65ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 06/04/2020
Início: 19h - Término: 20h20min

PARTE DO EXPEDIENTE

Leitura Texto Bíblico: Vereador VITOR BINI TEODORO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, a Indicação Nº 029/20, que “Indica a troca parcial de objeto das emendas impositivas 2020 deste parlamentar, destinadas à saúde para aquisição de testes rápidos do coronavírus”.
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 030/20, que “Indica a doação de cesta básica e produtos provenientes da agricultura familiar”; 1.2.2) Nº 031/20, que “Indica a formalização de novo contrato, em caráter emergencial, com a COOPACAM”; e 1.2.3) Nº 032/20, que “Indica a manutenção da iluminação pública na Rua B, lote 26, no bairro Rancho Alegre, na Rua José Cação próximo aos nºs. 32 e 110 e Rua Dona Julia Deliberador, próximo ao nº. 292, Vila Marin”.
1.3) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, a Indicação Nº 033/20, que “Indica a implementação de medidas no enfrentamento ao COVID-19 em nosso município”.
1.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.4.1) Nº 034/20, que “Indica a pintura da entrada do Centro de Convergência e Pavilhão Turístico de nossa cidade”; 1.4.2) Nº 035/20, que “Indica à Energisa que não realize o corte do fornecimento de energia elétrica”; e 1.4.3) Nº 036/20, que “Indica à Sabesp que não realize o corte do abastecimento de água”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 051/20-SO, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de mão de obra, veículo e equipamentos no setor de manutenção da iluminação pública no município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 052/20-SO, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações sobre a celebração de um novo contrato com a Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM) no município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) VITOR BINI TEODORO, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - PAUTA ORGANIZADA

1) PROJETO DE LEI Nº 005/20, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Assegura aos portadores da síndrome da Fibromialgia o direito ao atendimento preferencial e à utilização de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência”, juntamente com as Emendas Aditiva nº 006/20 e Modificativa nº 007/20 apresentadas pelo autor do projeto. O Projeto e as Emendas foram APROVADOS por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/20, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura necessários à área de saúde, agricultura e meio ambiente, e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, conforme especifica”. REJEITADO em 1º turno por seis (6) votos contrários x três (3) votos favoráveis, três (3) ausências.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve vereadores interessados.

65ª Sessão Ordinária

Assista ao vídeo da Sessão: