67ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 04/05/2020
Início: 19h - Término: 21h50min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 045/20, que “Indica o cancelamento ou adiamento dos pagamentos do IPTU aos mutuários para os meses de abril e maio, por conta da Pandemia em nosso município, onde ficou comprometido o emprego e renda da maioria da população devido ao cumprimento restritivo das atividades com o decreto municipal”; e 1.1.2) Nº 047/20, que “Indica o fornecimento de máscara para toda a população do nosso município, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 6.552”.

1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 046/20, que “Indica a poda da vegetação na estrada vicinal que liga Roseta a Cardoso”; e 1.2.2) Nº 050/20, que “Indica a retirada de entulho e manutenção da estrada municipal que liga a SP 421 a SP 284, passando pelo cemitério do Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JÚNIOR, as Indicações: 1.3.1) Nº 048/20, que “Indica a manutenção da entrada do Rancho Alegre”; e 1.3.2) Nº 049/20, que “Indica o fornecimento de máscaras para acompanhantes de pacientes na Santa Casa”.

1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 051/20, que “Indica a doação de máscaras para as pessoas que se encontram nas filas de bancos e agências lotéricas como medida de prevenção ao Covid-19”; 1.4.2) Nº 052/20, que “Indica implantar sentido único na rua Engenheiro Loschi, no trecho entre a Av. Brasil e a Rua XV de Novembro, reiterando a Indicação nº. 054/2017”; e 1.4.3) Nº 053/20, que “Indica implantar sentido único na rua Conceição de Monte Alegre, no trecho entre as ruas Antônio Machado e Maria Martins, reiterando a Indicação nº. 052/2017”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 064/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os gastos decorrentes do Decreto Municipal nº 6.542, de 1º de abril de 2020”.

- De autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 065/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Projeto de Lei nº 011/2020 e os possíveis efeitos decorrentes de sua não aprovação”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 066/20-SO, que “Requer ao Diretor do IMSS informações sobre o Projeto de Lei nº 011/2020 e os possíveis efeitos decorrentes de sua não aprovação”.

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 067/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal direcionados ao enfrentamento da pandemia Covid-19”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
1.5) REQUERIMENTO Nº 068/20-SO, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações sobre a regularização do calçamento, cercamento, reparos e principalmente a limpeza dos imóveis púbicos e privados no município”.

- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 069/20-SO, que “Requer ao Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, informações sobre o prédio da antiga Casa da Lavoura em nosso município”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 070/20-SO, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações sobre a mudança do sentido das ruas Manílio Gobbi e Jayme Monteiro”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 071/20-SO, que “Requer ao Cartório de Registro Civil de nosso município informações sobre o número de óbitos nos últimos sessenta dias”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 072/20-SO, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações referentes ao enfrentamento do Covid-19”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) VITOR BINI TEODORO, 6) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 7) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 9) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 10) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e 11) SERGIO DONIZETE FERREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 073/20-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projetos de Lei nº 009/20 e do Projeto de Lei Complementar nº 004/20, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 073/20-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 009/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura necessários à área de saúde, agricultura e meio ambiente, e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) VITOR BINI TEODORO, 4) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 7) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 8) RICARDO IBRAIM VALARELLI e 9) SERGIO DONIZETE FERREIRA.

Assista ao vídeo da Sessão: