56ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 07/10/2019
Início: 19h - Término: 23h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSIMAR RODRIGUES
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 219/19, que indica a realização de parcelamento de tributos municipais em atraso.
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 220/19, indica a realização de operação tapa-buracos na rua Esportista Joaquim Leite, no bairro Vila Marin; 1.2.2) Nº 221/19, indica a revitalização da praça existente na rua Rio Grande do Norte, no Jardim Murilo Macedo; 1.2.3) Nº 222/19, indica a operação tapa buracos na rua Terêncio Romita, defronte ao nº 144, no bairro Aldo Monteiro Paes Leme; e 1.2.4) Nº 227/19, indica a realização de operação tapa buracos na rua Dr. Luiz Edmur Barreto, nas proximidades do nº 64, no Bairro Murilo Macedo.
1.3) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.3.1) Nº 223/19, indica o recapeamento e a realização de operação tapa buracos na rua José Jorge Estevam; 1.3.2) Nº 228/19, indica a instalação de placas de proibição de descida e subida de ônibus, ou tornar sentido único, a rua Thárcio de Campos, esquina com a escola Lápis de Cor; 1.3.3) Nº 229/19, indica a doação de um terreno para a construção da sede da Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer; 1.3.4) Nº 230/19, indica a pintura na rua com os dizeres: "Devagar - Cuidado Escola", nas proximidades da escola Lápis de Cor; e 1.3.5) Nº 231/19, indica a colocação de faixa elevada na av. Galdino, em frente à escola Lápis de Cor.
1.4) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.4.1) Nº 224/19, indica a introdução do Torneio de Judô "Sensei Isaburo Suto" no calendário anual de eventos em nosso município; 1.4.2) Nº 225/19, indica a substituição de lâmpadas queimadas e soquetes nos sanitários do Terminal Rodoviário de nosso município; e 1.4.3) Nº 226/19, indica a instalação de bebedouro de água nas dependências do Terminal Rodoviário de nosso município.
1.5) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 232/19, que indica a seja feita a manutenção das cadeiras da Farmácia Cidadã no centro da cidade.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 171/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações para que seja revista a majoração da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) no município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 184/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes à aquisição de produtos dos gêneros alimentícios despendidos pela municipalidade na merenda escolar”.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.3) REQUERIMENTO Nº 172/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade do Poder Executivo construir uma faixa elevada na rua Conceição, nas proximidades da Igreja Presbiteriana Renovada”.
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
1.4) REQUERIMENTO Nº 173/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os condicionadores de ar das salas de aulas das escolas municipais da rede pública de ensino”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 174/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em novembro de 2018, para cessar a contratação de empresas pertencentes a médicos que são servidores municipais”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 175/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a situação da reforma administrativa do município, ao encontro do TAC firmado com o Ministério Público”.
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 176/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o contrato com a empresa Radiativa FM”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 178/19-SO, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista informações sobre a possibilidade de desativação do Pronto Atendimento da Ala 100”.
- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:
1.9) REQUERIMENTO Nº 177/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre os projetos em prol da causa animal”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 183/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a acessibilidade, reformas e gastos com os imóveis públicos”.
- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 179/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre recape da rua Maria Martins, defronte à nova Delegacia de Defesa da Mulher”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 180/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a existência de utilidade pública do 'Ponto de Cultura’ - Associação dos Moradores das Vilas Gammon, José Maria Marin e Francisco Roberto”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 181/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de manutenção e troca da tampa do bueiro, bem como a limpeza do mesmo, na esquina da av. Arthur Ebel com Pedro Ambrosio”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 182/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a desenvoltura de proposições de campanha, inseridas no Plano de Governo, visando justificativa à população paraguaçuense e Poder Legislativo”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.15) REQUERIMENTO Nº 185/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.132/17”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 186/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Projeto Zeladoria”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÕES
- De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 020/19, que “Manifesta congratulações ao centenário da Banda de Música de Paraguaçu Paulista, hoje intitulada Lyra Roque Soares de Almeida, representada pelo Maestro Cícero Siqueira”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 021/19, que “Manifesta congratulações à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer pelos 24 anos de prestação de serviços à comunidade paraguaçuense”. APROVADA por treze (13) votos.
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/19, que “Manifesta congratulações à senhora Francelina Gonçalves Matheus pelos 31 anos de trabalho voluntário prestados às pessoas acometidas pelo câncer em nossa cidade, estando à frente da Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer desde sua fundação”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:
2.4) MOÇÃO DE APOIO Nº 023/19, que “Manifesta apoio à aprovação da PEC 372/2017 em tramitação no Congresso Nacional, que denomina os Agentes de Segurança Penitenciários em Polícia Penal, que é muito importante para a categoria”. APROVADA por doze (12) votos.
2.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 024/19, que “Manifesta congratulações ao Diretor da APVJ (Associação de Pais e Voluntários do Judô), sr. José Carlos Pincerati, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra a senhora Silvia Helena Salomão, Coordenadora do Projeto Cara, para explanar sobre as ações desse projeto em nosso município.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) JOSIMAR RODRIGUES, 6) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 7) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 8) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 190/19-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 014/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 190/19-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que dispõe sobre “Remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2019, como incentivo ao contribuinte para pagamento da dívida ativa tributária”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 042/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das atividades e projeto que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 005/19, apresentada pelo Vereador Sergio Donizete Ferreira. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 2º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.
56ª Sessão Ordinária
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