60ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 02/12/2019
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE

Leitura Texto Bíblico: Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

1) INDICAÇÕES

1.1) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 247/19, que “Indica a notificação do proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Pedro de Toledo e Maria Paula Gambier Costa, para que promova a limpeza e a capina adequada”;

1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 248/19, que “Indica a confecção e instalação de placas de identificação nas ruas que fazem interseção com a rua principal do loteamento Rancho Alegre”, e 1.2.2) Nº 249/19, que “Indica a pavimentação do início da rua José Maria Alves, na Vila Athaíde”;

1.3) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA a Indicação Nº 250/19, que “Indica o recapeamento das ruas do Distrito de Conceição de Monte Alegre”;

1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 251/19, que “Indica providências urgentes para o resgate e abrigo de animais soltos nas ruas, no caso, cachorros, no bairro Lina Leuzzi, que estão atacando pessoas que passam na rua”, e 1.4.2) Nº 252/19, que “Indica ampla divulgação em todas as mídias sobre os dias e horários da coleta de folhas pelos coletores de lixo”.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

1) REQUERIMENTO deliberado individualmente

- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:

1.1) REQUERIMENTO Nº 216/19-SO, que “Apresenta justificativa por ausentar-se durante a 59ª Sessão Ordinária de 18/11/2019, por motivo de saúde”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco

- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:

2.1) REQUERIMENTO Nº 212/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a existência e formação de equipes para serviços de tapa-buracos, instalação de redutores de velocidade e limpeza de lixo e entulho”;

2.2) REQUERIMENTO Nº 213/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de médicos na rede de saúde pública municipal”;

2.3) REQUERIMENTO Nº 214/19-SO, que “Requer ao gerente da unidade de Paraguaçu Paulista da SABESP, Sr. Édison Augusto Ribeiro Lopes, informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.193, de 09/04/2018, e do Decreto nº 6.307 de 26/06/2018”;

- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:

2.4) REQUERIMENTO Nº 215/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas ao serviço de coleta de lixo nos Distritos de Roseta, Conceição do Monte Alegre e Sapezal”;

2.5) REQUERIMENTO Nº 218/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as providências para sanar problemas no telhado da EMEI Profª. Ruthnéa de Cássia Souza, no bairro Vila Nova”;

- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:

2.6) REQUERIMENTO Nº 217/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o serviço a ser prestado pelo Castramóvel no município”;

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:

2.7) REQUERIMENTO Nº 219/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a poda ou retirada das árvores da lateral do campo de futebol do Distrito da Roseta”;

2.8) REQUERIMENTO Nº 220/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre as contratações temporárias de professores de Apoio Educacional Especializado na área do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Básica para o ano letivo de 2020”;

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:

2.9) REQUERIMENTO Nº 221/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de incluir a pavimentação de rua nas obras previstas para serem realizadas no Distrito da Roseta”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

3) MOÇÕES

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:

3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 035/19, que “Manifesta congratulações ao senhor Capitulino Luiz de Santana, o cidadão mais assíduo às Sessões Plenárias e eventos da Câmara Municipal desde 2013”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA:

3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 036/19, que “Manifesta congratulações a Larissa da Silva Félix que se tornou a primeira mulher faixa preta no judô na história de nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:

3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 037/19, que “Manifesta congratulações ao professor José Nunes da Silva Filho pelo trabalho desenvolvido com os esportes da mente”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA:

3.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 038/19, que “Manifesta congratulações ao psicólogo Iris Vieira da Silva, pelo desenvolvimento do ‘Projeto de Bem com a Vida’, cujo intuito é a prevenção ao suicídio, salvando vidas”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:

3.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 039/19, que “Manifesta congratulações ao advogado Dr. José Roberto Baptista Júnior, pelo trabalho desempenhado como autor participante da obra Questões Contemporâneas do Direito sob a Ótica da Obra o Pequeno Príncipe de Antoine de Saint-Exupéry”. APROVADA por doze (12) votos, uma abstenção.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 6) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 7) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 8) VITOR BINI TEODORO, 9) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA e 11) JOSIMAR RODRIGUES.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - PAUTA ORGANIZADA

1) PROJETO DE LEI Nº 049/19, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, localizados no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.

2) PROJETO DE LEI Nº 043/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2020”, o qual conta com as seguintes Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com a seguintes numerações e autorias: 006/19 - Vereadora Luciana Moraes dos Santos, 007/19 - Vereador Vitor Bini Teodoro, 008/19 - Vereador Ian Francisco Zanirato Salomão, 009/19 - Vereador Sérgio Donizete Ferreira, 010/19 - Verador Cícero Ribeiro da Silva, 011/19 - Vereador Ricardo Ibraim Valarelli, 012/19 - Vereadora Neide Aparecida Teodoro de Lima, 013/19 - Vereador Josimar Rodrigues, 014/19 - Vereador Márcio José Barbosa, 015/19 - Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, 016/19 - Vereador Paulo Roberto Pereira, 017/19 - Vereador José Roberto Baptista Júnior e 018/19 - Vereador Mário César Garms Thimoteo. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos favoráveis.

3) PROJETO DE LEI Nº 052/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2018 – Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos favoráveis.

4) PROJETO DE LEI Nº 053/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos favoráveis.

5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e revoga a Lei Complementar nº 183/2015”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos favoráveis.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

Assista ao vídeo da Sessão: