59ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 18/11/2019
Início: 19h - Término: 0h10min do dia 19/11/2019

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 244/19, que indica a instalação de redutor de velocidade na rua Vereador José Ricardo Pelizzer, nº 491, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez.
1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 245/19, indica a instalação de um redutor de velocidade na rua Emiliano de Carvalho, na entrada do Distrito de Conceição de Monte Alegre, em Paraguaçu Paulista; e 1.2.2) Nº 246/19, indica a substituição de alguns postes de concreto do alambrado e a manutenção no vestiário do campo de futebol no Distrito de Conceição de Monte Alegre, em Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados individualmente
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 205/19-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizada em 06 de novembro de 2019, por motivo de doença em pessoa da família, como especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.
1.2) REQUERIMENTO Nº 210/19-SO, que “Apresenta justificativa de falta à 60ª Sessão Extraordinária de 12/11/2019, por motivo relevante”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) REQUERIMENTO Nº 203/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a sindicância administrativa nº 07/2019”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 204/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a instalação de ar-condicionado nas escolas municipais”.

- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.3) REQUERIMENTO Nº 206/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas aos serviços de pavimentação asfáltica e recapeamento de vias públicas no município”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 207/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da Estrada da Mombuca”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.5) REQUERIMENTO Nº 208/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre os serviços prestados pelos servidores públicos nos dias decretados ponto facultativo e no período de recesso de final de ano no município”.

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.6) REQUERIMENTO Nº 209/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a data do Processo Seletivo Público nº 002/2019”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

3) MOÇÕES
- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 033/19, que “Manifesta congratulações ao Atirador Destaque do Ano de 2019, Iago Favaro Barbosa Franco, do Tiro de Guerra 02-049 de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 034/19, que “Manifesta congratulações ao Grupo de Corredoras Super Girls pela realização da 1ª Caminhada Solidária Outubro Rosa de Paraguaçu Paulista, em prol da conscientização do Câncer de Mama”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 5) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 7) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 8) JOSIMAR RODRIGUES e 9) VITOR BINI TEODORO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 211/19-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 055/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 211/19-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, registrada uma ausência, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 055/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., destinada à substituição das lâmpadas que compõe o sistema de Iluminação Pública atual por luminárias LED, e dá outras providências”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x um (1) voto contrário, uma ausência.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 044/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista com imóvel de propriedade da Associação Amigos do Ensino, para os fins que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 046/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais ou espaços públicos similares da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 047/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da atividade que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4) PROJETO DE LEI Nº 048/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante aquisição de veículo para a manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes em consonância a tipificação nacional de serviços de proteção social especial básica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
5) PROJETO DE LEI Nº 054/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, em Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades que especifica (Folha de Pessoal, 13º Salário e Manutenção do PAS)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
6) PROJETO DE LEI Nº 043/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2020”, o qual conta com as seguintes Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com a seguintes numerações e autorias: 006/19 - Vereadora Luciana Moraes dos Santos, 007/19 - Vereador Vitor Bini Teodoro, 008/19 - Vereador Ian Francisco Zanirato Salomão, 009/19 - Vereador Sérgio Donizete Ferreira, 010/19 - Verador Cícero Ribeiro da Silva, 011/19 - Vereador Ricardo Ibraim Valarelli, 012/19 - Vereadora Neide Aparecida Teodoro de Lima, 013/19 - Vereador Josimar Rodrigues, 014/19 - Vereador Márcio José Barbosa, 015/19 - Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, 016/19 - Vereador Paulo Roberto Pereira, 017/19 - Vereador José Roberto Baptista Júnior e 018/19 - Vereador Mário César Garms Thimoteo. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
7) PROJETO DE LEI Nº 052/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2018 – Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
8) PROJETO DE LEI Nº 053/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

59ª Sessão Ordinária

Assista ao vídeo da Sessão: