63ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 02/03/2020
Início: 19h - Término: 22h45min

PARTE DO EXPEDIENTE

Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 021/20, que “Indica a instalação de redutor de velocidade elevado com faixa de passagem de pedestre na av. Galdino em frente a escola Lápis de Cor”; 1.1.2) Nº 022/20, que “Indica a troca de lâmpadas nos locais que especifica, no Distrito de Conceição de Monte Alegre”; e 1.1.3) Nº 023/20, que “Indica a correção com recape da pista de caminhada e manutenção nas barras de exercícios que se localizam paralelamente à av. Hissagy Marubayashi”.
1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 024/20, que “Indica a limpeza dos terrenos pertencentes à municipalidade localizados no Distrito de Sapezal”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 030/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao matadouro municipal e o frigorífico de ovinos”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 031/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao Paço Municipal.

- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 032/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes às verbas oriundas do FUNDEB”;
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
1.4) REQUERIMENTO Nº 033/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do Distrito de Roseta”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 034/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre investimentos na infraestrutura do Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.6) REQUERIMENTO Nº 035/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção da ponte de concreto sobre o Ribeirão Barreirinho - Estrada do Barreirinho”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 037/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU deste ano de 2020”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
1.8) REQUERIMENTO Nº 036/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações, de forma detalhada, do reajuste e das alterações dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/20, que “Manifesta congratulações ao Coronel de Polícia Militar Adilson Luis Franco Nassaro pela passagem para a Reserva ocorrida em 4 de fevereiro de 2020”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 5) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 6) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 7) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 8) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 11) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 12) RICARDO IBRAIM VALARELLI.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 038/20-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 007/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 038/20-SO foi APROVADO por sete (7) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:

1) PROJETO DE LEI Nº 007/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do Projeto 1002 – Reforma/Ampliação do Paço Municipal, pagamento de despesas com obras e instalações e equipamentos e material permanente”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI.

63ª Sessão Ordinária

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