67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 21/02/2020, às 10h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 059/19, de autoria do Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 003/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo, para atendimento do Projeto 1021 [Convênios DADETUR nºs 146/2009 – Construção do Pavilhão Turístico (Camelódromo) e 029/2011 – Construção do Pavilhão de Eventos]”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 004/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do Projeto 1002 – Reforma/Ampliação do Paço Municipal, pagamento de despesas com obras e instalações e equipamentos e material permanente”. REJEITADO por falta de quórum de maioria absoluta, tendo recebido seis (6) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários, duas (2) ausências.

4) PROJETO DE LEI Nº 006/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos Projetos 1008, 1023 e 1024 (Reforma Velório, 3ª Etapa Piscina Semiolímpica e Reforma Ginásio Hortal)”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.