68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 24/04/2020, às 10h30min

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 012/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 e da Atividade 2030”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 013/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032, Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Recursos Combate ao Coronavírus)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

3) PROJETO DE LEI Nº 015/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2017 (Devolução saldo CTR 830464/2016) e 2062 (Aquisição de cestas básicas às pessoas em vulnerabilidade social decorrente da pandemia do Coronavírus)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.