58ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 04/11/2019
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES

1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 239/19, que indica a instalação de faixa elevada na av. Manoel Antônio de Souza.

1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 240/19, que indica a construção de pista de caminhada e ciclovia na av. Sete de Setembro.

1.3) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.3.1) Nº 241/19, indica a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; 1.3.2) Nº 242/19, indica a realização de Concurso de Enfeites Natalinos, junto ao Departamento de Turismo e em parceria com a Associação Comercial de nossa cidade; e 1.3.3) Nº 243/19, indica o recapeamento e a realização de operação tapa-buracos na Rua dos Paivas.

2 - LEITURA DE RELATÓRIO DE CEI
Foram lidas, para conhecimento público, as partes referentes à “Conclusão” e às “Medidas a serem Adotadas”, do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 001/19, instituída para apurar eventual participação do Vereador José Roberto Baptista Júnior na autoria intelectual da Denúncia nº 001/2019 em face da Prefeita Municipal.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO deliberado individualmente
1.1) REQUERIMENTO Nº 196/19-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa e requer abono de falta à 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 21/10/2019, por motivo de saúde”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.1) REQUERIMENTO Nº 197/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os veículos de uso das Unidades de Saúde da Família do Jardim das Oliveiras e Vila Nova”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 198/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os gastos com a reforma do Jardim das Cerejeiras”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.3) REQUERIMENTO Nº 199/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas do Conjunto Habitacional Humberto Soncini”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.4) REQUERIMENTO Nº 200/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de médicos nas Unidades de Saúde do município”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 201/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a remodelação do Camelódromo da praça da Rodoviária no município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

3) MOÇÕES
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
3.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 029/19, que “Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 052/19, em trâmite na Assembleia Legislativa, que visa alterar a idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 030/19, que “Manifesta congratulações ao Dr. Carlos Ricardo Fracasso pela designação de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Assis, ocorrida no último dia 23 de outubro”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA:
3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 031/19, que “Manifesta congratulações aos atletas e professores do Centro de Convivência do Idoso - CCI, participantes do Jogos Regionais do Idoso - JORI, realizados na cidade de Osvaldo Cruz (SP), no período de 9 a 13 de outubro de 2019”. APROVADA por treze (13) votos.
3.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 032/19, que “Manifesta congratulações à aluna Dayane do Carmo Batista e à sua professora Vanessa Souza Cunha, pela conquista da medalha de bronze na Olímpiada de Língua Portuguesa”. APROVADA por treze (13) votos.

III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Fábio Fernando Siqueira dos Santos, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista, para explanar sobre as ações da ACE em nosso município.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 5) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 8) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 9) JOSIMAR RODRIGUES e 10) PAULO ROBERTO PEREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 202/19-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 051/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 202/19-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 051/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera a alínea 'a' do inciso III e o inciso III-A do art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para ajuste do plano de custeio com a majoração da alíquota de contribuição patronal e dos valores de aportes anuais dos órgãos empregadores para cobertura de deficit técnico atuarial”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

58ª Sessão Ordinária

Assista ao vídeo da Sessão: