Município Sede até o Distrito de Conceição de Monte Alegre”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.7) REQUERIMENTO Nº 103/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as sobras do recape jogadas nas calçadas dos moradores pelas empresas de asfalto”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/20, que “Manifesta congratulações à Associação Comercial e Empresarial - ACE pelos relevantes serviços prestados durante a pandemia do Covid-19, não apenas por defender interesse dos comerciantes, mas principalmente por levar informação à população”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/20, que “Manifesta congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista e toda equipe no atendimento às pessoas com Coronavírus”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/20, que “Manifesta congratulações aos profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem pelo trabalho vital e imprescindível realizados no combate ao Covid-19 em nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 7) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8) JOSIMAR RODRIGUES, 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 11) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 12) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - PAUTA ORGANIZADA
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação dos incisos II e III do art. 265 da Lei Complementar nº. 233/2018, Código Tributário do Município (CTM), que trata da isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de aposentados ou pensionistas e portadores de doenças graves e de imóveis de até 50 m² de construção”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 020/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO 2021)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/20, de autoria do Vereador Vitor Bini Teodoro, que “Dispõe sobre a modificação do art. 176 e parágrafo único da Lei Complementar nº 02/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 4) JOSIMAR RODRIGUES.