54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 02/09/2019
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 197/19, indica a manutenção dos sanitários existentes no local destinado para a realização da feira dominical da Barra Funda, bem como as demarcações no solo que já se encontram apagadas; e 1.1.2) Nº 204/19, indica a manutenção e poda do jardim da Igreja Católica e do Posto de Saúde do Distrito de Conceição de Monte Alegre, bem como a troca das lâmpadas que se encontram queimadas.

1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.2.1) Nº 198/19, indica a troca de lâmpadas na Praça da Igreja e Praça da COAB no Distrito da Roseta; 1.2.2) Nº 199/19, indica mutirão de limpeza semanal na Praça da Igreja e Praça da COAB no Distrito de Roseta; 1.2.3) Nº 200/19, indica pintura de faixas para pedestres em frente a todas as unidades escolares de nosso município; e 1.2.4) Nº 201/19, indica a troca de lâmpadas na rua Costa do Marfim, 128, Bairro Lina Leuzzi.

1.3) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 202/19, indica manutenção das estradas rurais, em especial ao trecho da estrada Água do Barreiro, localizado na divisa dos municípios de Paraguaçu Paulista e Maracaí; e 1.3.2) Nº 203/19, indica reforma da quadra esportiva do bairro Humberto Soncini.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) DENÚNCIA
Foi lida, para conhecimento público, a Denúncia nº 003/19, de autoria dos Vereadores José Roberto Baptista Junior e Ian Francisco Zanirato Salomão, que acusa a Prefeita Municipal Almira Ribas Garms por conduta negligente e omissa na defesa do patrimônio e das rendas do Município, configurando prática de infração político-administrativa prevista no inciso VIII do art. 4º, do Decreto Lei nº 201/67. Em razão do impedimento dos autores, os Vereadores suplentes Ricardo Rio Menezes Villarino (1º suplente do PTB) e José Marcos Espinosa (2º suplente da coligação PROS-PRB-PSB) foram convocados antecipadamente e tomaram posse durante a sessão, para que pudessem participar da deliberação da admissibilidade da referida Denúncia. Nos termos legais, a admissibilidade da denúncia foi colocada em deliberação pelo Plenário, sendo REJEITADA por por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. Dessa forma, a Presidência determinou o arquivamento da denúncia.

2) REQUERIMENTO deliberado individualmente
2.1) REQUERIMENTO Nº 155/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Apresenta justificativa de atraso à 57ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 23/08/2019, por motivo relevante, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.

3) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
3.1) REQUERIMENTO Nº 156/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Cemitério da Paz”;

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
3.2) REQUERIMENTO Nº 157/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre prédio abandonado na rua Maria Aparecida de Lima, no Distrito da Roseta”;
3.3) REQUERIMENTO Nº 158/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre os recursos provenientes da cobertura do seguro do prédio do Paço Municipal”;
3.4) REQUERIMENTO Nº 159/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a assistência farmacêutica nas Unidades da Estratégia de Saúde da Família (UESF) dos Distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1) MOÇÕES
- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/19, que “Manifesta congratulações ao jovem lutador paraguaçuense Micael Braga, pela participação e vitória na 94ª edição do Shooto Brasil, considerado o melhor evento de MMA profissional da América Latina, na categoria peso super galo”;

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
1.2) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 016/19, que “Manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 7) JOSIMAR RODRIGUES, 8) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 9) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 10) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 11) VITOR BINI TEODORO e 12) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 160/19-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 039/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 160/19-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:

1) PROJETO DE LEI Nº 039/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do projeto que especifica (Reforma/Ampliação do prédio do Paço Municipal)”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.