59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 25/10/2019, às 9h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 050/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Planejamento, para atendimento das atividades que especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

II – Matérias em 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/19, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 161, de 20/09/2013, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal, com ajustes nas atribuições do cargo de Agente Operacional”. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/19, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e alterações na Lei Complementar nº 160, de 20/09/2013, que criou a estrutura organizacional da Câmara Municipal”. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.