55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 16/09/2019
Início: 19h - Término: 23h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, as Indicações: 1.1.1) Nº 205/19, indica estudos para instalação de redutores de velocidade nas ruas Floriano Brochado e João Francisco Grilo, na Vila Marim, e na rua das Rosas, Parque das Acácias; e 1.1.2) Nº 206/19, indica a instalação de faixa elevada ou rebaixamento das guias do canteiro central junto à faixa de pedestre existente na av. Siqueira Campos, altura do número 1.880, em frente à loja Hideal Elétrica.
1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 207/19, indica a pavimentação asfáltica do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi; 1.2.2) Nº 208/19, indica a instalação de redutor de velocidade elevado com faixa de passagem de pedestre na av. Brasil, próximo do Terminal Rodoviário; 1.2.3) Nº 212/19, indica a senhora Prefeita Municipal e ao Departamento Municipal de Obras a troca da lâmpada na rua Tiradentes, nº 1065, no centro; 1.2.4) Nº 214/19, indica o enchimento da caixa d'água do cemitério de Conceição de Monte Alegre; 1.2.5) Nº 215/19, indica o encaminhamento de medicamentos de uso contínuo à Unidade de Saúde de Roseta; 1.2.6) Nº 216/19, indica o encaminhamento de medicamentos de uso contínuo à Unidade de Saúde de Conceição do Monte Alegre; e 1.2.7) Nº 217/19, indica a manutenção e limpeza da quadra localizada no buracão, no bairro Barra Funda, onde está sendo realizado o Projeto Vida Viva.
1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 209/19, indica que os serviços de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações sejam realizados entre as 18h e 22h; 1.3.2) Nº 210/19, indica a instalação de faixa elevada na av. Siqueira Campos, na altura do número 1880; e 1.3.3) Nº 218/19, indica tornar mão única a rua Guerino Matheus, no sentido sul/norte.
1.4) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 211/19, que indica a implantação e readequação da sinalização de trânsito na av. Siqueira Campos e na av. Sete de Setembro, bem como em diversos outros pontos do nosso município.
1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 213/19, que indica a construção de faixas elevadas em frente à EMEI Irmã Lúcia e a Escola Lápis de Cor.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) MOÇÕES REMANESCENTES DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2019:
- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/19, que “Manifesta congratulações ao jovem lutador paraguaçuense Micael Braga, pela participação e vitória na 94ª edição do Shooto Brasil, considerado o melhor evento de MMA profissional da América Latina, na categoria peso super galo”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
1.2) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 016/19, que “Manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade”. A Moção foi retirada pelo autor por meio do Requerimento nº 170/19-SO, o qual foi deliberado na Sessão.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 161/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os Diretores de Departamento em nosso município”.
- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:
2.2) REQUERIMENTO Nº 162/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de concessão de remissão parcial de créditos tributários como incentivo ao contribuinte para o pagamento da dívida ativa tributária”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 168/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o reembolso cedido pelo Poder Executivo aos alunos de nosso município que estudam em cidades de nossa região”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.4) REQUERIMENTO Nº 164/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a designação de servidores públicos para a realização de limpeza e manutenção periódica nos logradouros públicos nos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 165/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a prevenção e o combate da leishmaniose no município”.
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
2.6) REQUERIMENTO Nº 166/19-SO, que “Requer ao General João Camilo Pires de Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informações sobre a disponibilidade de policiais civis e viaturas às delegacias de nosso município”.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.7) REQUERIMENTO Nº 169/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade do Poder Executivo reajustar os salários dos servidores públicos municipais”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
3) MOÇÕES
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/19, que “Manifesta congratulações à Paróquia Nossa Senhora da Paz pela comemoração do aniversário de 92 anos de fundação em nosso município”;
3.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 018/19, que “Manifesta pesar pelo falecimento do jovem Braian Israel Almeida Fávaro, ocorrido no último dia 3 de setembro”.
- De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA:
3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/19, que “Manifesta congratulações ao sr. Natal Canevari pelo trabalho voluntário desenvolvido nas entidades de nossa cidade por tantos anos”.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra a senhora Márcia Rodrigues Lima Matos, Diretora do Departamento Municipal de Assistência social, para explanar sobre as atividades e ações sociais do departamento.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 7) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 003/19 da CCJR ao Projeto de Lei nº 016/19 QUE “Dispõe sobre as condições mínimas de atendimento aos usuários das agências bancárias, casas lotéricas e agências dos correios no município”. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/19, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/19, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao Sr. José Édson Ribeiro”. APROVADO por treze (13) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 037/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Programa Respeito à Vida”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 038/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos e atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 040/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para atender a demanda do Município e referências”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 041/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio e manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento em Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 005/19, apresentada pelo Vereador Sergio Donizete Ferreira. A Emenda e o Projeto foram APROVADOS por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.