52ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 05/08/2019
Início: 19h - Término: 22h40min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador VITOR BINI TEODORO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 180/19, indica a correção com recape da pista de caminhada e manutenção nas barras de exercícios que se localizam paralelamente à av. Hissagy Marubayashi; 1.1.2) Nº 181/19, indica a aquisição de um equipamento completo de som para o Tiro de Guerra 02/049 em Paraguaçu Paulista; 1.1.3) Nº 182/19, indica a instalação de redutor de velocidade elevado com faixa de passagem de pedestre na av. Galdino em frente à Escola Lápis de Cor; 1.1.4) Nº 183/19, indica instalação de redutor de velocidade e correção da iluminação pública na rua José Lino de Paiva, nº 23, Jardim Bela Vista; e 1.1.5) Nº 190/19, indica operação tapa-buracos na rua Elias Arcênio, 531, no Jardim das Oliveiras.

1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 184/19, indica o recapeamento asfáltico das ruas do Conjunto Habitacional Humberto Soncini; e 1.2.2) Nº 185/19, indica ao Presidente da Câmara Municipal a instalação de um retrato maior do vereador Onório Francisco Anhesim e adequar a placa que denomina a Sala de Reuniões.

1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 186/19, que indica a marcação do solo da av. Hissagy Marubayashi com a devida pintura entre as pistas de rolamento e acostamento.

1.4) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 187/19, indica a implementação de redutores de velocidade (lombada) na av. Durval Garms, rua José Patrocínio e av. Perimetral Ulisses Guimarães; 1.4.2) Nº 188/19, indica a regularização das imperfeições existentes no cruzamento da av. Sete de Setembro com a av. Durval Garms; e 1.4.3) Nº 189/19, indica a manutenção da iluminação pública dos postes do canteiro da av. Sete de Setembro.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
1.1) REQUERIMENTO Nº 136/19-SO, de autoria dos Vereadores Mário César Garms Thimóteo, Ricardo Ibraim Valarelli, Márcio José Barbosa, Neide Aparecida Teodoro de Lima e Paulo Roberto Pereira, que “Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar eventual participação do vereador José Roberto Baptista Junior na autoria intelectual da Denúncia nº 001/19, bem como agindo em conluio com o cidadão José Roberto Justino, baseado nos fatos apontados na Denúncia nº 002/19”. O requerimento independe de deliberação em Plenário. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido para conhecimento público, na Sessão foi realizado o sorteio dos 3 (três) membros da Comissão Especial de Inquérito, que assim ficou constituída: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA – Presidente, 2) RICARDO IBRAIM VALARELLI – Relator e 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO – Secretário. A Comissão terá até 90 dias para desenvolver e concluir seus trabalhos.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 138/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reativação do Trem Turístico em nosso município”; e
2.2) REQUERIMENTO Nº 141/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as vagas delimitadas no estacionamento rotativo na área central de nossa cidade”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.3) REQUERIMENTO Nº 139/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento das ruas de nossa cidade”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 140/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade, autorizado pela Lei Municipal nº 3.262, de 18/06/2019”; e
2.5) REQUERIMENTO Nº 143/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implementação do novo Camelódromo em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.6) REQUERIMENTO Nº 142/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre os critérios para aquisição e conversão da licença prêmio dos servidores do município”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 146/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de comodidade aos usuários que aguardam vagas de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias Saúde da Família (ESF) no município”; e
2.8) REQUERIMENTO Nº 147/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a recuperação do trecho interditado da Estrada do Sapé, próximo ao Rancho do Tropeiro”.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
2.9) REQUERIMENTO Nº 144/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao serviço de coleta de lixo no município”.

- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:
2.10) REQUERIMENTO Nº 145/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Castramóvel e o Programa de Esterilização de animais em nosso município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

3) MOÇÕES:
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 011/19, que “Manifesta congratulações ao Maestro Dante Mantovani pelo sucesso do III Festival de Música de Paraguaçu Paulista, realizado entre os dias 3 e 7 de julho”. APROVADA por treze (13) votos.
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/19, que “Manifesta congratulações aos Professores e Atletas das categorias sub-11 e sub-12 de Futebol de Base, pelos excelentes resultados obtidos na I Copa Internacional de Ourinhos”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 012/19, que “Manifesta congratulações à IPI - Igreja Presbiteriana Independente pelos 64 anos de existência em nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.

III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Carlos Alberto Hipólito Ferreira, Diretor do Departamento de Trânsito, Segurança e Transporte, para explanar sobre o trânsito em nossa cidade.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 7) JOSIMAR RODRIGUES.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada – não houve

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 4) JOSIMAR RODRIGUES.

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