51ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 01/07/2019
Início: 19h - Término: 22h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.1.1) Nº 174/19, que indica a realização de operação de troca de lâmpadas no loteamento Rancho Alegre; 1.1.2) Nº 175/19, que indica a realização de operação de troca de lâmpadas no Distrito de Conceição do Monte Alegre; 1.1.3) Nº 176/19, que indica a realização de operação de troca de lâmpadas no Distrito de Sapezal; e 1.1.4) Nº 177/19, que indica a realização de operação de troca de lâmpadas no Distrito de Roseta.
1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 178/19, que indica a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para implantação de Atividade Delegada em nossa cidade; e 1.2.2) Nº 179/19, que indica a instalação de coletores de lixo nas margens da Rodovia SP 421, próximo ao Rancho TR.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) DENÚNCIA
Foi lida, para conhecimento público, a denúncia protocolizada pela Prefeita Municipal Almira Ribas Garms contra o Vereador José Roberto Baptista Junior, em que o mesmo é acusado de proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, configurando infração prevista no inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/67. Nos termos legais, a admissibilidade da denúncia foi colocada em deliberação pelo Plenário, sendo REJEITADA por onze (11) votos contrários, uma (1) abstenção. Dessa forma, foi determinado o arquivamento da denúncia.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 132/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre os serviços de poda de árvores das ruas e dos logradouros públicos no município”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.2) REQUERIMENTO Nº 133/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre todos os repasses feitos para o Tiro de Guerra 02-049 de nossa cidade, incluindo todos os contratos de licitação do período do ano de 2017 até a presente data”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 134/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento das Emendas Impositivas do Ver. Junior Baptista até a presente data”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 135/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o atual quadro efetivo da Guarda Municipal, inclusive se existe algum estudo para que os agentes sejam armados (porte de arma)”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
3) MOÇÃO:
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/19, que “Manifesta congratulações à Polícia Militar do Estado de São Paulo pela realização anual do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD) em nosso município”. APROVADA por treze (13) votos favoráveis.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Ennes Arns Holl dos Santos, Assessor do Departamento de Esportes, para explanar sobre o desenvolvimento das atividades esportivas no município.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) VITOR BINI TEODORO, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) REINALDO MORAES DOS SANTOS e 8) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 016/19, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Dispõe sobre as condições mínimas de atendimento aos usuários das agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios no município”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 003/19 apresentada pelo autor do projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/19, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outro, que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 021/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
51ª Sessão Ordinária
