69ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 01/06/2020
Início: 19h - Término: 21h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSIMAR RODRIGUES
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.1.1) Nº 057/20, que “Indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas da Barra Funda que foram recapeadas”; e 1.1.2) Nº 058/20, que “Indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas da Vila Nova que foram recapeadas”.
1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 059/20, que “Indica a instalação de placa de identificação na Praça José Novaes”.
1.3) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 060/20, que “Indica a regularização das imperfeições existentes na rua João Batista Vieira, nº 100, no Bairro Barra Funda, e no final da rua Sete de Setembro, no Bairro Antônio Pertinhez”.
1.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 061/20, que “Indica a alteração da redação dos incisos dos artigos 10 e 18 da Lei Ordinária nº. 1.968, de 21/05/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, que tratam da indicação de membros para o Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto”.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO – deliberação individual
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 080/20-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 68ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 18/05/2020, por motivo relevante, como especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) abstenção.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) REQUERIMENTO Nº 078/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os cargos comissionados da Prefeitura Municipal”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 084/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a aplicação de multas pelo Poder Público aos lojistas que descumpriram o Decreto Municipal de proibição de atividades consideradas não essenciais”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 085/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o sigilo das denúncias anônimas feitas ao setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, em especial, sobre as denúncias envolvendo a abertura irregular do comércio”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 086/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a flexibilização e liberação das atividades dos profissionais liberais, tais como músicos e centros de música em nossa cidade”.
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
2.5) REQUERIMENTO Nº 079/20-SO, que “Requer ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informações referentes à prorrogação dos prazos constantes nos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº. 1.348, de 03/12/2019”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 082/20-SO, que “Requer ao Diretor do IMSS informações sobre o déficit atuarial”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 087/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes as ruas dos bairros Vila Nova e Jardim Bela Vista que ainda não foram contempladas com as obras de recapeamento”.
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.8) REQUERIMENTO Nº 081/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o processo de compra direta para a aquisição de máscaras de proteção facial, objeto da Dispensa de Licitação nº 055/2020”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.9) REQUERIMENTO Nº 083/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os recursos decorrentes de emendas impositivas destinadas à área da saúde, para utilização ao combate do coronavírus no Município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) LUCIANA MORAES DOS SANTOS e 8) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - PAUTA ORGANIZADA
1) VETO TOTAL Nº 001/20 de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL aposto ao PROJETO DE LEI Nº 059/19, de autoria do Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.
2) PROJETO DE LEI Nº 008/20, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
69ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: